Advogado e Assistência Júridica Gratuita: Direito do Cidadão

Você precisa de um advogado e não pode pagar? Saiba como conseguir assistência jurídica de graça. Isto é um direito garantido na Constituição.

A presença de um advogado e a assistência jurídica é indispensável em um processo, ambos ajudam você a entender sobre do que esta se tratando e quais são os seus direitos no processo abordado, e principalmente vai te defender quando for o caso. A questão é que para se ter assistência jurídica e um advogado ao seu lado em determinada circunstância, não é tão baixo o custo dos serviços prestados por eles, e ainda só para complicar um pouco mais, cada processo tem um valor determinado dependendo da causa em que estiver se tratando, e com isso nem todo cidadão tem condições de contratar serviços de assistência jurídica e de um advogado.

Bom, aliviando um pouco a questão saibam que graças a Constituição de 1988 é dever do Estado prestar assistência jurídica e / ou um advogado gratuitamente e integral para as pessoas carentes do país, e é por isso que todo cidadão ao precisar de um advogado ou assistência jurídica basta procurar um órgão responsável e solicitar, precisando comprovar não ter realmente condições financeiras para pagar os serviços de advogado ou assistência jurídica.

Onde devo procurar por um advogado gratuito?

Os órgãos responsáveis por oferecer gratuitamente serviços prestados por advogado e assistência jurídica são:

Defensoria Pública - tem o dever de oferecer assistência jurídica totalmente gratuita, para o cidadão que não possua comprovadamente condições financeiras de custear os honorários do advogado e os custos do processo.

Defensoria Pública da União - é responsável por processos referentes ao estado, crimes federais, por exemplo, ou até revisões de benefícios de previdência.

Ministério Público (MP) - responsável pelos interesses da sociedade, do regime democrático e da ordem jurídica, todo cidadão ao ser violado nos seus direito ou ainda na administração pública podem procurar o Ministério Publico.

Juizados Especiais - criados para resolver de forma rápida e barata um processo de causas mais simples, civil, criminal, comum ou federal, é normalmente usado para direito do consumidor.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – disponibiliza advogado gratuitamente e sem custos adicionais para pessoas carentes.

Faculdades de Direito – normalmente é encontrada em escritórios modelos, e contam com a ajuda de estudantes de Direito.

Advogado dativo - um advogado é nomeado para representar um cidadão nas questões jurídicas.

Pro Bono – o advogado, exerce suas atividade voluntariamente. Advogados que trabalham pro bono (para o bem) podem ser encontrados em associações voltadas para os pobres e Organizações Não-Governamentais (Ongs).

No link a seguir você encontra mais informações sobre cada órgão citado e outras noticias. http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/cidadania/Justica/Justica.htm

[ por Maisa ]




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// Comentários

NECY PEREIRA DE OLIVEIRA // recife // 04/03/2013 16:46:00

Boa tarde eu sou necy, estou com um problema na justiça e não tenho como pagar um advogado, como eu devo proceder para e chegar a um advogado que mim ajude esclarecer minhas duvidas? pois tenho sofrido mto sem saber como resolver...

fico desde ja no aguardo!

atenciosamente!

Necy Oliveira





 

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