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Analista de Sistemas e programador: Regulamentação da Profissão
Crítica ao projeto de lei de Regulamentação da Profissão de Analista de Sistemas e programador
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Em 2003, o então Deputado Federal Eduardo Paes, apresentou o Projeto de Lei nº 1.947 que pretendia regulamentar a profissão de Analista de Sistemas e Programador. Este projeto de Lei foi arquivado, aparentemente no final do mandato do deputado.
Em 2007 o Senador Expedito Junior apresentou novamente o projeto e com a mesma finalidade, ou seja, fazer a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas e Programador. Trata-se do projeto de lei do Senado (PLS) 00607/2007.
Li o texto do referido projeto de lei e achei que o projeto deixava a desejar em alguns aspectos, por isto resolvi entrar em contato com o Senador Eduardo Azeredo, relator do projeto. Veja os pontos que julguei falhos:
- Com a aprovação desta lei, só poderá exercer a profissão de Analista de Sistemas e Programador, as pessoas formadas em Análise de Sistemas, Ciências da Computação e Processamento de Dados (acho que este curso não existe mais).
- Haverá uma exceção para aqueles que na publicação da lei já estiverem trabalhando a mais de cinco anos na área de Análise de sistemas ou como Programador.
- A lei refere-se sempre a software, mas não diz o que é software. Então fiquei pensando: Será que um site é um software? Ou seja, será que para esta lei um site será um software?
Acho que você leitor entendeu minha preocupação. Vamos a elas:
No primeiro item haveria uma exclusão de muitas pessoas que se formaram em outros cursos, como os Tecnólogos, Cursos Técnicos em Informática, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação, Banco de Dados e por aí vai. Outro ponto importante são os profissionais que obtiveram certificação em Tecnologia da Informação, como as famosas certificações da Microsoft, Oracle, etc.
No segundo item o que o projeto de lei não diz é como será provado se alguém de fato trabalha ou não a mais de cinco anos como Analista de Sistemas ou Programador. Quais os critérios serão usados? Carteira assinada? Comprovante do empregador? Testemunhas?
O terceiro item me parece o mais complicado, pois a definição de software é completamente vaga para a internet. Um site pode ter todos os elementos de um software, ou não. ASP, ASP.NET, PHP, JSP são linguagens e tecnologias que podem atestar que o produto criado com essas tecnologias são softwares, mas HTML, CSS não são linguagens de programação e sim de marcação de textos. Pra piorar entram os meio-termos como Javascript, Flash, Ajax, etc.
Fiz m resumo de tudo isto, coloquei em um email e mandei para o Senador. Dias depois obtive uma resposta de outro Senador, o Expedito Junior, o autor do projeto. O texto do email veio assim:
- Prezado Sr. Luis,
Agradeço sua mensagem e seu alerta ao qual estou sensível e providenciando para que seja elaborada uma emenda com vistas a sanar a lacuna.
O que vocês acham que ele vai fazer? Na verdade ele não respondeu como resolveria o problema, apenas disse que faria. Será que é promessa de político?
Veja a íntegra do projeto de lei, bem como o desenrolar dele neste link.
Qual a sua opinião sobre a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas e Programador?
Veja também:
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// Comentários
Giovane Heleno // Franca // 21/11/2008 15:38:00
Grande Luis...
Esse projeto de lei vai dar o que falar.
Temos que ficar de olhos arregalados e tentar intervir caso vejamos problemas nisso.
Abraços do seu companheiro do Senac!
Giovane Heleno
luis.blog.br // Limeira/SP // 25/11/2008 21:16:00
E aí Sr. Giovane, tudo bem?
Pois é. Esta história é bem complicada e sabe como são os políticos né?
Acho difícil a aprovação deste projeto de lei, mas se for para aprovar, que se faça algo correto.
Existem muitos Analistas de Sistemas e programadores que seriam literalmente prejudicados se a lei fosse aprovada do jeito que estava, sem contar que as escolas técnicas, como o Senac, também seriam prejudicadas.
Estou acompanhando o projeto para ver no que dá.
Bom, é isto. Nos encontramos nos próximos treinamentos.
Ps: Meu próximo desafio será a certificação do SQL Server 2008.
Abs.
Lucas Rodrigues // Guarujá // 17/04/2009 12:46:00
Tenho mais de 5 anos trabalhando com TI e investí muito dinheiro fazendo cursos tecnicos. Tenho conhecimentos de Banco de dados, programação, desenvolvimento web, hardware e redes. Me senti prejudicado quando ví que foi aprovado esse projeto.
Se essa lei não for reformulada, ela está me dizendo o seguinte:
"Lucas, todos os seus anos de estudos e experiencia não vale nada se você não tiver o papel de alguma faculdade, jogue seus certificados fora !".
Luis // Limeira/SP // 18/04/2009 15:01:00
@Lucas
A lei que regulamenta a profissão de analista de sistemas NÃO FOI APROVADA. Ainda é um projeto de lei.
Não acredito que esse projeto de lei venha de fato a ser aprovado, mas, caso seja, é bom lembrar que ele aplica várias excessões, sem contar as sugestões que passei.
Se você acha que pode ser prejudicado, faça como eu fiz, mande um email para eles reclamando. É direito nosso.
Boa sorte!
Luis // Limeira/SP // 18/04/2009 15:02:00
CORREÇÃO:
...é bom lembrar que ela aplica várias excessões...
Silvia // Guarulhos // 10/07/2009 13:40:00
Preciso de uma informação importante, criei uns sites prestando serviço pra uma empresa, na época o combinado era registro, no fim a mesma não quis me registrar, não quis fazer contrato de prestação de serviços, e nem pagar o que combinamos, enfim ele me desejou boa sorte, só que todos os trabalhos parados eu iniciei e estavam todos no ar e continuam no ar até hoje, sem alteração de nada, estão parados. A pergunta é, posso divulgar este trabalho como sendo meu, já que fui eu que criei tudo? Conversei com uma colega ela me disse que poderia ser prejudicada com uma ação pq, fui eu quem desenvolveu, mas a mando desta empresa, então o serviço é dela.
Luis // Limeira/SP // 11/07/2009 00:41:00
Silvia.
Isto é muito complicado. Se não tem um contrato formal dizendo quem é o detentor, fica difícil.
Teoricamente é da empresa, porque? Porque ela te contratou. O fato dela não ter pago você não daria automaticamente o direito dos materiais, a menos que você entrass eem acordo com a empresa alegando a falta de pagamento e en troca você ficaria com o material.
Mas esta é apenas a minha opinião.
Luiz Fernando // Santos // 26/12/2009 01:40:00
Acho que a regulamentação está mais do que correta! Todas as profissões de respeito tem uma regulamentação! Está mais do que na hora de termos um órgão para cadastrar e fiscalizar os profissionais que trabalham com TI. A lei é válida sim! Pq que todas as profissões tem que ter diploma e em TI não? Lei de regulamentação de anaslita aprovada já!
Bruno // Goiânia/GO // 21/04/2010 21:46:00
Muito complicado isso. Sou a favor de uma regulamentação, porém, deve haver uma interação nesse projeto de lei com pessoas/"crânios" de diversas áreas para a discussão dessa lei, o mundo da informática é muito amplo. Dessa forma na qual foi elaborada, muitas pessoas podem ser prejudicadas.
Mariana // Rio de Janeiro // 12/06/2010 11:20:00
Só gostaria de informar que vc cometeu um equívoco. O tecnólogos são curso superior. Inclusive, no rio de janeiro, e análise de sistemas, só existe curso superior tecnológico. Como o PL não discrimina graduação a nível de bacharelado, os tecnólogos estão incluidos nela.
Acho que as pessoas, dentro da própria informática, andam MUITO desinformadas sobre diversos assuntos. Vejo grande parte do pessoal que cursa bacharelado, dizer "tecnólogo não é bom. É melho fazer uma faculdade", sendo que o tecnólogo É FACULDADE!
Quanto aos técnicos, o pl estabelece outras diretrizes para essa atividade.
Não estou a favor da regulamentação. Para ser sincera, nem contra. Só acho que se vc quer passar informação, deve antes se informar.
cledson // parnamirim // 13/12/2010 11:14:00
Sou a favor da legalização, pois basta de viver em uma situação informal e sem cobertura legal adequada. Já trabalho no ramo de TI a 15 anos e só agora com a ajuda de deus e de uma empresa que acredita nas tecnologias cultivadas no ramo académico estou concluido a minha formação universitária. Bem uma boa forma, não sei que os amigos concordam, seria apos a implantação dessa lei, a implementação de uma prova de avaliação de conhecimentos básicos, necessários ao titulo de Analista de Sistemas. Tal prova teria como objetivo principal filtrar os que não possuiem aptidão nem conhecimento necessários a profissão.