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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. A lei trabalhista do Brasil.

Conheça a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho que regulamenta as relações trabalhistas entre empregado e empregador no Brasil. Veja o link da integra da lei trabalhista.

A CLT é antiga, discutida e em muitos casos simplesmente ignorada por empregados e empregadores. A Consolidação das Leis do Trabalho ou CLT é a principal norma legislativa do Brasil sobre as relações de trabalho entre empregado e empregador.

Você conhece a Consolidação das Leis do Trabalho? Eu pensei que conhecia, mas depois das minhas aulas de Ética e Legislação Trabalhista na UNIP, descobri que a CLT é muito mais do que eu imaginava. Rígida e voltada para o empregado, a CLT tem normas para fazer qualquer empregador pensar duas vezes antes de contratar alguém. Tive um professor muito bom e esta foi talvez a matéria que mais me surpreendeu na faculdade. Embora minha formação não tenha sido na área de direito, a lei trabalhista fazia parte das matérias interdisciplinares do curso de Gestão de Sistemas de Informação.

CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas

Mas a lei trabalhista do Brasil não é rígida apenas com o empregador, muitos empregados podem ser responsabilizados por danos à empresa, aos seus superiores e até a colegas de trabalho.

Alguns pontos abordados na CLT são:

  • Definição de empregador. Quem é considerado empregador perante a CLT.
  • Definição de empregado. Quem é considerado empregado perante a CLT
  • O que é como se caracteriza o vínculo empregatício
  • Terceirização e Cooperativas de trabalho
  • O que a CLT define como jornada de trabalho, banco de horas e acordos coletivos
  • Horas extras, trabalho noturno, trabalho aos domingos, etc.
  • Demissão por justa causa. Humm... Tome cuidado, há inúmeros motivos para caracterizar uma justa causa.
  • Estabilidade. Quem tem perante a lei trabalhista a estabilidade de emprego.

Estes são apenas alguns dos assuntos que tive nas minhas aulas sobre a interpretação da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Aliás, o professor Alexandre Lins é um verdadeiro mestre em CLT e fez uma interpretação excelente.

Se você quer conhecer mais sobre a lei trabalhista do Brasil, clique no link CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e veja a lei na íntegra.

A CLT é muito extensa e a leitura de alguns pontos pode ser de difícil interpretação, mas vale a pena e é um dever de todo cidadão, seja ele empregado ou empregador, conhecer um pouco mais sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, a lei trabalhista do Brasil.

Se você tem, ou acha que tem um problema trabalhista, recomendo que procure um advogado, pois ele é o profissional competente para analisar, orientar e propor solução para o problema apresentado.

Perguntas frequentes:

Para que serve a CLT?

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é a principal norma legislativa brasileira de regulamentação das leis relacionadas ao Direito do Trabalho. A CLT foi criada com o intuito de reger as leis no que diz respeito aos direitos e deveres tanto do trabalhador, quanto do empregado. Em outras palavras, a CLT serve para assegurar que empregador e empregado cumpram as leis nela contidas. A CLT possui mais de 70 anos e já passou por diversas reformas e ampliações, se adaptando aos novos cenários que foram surgindo no mercado de trabalho. Porém, a sua estrutura básica e o seu propósito foram mantidos.

Perante a CLT, quem é considerado empregador?

De acordo com a CLT, é considerado empregador toda empresa, individual ou coletiva que assume os riscos de uma atividade econômica e contrata, paga um salário e dirige a prestação de um serviço. Dentro do conceito de empregador, na CLT há ainda o empregador rural (pessoa física ou jurídica que atue em atividade agro econômica, em caráter tanto permanente, quanto temporário) e o empregador por equiparação (são os profissionais autônomos, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras sem fins lucrativos, tais como sindicatos, cooperativas ou condomínios, uma vez que contratem empregados).

E quem é considerado empregado?

Com base na CLT, empregado é toda pessoa física que presta serviços de maneira não eventual a um empregador, sob a dependência do mesmo e mediante pagamento de salário. Em outras palavras, é toda pessoa física que presta algum tipo de serviço, de forma permanente e que recebe um salário para isto.

Como é definido o vínculo empregatício?

São quatro os elementos que constituem vínculo empregatício, de acordo com a CLT:

  • Pessoalidade: uma pessoa física é contratada e somente ela poderá realizar o trabalho em questão;
  • Frequência: o trabalho deve ser frequente e não eventual;
  • Subordinação jurídica: mostra que o empregado está à disposição de um empregador;
  • Onerosidade: o empregado presta um determinado serviço e recebe um salário por isso.

Estagiários são considerados empregados de acordo com a CLT?

Uma mudança na lei de 1977, no ano de 2008, estabeleceu novas regras no que diz respeito à contratação de estudantes na condição de estagiários. Os estudantes matriculados regularmente em instituições de ensino (sejam elas públicas ou particulares, de ensino superior, profissional, especial ou médio) poderão ser considerados estagiários e realizar atividades em uma empresa, desde que as atividades tenham relação com a sua área de formação.

Neste caso, o estagiário é considerado empregado se ele preencher os requisitos legais, como explicado no item anterior.

Quais os benefícios e as seguranças que o empregado pode ter quando ele é contratado pela CLT?

É importante saber que o trabalhador contratado pela CLT deve ter a sua carteira assinada desde o primeiro dia de trabalho. Alguns benefícios de ser contratado pela CLT são:

  • Data limite para pagamento de salário: o empregador precisa estipular uma data limite para pagamento de salário e cumpri-la, sem atrasos.
  • Parcelas do 13º salário: todo trabalhador contratado pela CLT tem direito ao 13º salário que deve ser dividido em duas parcelas iguais e pago em datas estipuladas pela lei.
  • Férias: todo empregado no regime CLT deve gozar de férias de 30 dias, com acréscimo de um terço do salário.
  • Desconto do vale-transporte: o trabalhador tem por direito o ressarcimento do valor de seu deslocamento de sua residência até a empresa. O desconto no valor do vale-transporte deve ser de, no máximo, 6%.
  • FGTS: é obrigatório o depósito de 8% do salário em favor do empregado, sendo assim uma garantia para o trabalhador em caso de perda de emprego.

 

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Comentários

Gostaria de saber :fornecer o rio card ao funcionário após 30 dias trabalhado? O empregador tem o direito de descontar a cesta básica mesmo sem o funcionário pegar? É considerado falta, quando o funcionário não tem rio card porque a empresa não forneceu? sandra souza // Rio de Janeiro
gostaria de saber o que eu perco se pedir demissão do meu trabalho?trabalho na comlurb a 7 anos e 3 meses.obrigado paulo lucio de oliveira da silva // rio de janeiro
eu sou clt ha 8 anos e 2 meses sou gente c saude e nida nao sei qual e meu sindicto jnete lves dos sntos // sao paulo
gostaria de saber se como motorista tenho o direito de receber por periculosidade. marcos roberto ribeiro // jacareí
Pessoal. O objetivo deste post era mostrar a necessidade de conhecermos um pouco mais sobre CLT, por isso, deixei o link para quem quiser ler. Casos específicos como os reportados acima devem ser tratados diretamente com seus advogados, Ok? luis.blog.br // Limeira/SP
quando o funcionario falta ao trabalho para ir ao medico, omesmo e obrigado a pagar esse falta com sua folga ? madson l. v. caitano // sao paulo
Gostaria de saber, qual a carga horária semanal de uma servente de limpeza de uma escola pública, quando no contrato dela diz que é 44 horas semanais. A mesma alega que pode fazer 6 horas diárias corridas. pelo pouco que sei só funcionários da saúde podem fazer 6 horas corridas. maria salete nazario bristot // tubarão Santa Catarina
Primeiro, tudo bem, gostaria de saber sobre feriado,se a pessoa estever escalado e ñ ir,o q acontece? Raimundo de Oliveira Dias // Natal
se eu nao ganho para ser motorista na enpresa e mesmo assim dirijo sou registrado como montador de vidros . viajo muito sempre dirigindo o carro da enpresa .estive em sao paulo por 4 meses a serviço da enpresa veio varias multa de transito por causa do rodizio de veiculos a enpresa quer me descontar os valores das multas e por os pontos em minha habilitaçao tenho que trabalhar com o carro porque faço manutençao mesmo nos dias de rodizio a enpresa manda eu trabalhar sou obrigado a pagar essas multas? ja que nao ganho salario de motorista ? claudinei martins medeiro // maringa -pr
gostaria de saber quantas horas devo trabalhar para receber salario comercial atualizado .E qual o maximo de horas a serem trabalhadas no mes? vaneza // linhares
eu trabalho numa logistica no horario que deveria ser das hs.7:30 as 17:30 mas acabo largando trabalho as vezes até hs.23:00 ocazionando até eu faltar outros compromissos pessoais como familia colegio etc.o que devo fazer para conssolidar comigo e a empresa josé antonio // salvador bahia
A empresa que trabalho trocou minha folga e me avisou com um dia de antecedência, não compareci ao trabalho por estar com uma viagem marcada, me deram 6 dias de suspenção e perdi a CESTA BÁSICA, isso é legal ? Empreza auto onibus moratense. cargo cobrador Decio Baldasso // Francisco Morato - SP
Sou tec de radiologia e quero saber se de acordo com as leis trabalhistas tenho direito a ferias 2 vezes por ano (remuneradas ), ou nao e pq ?? martins // brasilia
BOM DIA, EU JOHNNY GOSTARIA DE SABER SE EU TERIA DIREITO DE ABONAR O DIA, QUE FIS A PROVA DA ESCOLA FATEC, FACULDADE TECNICA DE PINDAMONHANGABA, E RESEBIR NO DIA UM ATESTADO DE COMPARECIMENTO,E A MINHA EMPRESA NAO QUIS ACEITAR O ATESTADO, E QUAL E O SIDICATO PARA FUNÇÃO DE OPERADOR DE MONITORAMENTO COM TRABALHO 12X36, E QUEM TARABALHA NESTA ESCALA TEM O DIREITO DE FOLGA UMA VEZ POR MES.OBRIGADO JOHNNY STEFFANY ALVES DE AQUINO ROJAS // PINDAMONHANGABA
gostaria de saber se estar certo os funcionários pegarem férias coletiva de 11 dias e depois que completam um ano a empresa alega que cada um tem um tempo de férias.Não seria 19 dias para todos?Por favor me esclareçam. terezinha sales // são paulo
tenho advertência por faltas e 2 suspenções pelo mesmo motivo, gostaria de saber se a empresa pode me demitir por justa causa. Em 2009 não tive férias devido a 47 faltas e em 2010 também não tive porque ficaram mas 17 e tive mais algumas, gostaria de saber se tenho direito em alguns dias de férias. sônia // Belo Horizonte
Não adianta Luis, as pesoas que querem fzer consulta com advogado através dos comentários são tão ignorantes que dão até dó. Vlw pelo link! ajudou bastante! bjos Juliana // São Paulo
Trabalho nua empresa de plastico de segunda a sábado das 21:40hs as 6:00hs esta correto esta carga horaria o sabado e normal não e extra. edson calmon // são paulo
eu sou eletricista especializado e mudarâo minha para eletricista c iso esta coreto Delzimar batista da silva // manaus
ola boa noite eu sou formado em tecnico em segurança no trabalho e gostaria de saber algumas informaçoes, sobre advertencia no trabalho eu gostaria de saber onde que esta norma ou lei esta? si e na clt ou nrs gostaria que vcs me tirasem esta duvida para eu poder ficar informado porque uma pessoa ja me falou que esta norma nao existe na clt espero sua resposta obrigado. israel // serra es santo
ola boa noite eu trabalho numa empresa que presta serviço para a vale. minha carga horaria e de segunda a sexta feira so que quando eles estao epertados de serviços nos trabalhmos sabado e domingos que e hora extra segundo o sindicato quem trabalha direto assim tem direito de uma folga na semana eu gostaria de saber onde que esta esta norma ou lei e muito importante para mim, si esta na clt ou na nrs ficarei muito grato com a sua resposta ate entao muito obrigado. israel // serra es santo
estava de ferias, e quando voltei, as pessoas estavam comentando que eu tinha ficado com uma moça, por fim ela disse que foi eu, e eles estão estudando o caso, mas estão sem provas, somente o que a moça disse, e me disseram que duas pessoas viram, e que se essas pessoas confirmasem, eles irão me mandar embora por justa causa, isso esta correto. edner // são paulo
Pessoal. O objetivo deste post era mostrar a necessidade de conhecermos um pouco mais sobre CLT, por isso, deixei o link para quem quiser ler. Casos específicos como os reportados acima devem ser tratados diretamente com seus advogados, Ok? Vou desabilitar a opção de comentários neste post. luis.blog.br // Limeira/SP
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