CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. A lei trabalhista do Brasil.

Conheça a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho que regulamenta as relações trabalhistas entre empregado e empregador no Brasil. Veja o link da integra da lei trabalhista.

A CLT é antiga, discutida e em muitos casos simplesmente ignorada por empregados e empregadores. A Consolidação das Leis do Trabalho ou CLT é a principal norma legislativa do Brasil sobre as relações de trabalho entre empregado e empregador.

Você conhece a Consolidação das Leis do Trabalho? Eu pensei que conhecia, mas depois das minhas aulas de Ética e Legislação Trabalhista na UNIP, descobri que a CLT é muito mais do que eu imaginava. Rígida e voltada para o empregado, a CLT tem normas para fazer qualquer empregador pensar duas vezes antes de contratar alguém. Tive um professor muito bom e esta foi talvez a matéria que mais me surpreendeu na faculdade. Embora minha formação não tenha sido na área de direito, a lei trabalhista fazia parte das matérias interdisciplinares do curso de Gestão de Sistemas de Informação.

Mas a lei trabalhista do Brasil não é rígida apenas com o empregador, muitos empregados podem ser responsabilizados por danos à empresa, aos seus superiores e até a colegas de trabalho.

Alguns pontos abordados na CLT são:

  • Definição de empregador. Quem é considerado empregador perante a CLT.
  • Definição de empregado. Quem é considerado empregado perante a CLT
  • O que é como se caracteriza o vínculo empregatício
  • Terceirização e Cooperativas de trabalho
  • O que a CLT define como jornada de trabalho, banco de horas e acordos coletivos
  • Horas extras, trabalho noturno, trabalho aos domingos, etc.
  • Demissão por justa causa. Humm... Tome cuidado, há inúmeros motivos para caracterizar uma justa causa.
  • Estabilidade. Quem tem perante a lei trabalhista a estabilidade de emprego.

Estes são apenas alguns dos assuntos que tive nas minhas aulas sobre a interpretação da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Aliás, o professor Alexandre Lins é um verdadeiro mestre em CLT e fez uma interpretação excelente.

Se você quer conhecer mais sobre a lei trabalhista do Brasil, clique no link CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e veja a lei na íntegra.

A CLT é muito extensa e a leitura de alguns pontos pode ser de difícil interpretação, mas vale a pena e é um dever de todo cidadão, seja ele empregado ou empregador, conhecer um pouco mais sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, a lei trabalhista do Brasil.

Se você tem, ou acha que tem um problema trabalhista, recomendo que procure um advogado, pois ele é o profissional competente para analisar, orientar e propor solução para o problema apresentado.


Veja também:





// Comentários

sandra souza // Rio de Janeiro // 23/06/2009 17:42:00

Gostaria de saber :fornecer o rio card ao funcionário após 30 dias trabalhado?

O empregador tem o direito de descontar a cesta básica mesmo sem o funcionário pegar?

É considerado falta, quando o funcionário não tem rio card porque a empresa não forneceu?

paulo lucio de oliveira da silva // rio de janeiro // 26/06/2009 23:08:00

gostaria de saber o que eu perco se pedir demissão do meu trabalho?trabalho na comlurb a 7 anos e 3 meses.obrigado

jnete lves dos sntos // sao paulo // 10/09/2009 11:56:00

eu sou clt ha 8 anos e 2 meses sou gente c saude e nida nao sei qual e meu sindicto

marcos roberto ribeiro // jacareí // 04/11/2009 17:03:00

gostaria de saber se como motorista tenho o direito de receber por periculosidade.

luis.blog.br // Limeira/SP // 04/11/2009 22:49:00

Pessoal.

O objetivo deste post era mostrar a necessidade de conhecermos um pouco mais sobre CLT, por isso, deixei o link para quem quiser ler.

Casos específicos como os reportados acima devem ser tratados diretamente com seus advogados, Ok?

madson l. v. caitano // sao paulo // 05/11/2009 19:48:00

quando o funcionario falta ao trabalho para ir ao medico, omesmo e obrigado a pagar esse falta com sua folga ?

maria salete nazario bristot // tubarão Santa Catarina // 13/11/2009 05:31:00

Gostaria de saber, qual a carga horária semanal de uma servente de limpeza de uma escola pública, quando no contrato dela diz que é 44 horas semanais. A mesma alega que pode fazer 6 horas diárias corridas. pelo pouco que sei só funcionários da saúde podem fazer 6 horas corridas.

Raimundo de Oliveira Dias // Natal // 23/11/2009 16:20:00

Primeiro, tudo bem, gostaria de saber sobre feriado,se a pessoa estever escalado e ñ ir,o q acontece?

claudinei martins medeiro // maringa -pr // 30/11/2009 10:59:00

se eu nao ganho para ser motorista na enpresa e mesmo assim dirijo sou registrado como montador de vidros . viajo muito sempre dirigindo o carro da enpresa .estive em sao paulo por 4 meses a serviço da enpresa veio varias multa de transito por causa do rodizio de veiculos a enpresa quer me descontar os valores das multas e por os pontos em minha habilitaçao tenho que trabalhar com o carro porque faço manutençao mesmo nos dias de rodizio a enpresa manda eu trabalhar sou obrigado a pagar essas multas? ja que nao ganho salario de motorista ?

vaneza // linhares // 03/12/2009 17:13:00

gostaria de saber quantas horas devo trabalhar para receber salario comercial atualizado .E qual o maximo de horas a serem trabalhadas no mes?

josé antonio // salvador bahia // 29/12/2009 12:16:00

eu trabalho numa logistica no horario que deveria ser das hs.7:30 as 17:30 mas acabo largando trabalho as vezes até hs.23:00 ocazionando até eu faltar outros compromissos pessoais como familia colegio etc.o que devo fazer para conssolidar comigo e a empresa

Decio Baldasso // Francisco Morato - SP // 04/01/2010 15:38:00

A empresa que trabalho trocou minha folga e me avisou com um dia de antecedência, não compareci ao trabalho por estar com uma viagem marcada, me deram 6 dias de suspenção e perdi a CESTA BÁSICA, isso é legal ?

Empreza auto onibus moratense. cargo cobrador

martins // brasilia // 05/01/2010 12:54:00

Sou tec de radiologia e quero saber se de acordo com as leis trabalhistas tenho direito a ferias 2 vezes por ano (remuneradas ), ou nao e pq ??

JOHNNY STEFFANY ALVES DE AQUINO ROJAS // PINDAMONHANGABA // 06/01/2010 10:16:00

BOM DIA, EU JOHNNY GOSTARIA DE SABER SE EU TERIA DIREITO DE ABONAR O DIA, QUE FIS A PROVA DA ESCOLA FATEC, FACULDADE TECNICA DE PINDAMONHANGABA, E RESEBIR NO DIA UM ATESTADO DE COMPARECIMENTO,E A MINHA EMPRESA NAO QUIS ACEITAR O ATESTADO, E QUAL E O SIDICATO PARA FUNÇÃO DE OPERADOR DE MONITORAMENTO COM TRABALHO 12X36, E QUEM TARABALHA NESTA ESCALA TEM O DIREITO DE FOLGA UMA VEZ POR MES.OBRIGADO

terezinha sales // são paulo // 18/02/2010 22:34:00

gostaria de saber se estar certo os funcionários

pegarem férias coletiva de 11 dias e depois que

completam um ano a empresa alega que cada um tem um tempo de férias.Não seria 19 dias para todos?Por favor me esclareçam.

sônia // Belo Horizonte // 26/02/2010 11:39:00

tenho advertência por faltas e 2 suspenções pelo mesmo motivo, gostaria de saber se a empresa pode me demitir por justa causa. Em 2009 não tive férias devido a 47 faltas e em 2010 também não tive porque ficaram mas 17 e tive mais algumas, gostaria de saber se tenho direito em alguns dias de férias.

Juliana // São Paulo // 16/03/2010 19:58:00

Não adianta Luis, as pesoas que querem fzer consulta com advogado através dos comentários são tão ignorantes que dão até dó.

Vlw pelo link! ajudou bastante!

bjos

edson calmon // são paulo // 18/03/2010 00:33:00

Trabalho nua empresa de plastico de segunda a sábado das 21:40hs as 6:00hs esta correto esta carga horaria o sabado e normal não e extra.

Delzimar batista da silva // manaus // 30/03/2010 03:13:00

eu sou eletricista especializado e mudarâo minha para eletricista c iso esta coreto

israel // serra es santo // 06/04/2010 21:28:00

ola boa noite

eu sou formado em tecnico em segurança no trabalho

e gostaria de saber algumas informaçoes, sobre advertencia no trabalho eu gostaria de saber onde que esta norma ou lei esta?

si e na clt ou nrs

gostaria que vcs me tirasem esta duvida para eu poder ficar informado

porque uma pessoa ja me falou que esta norma nao existe na clt

espero sua resposta

obrigado.

israel // serra es santo // 06/04/2010 21:34:00

ola boa noite eu trabalho numa empresa que presta serviço para a vale.

minha carga horaria e de segunda a sexta feira

so que quando eles estao epertados de serviços nos trabalhmos sabado e domingos que e hora extra segundo o sindicato quem trabalha direto assim tem direito de uma folga na semana eu gostaria de saber onde que esta esta norma ou lei e muito importante para mim,

si esta na clt ou na nrs

ficarei muito grato com a sua resposta

ate entao muito obrigado.

edner // são paulo // 26/04/2010 23:57:00

estava de ferias, e quando voltei, as pessoas estavam comentando que eu tinha ficado com uma moça, por fim ela disse que foi eu, e eles estão estudando o caso, mas estão sem provas, somente o que a moça disse, e me disseram que duas pessoas viram, e que se essas pessoas confirmasem, eles irão me mandar embora por justa causa, isso esta correto.

luis.blog.br // Limeira/SP // 28/04/2010 09:24:00

Pessoal.

O objetivo deste post era mostrar a necessidade de conhecermos um pouco mais sobre CLT, por isso, deixei o link para quem quiser ler.

Casos específicos como os reportados acima devem ser tratados diretamente com seus advogados, Ok?

Vou desabilitar a opção de comentários neste post.





 

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