Consulta de Pendências Trabalhistas por CPF ou CNPJ

Se você ou sua empresa tem ou teve algum processo trabalhista e você quer saber se seu CPF ou CNPJ está no banco de devedores trabalhistas, veja aqui como emitir a certidão negativa.

Existem várias situações onde uma pessoa ou alguém responsável por uma empresa pode querer emitir uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhista ou uma certidão positiva, se for o caso. Especialmente empresas que desejam participar de licitações públicas não podem estar com pendências trabalhistas. Este serviço pode ser feito pela internet de forma rápida, simples e de graça. O serviço está disponível no site do Tribunal Superior do Trabalho. Veja abaixo os passos necessários para a emissão da certidão.

Passo 1

Acesse a página de certidão no site do Tribunal Superior do Trabalho através do link: http://www.tst.jus.br/certidao

Passo 2:

Clique no botão Emitir Certidão

certidão negativa positiva do trabalho

Passo 3:

Informe o CPF se for para uma pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica (empresa). Digite os caracteres da imagem de verificação e clique em Emitir.

CPF CNPJ certidão trabalhista federal

Ele irá gerar um PDF com o resultado da sua consulta que dependendo do caso poderá ser:

  • CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Quando houver pendências
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Quando NÃO houver nenhuma pendência.

Observações importantes

Esta certidão mostra resultado de processos que já tenham sido julgados e condenados ou de acordos trabalhistas em que os valores acordados não foram pagos, isto é, houve inadimplência no pagamento dos valores  e neste caso a pessoa ou a empresa irá para o Banco Nacional de Devedores Trabalhista.

A certidão negativa emitida nesta opção não é um indicador que não exista processo trabalhista em seu nome, indica que você não está no Banco Nacional de Devedores Trabalhista. Veja a explicação no tópico anterior.

Para consultar processos em andamento em que não houve condenação, é necessário fazer a consulta por processo que pode ser na vara do trabalho onde se deu a origem do processo ou pela internet. Neste caso sugiro ver o artigo consulta de processos trabalhistas pela internet onde é mostrado os sites onde são feitas as respectivas consultas.

Como regularizar

Em caso de certidão positiva é necessário ir até a vara do trabalho e verificar a situação do processo e os passos para solucioná-lo. Você pode procurar seu advogado que saberá informar os procedimentos necessários para a solução.


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