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Cotas de 50% para alunos das escolas públicas nas universidades federais

Veja a análise da Lei de Cotas que estabelece que no mínimo 50% das vagas em universidades públicas federais sejam destinadas à alunos da rede pública. Qual a sua opinião sobre as cotas?

Dentre as muitas coisas estranhas que acontece no Brasil, uma delas era a visível inversão que ocorria/ocorre quando um estudante termina o ensino médio e vai para a faculdade. Normalmente quem estudou em escolas particulares no ensino médio vai para as universidades  públicas e gratuitas e aqueles que estudaram em escolas públicas, em sua grande maioria se quiser fazer faculdade tinha que enfrentar as faculdades particulares e em boa parte dos casos caras.

Há exceções? Claro que sim, como em toda regra há exceções, mas o cenário acima representa um percentual muito significativo.

Lei de Cotas

A partir de 2013 a situação será um pouco diferente, isto porque entrará em vigor a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que estabelece um mínimo de 50% das vagas de cada curso nas universidades federais e nos institutos federais para alunos da rede pública de educação. Com isso 50% das vagas continuam a ser destinadas ao público geral e 50% obrigatoriamente para os estudantes das escolas públicas.

Regras

Mas para entender a distribuição das vagas é necessário ainda considerar outros fatores, que segundo o Ministério da Educação funcionará da seguinte forma:

Primeiro ponto a observar é a lei será aplicada progressivamente. Em 2013 a cota será de 12,5% e chegará aos 50% em 2016.

Quando a lei estiver sendo aplicada em sua totalidade, dos 50% das vagas de cada curso serão destinadas a alunos da rede pública, metade vai para alunos que comprovarem renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. A outra metade para quem tiver renda superior a um salário mínimo e meio per capita.

Nos dois casos existe ainda o percentual de negros, pardos e indígenas, que terão a quantidade de vagas proporcionalmente ao percentual deles no último Censo do IBGE.

Complicado?

Para entender melhor, veja este infográfico do MEC que mostra um exemplo de como seria a distribuição das vagas em um curso de 100 vagas, tendo como base o estado do Rio de Janeiro quem tem percentual de 51,80 de negros, pardos e indígenas:

Cotas de 50% para alunos das escolas públicas nas universidades federais

Perguntas e respostas

A lei é para todas as universidades públicas?

Não. Apenas as universidades federais e institutos federais. Logo, a USP, UNICAMP, UNESP e outras estaduais não estarão inclusas. Pelo menos por enquanto.

E se o aluno estudou pelo menos um ano em escola particular?

A lei se aplica apenas aos estudantes que fizeram TODO o ensino médio em escola pública.

E se o aluno teve uma péssima formação no ensino fundamental e médio, como ele irá acompanhar outros alunos que tiveram excelente formação em uma escola particular.

Primeiro é bom lembrar que talvez ele nem consiga entrar em uma situação dessas, afinal, ele ira prestar o ENEM e concorrer com todos das escolas públicas. Para aqueles que conseguirem entrar o MEC está articulando uma política de tutoria e nivelamento para esses casos.

Conclusão

O sistema de cotas não é novo no Brasil e embora não seja a melhor forma de oferecer educação para todos, penso que no momento é o instrumento que o governo consegue usar para tentar atenuar as enormes diferenças que havia entre a adesão de alunos das escolas particulares e públicas no ensino público superior.

Eu queria saber de você. O que você acha sobre o sistema de cotas? Ele ajuda ou atrapalha? Use o formulário abaixo e deixe sua opinião.

Fonte: Ministério da Educação



 

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