CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, o documento do Trabalhador
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A CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social foi instituída no ano de 1932, a Carteira de Trabalho é o documento principal do trabalhador
O objetivo de todo cidadão é se tornar trabalhador na área de seu interesse, porém mais importante do que fazer parte do mercado de trabalho e ter todos os seus diretos como trabalhador, para isso não é preciso apenas que consiga um trabalho, é necessário ainda que o seu empregador registre você como trabalhador da área que estará exercendo, e então ele deverá preencher a sua CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, a qual você dera ter para se tornar um trabalhador dentro das regras legais.
O que é a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
A CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social foi instituída no ano de 1932, a Carteira de Trabalho é o documento principal do trabalhador, através da CTPS é possível que se faça às anotações necessárias e cabíveis referente aos registros que possui dentro do seu histórico profissional.
Quem pode solicitar a Carteira de Trabalho
Todo o trabalhador poderá solicitar a CTPS, ela será emitida para todos os solicitantes com 14 anos ou mais, porém, se houver uma contratação de trabalhador menor que estiver na faixa etária entre os 14 e 16 anos, será a responsabilidade do empregador se quando necessário, comprovar que o trabalhador menor está em condição de menor aprendiz.
Onde Fazer a CTPS
A solicitação poderá ser feita nos seguintes lugares:
- Nos Postos de Atendimento ao Trabalhador;
- Nas unidades do Poupatempo;
- Nas agências da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Para evitar contratempos, recomenda-se ligar para o telefone do Alô Trabalho (0800-2850101) para se informar sobre o posto mais próximo de sua residência.
É possível retirar sua CTPS também na Prefeitura Municipal.
Quais os documentos são necessários para solicitar a CTPS
A documentação exigida dependerá de alguns fatores,
-se brasileiro nato – primeira ou segunda via;
-se brasileiro naturalizado – é necessário comprovar a condição de brasileiro naturalizado por intermédio da Portaria de Naturalização e Carteira de Identidade Civil, será emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, utilizando os mesmos procedimentos da Carteira de Trabalho de brasileiro nato.
Todos os documentos necessários poderão ser consultados em:
http://www.mte.gov.br/ctps/brasileiro_nato.asp
-no caso de estrangeiros a CTPS será emitida em determinados casos que são possíveis conferir neste site:
http://www.mte.gov.br/ctps/estrangeiro.asp
Para que serve a CTPS
É o único documento em que é possível que o trabalhador garanta seus direitos de trabalho, e também para caso não seja beneficiado de seus direitos trabalhista possa então requerê-los. Dentre seus direitos o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.
Solicite sua CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social e tenha todos os seus direitos como trabalhador legal.
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