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Imposto de Renda, Nota Fiscal Paulista e a Receita Federal

É verdade que ao pedir a Nota Fiscal Paulista estarei dizendo ao governo quanto ganho e posso com isso ter problemas com o imposto de renda e a Receita Federal?

Imposto de Renda, Nota Fiscal Paulista e a Receita Federal, seria esta uma perigosa combinação? O que esses termos têm em comum? Ao pedir a Nota Fiscal Paulista esterei oferecendo dados para que a Receita Federal venha saber tudo sobre minhas finanças e conseqüentemente me cobrar o Imposto de renda?

Tenho ouvido muitos dizerem que a Nota Fiscal Paulista é uma forma do governo fechar o cerco e evitar a sonegação fiscal. Outra fala muito comum é o perigo que as pessoas correm ao pedir a Nota Paulista, pois fazendo isso estarão dizendo ao governo o quanto gastam e conseqüentemente o quanto ganham, já que com raras exceções ninguém gasta mais do que ganha.

Para tentar esclarecer esses assunto algumas coisas precisam ficar claras.

Imposto de Renda

O imposto de renda é cobrado mensalmente dos contribuintes e no ano seguinte o contribuinte deverá fazer a declaração de ajuste anual, onde dependendo da situação ele poderá ter restituição do imposto ou ter de fazer a complementação do imposto não pago.

Basicamente ele é cobrado de duas formas:

  • Trabalhadores formais. Para quem trabalha com carteira assinada, todos os meses a própria empresa desconta na folha de pagamento o valor relativo ao imposto de renda e transfere para o governo. Este tipo de pagamento é conhecido como imposto retido na fonte e apesar de ele ser clássico para trabalhadores formais, ele pode ser aplicado em outras situações, como quando uma pessoa recebe um prêmio na loteria, por exemplo.
  • Carnê Leão. Para os demais casos existe o chamado Carnê Leão, onde a pessoa deve preencher os dados da contribuição e fazer o pagamento no banco. Ele se aplica a recebimentos de aluguéis, trabalhos informais e outros.

O imposto de renda é cobrado pela Receita Federal e portanto é um imposto federal.

Nota Fiscal Paulista

A Nota Paulista é um programa do governo do estado de São Paulo que estimula os consumidores a pedirem a nota fiscal e receber um percentual do imposto pago (já embutido na NF) sempre que o CPF ou CNPJ for inserido na nota. Portanto, ele é um programa de benefícios para o consumidor que já pagou pelo imposto(ICMS) da compra que fez.

A justificativa do programa é sem dúvida o combate a sonegação fiscal, pois quando o consumidor pede o CPF na nota, ele está obrigando o empresário a fazer a emissão da N.F. e com isso deixa de sonegar, se este fosse o objetivo dele.

O valor devolvido é uma forma de incentivo para que a população ganhe alguma coisa e ao mesmo tempo ajude o governo no combate a sonegação.

Receita Federal

Órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, [que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.][wikipedia].

De acordo com as definições acima, fica claro que não há nenhuma ligação entre imposto de renda e Nota Fiscal Paulista. O IR é do governo federal e a nota paulista é do governo de São Paulo.

Deixar de pedir a NF Paulista temendo um cruzamento de dados com a Receita e possivelmente ter problemas com o Leão é um contra-senso. Contudo, é salutar entender que tecnologicamente isto é possível e estrategicamente algo valioso para os governos, porém, apenas não me parece razoável acreditar nisso, pelo menos por enquanto.

Mas a propósito: E se fizerem tal cruzamento de dados? Qual o problema? Você sonega imposto de renda?

Dúvidas respondidas

Veja abaixo algumas dúvidas dos usuários deste blog sobre o assunto e que respondi no intuito de ajudar na compreensão deste assunto


Como cadastrar na nota fiscal paulista

quero saber como faço para cadastrar na nota paulista Erineia // Saõ José Dos Camposquero saber como faço para cadastrar
O cadastro, acesso, consulta e créditos e outras ações foram explicadas neste [http://www.luis.blog.br/nota-fiscal-paulista-cadastro-e-consulta-de-creditos.aspx passo a passo sobre a NF Paulista]. luis.blog.br


Declarar créditos recebidos no IR

Preciso declarar os créditos recebidos e prêmios da nota fiscal paulista na Declaração de Imposto de Renda?Estou preoculpado de ter algum problema caso eu não declare os créditos e prêmios . O que eu faço?espero resposta no meu e-mail. Obrigado Nilson Aparecido de azevedo // Sao José dos Campos SP
É uma boa pergunta e a resposta para mim é bem óbvia. Acho que não deve declarar os créditos da nota paulista no imposto de renda, pois seria dupla tributação. Imagine o seguinte: 1. Você vai ao supermercado e faz uma compra. O dinheiro que usou para pagar a compra é parte do seu salário que será declarado no IR. 2. quando você recebe um crédito da NFP, este crédito é parte daquilo que você pagou na compra do supermercado e já foi tributado, então não faz sentido declarar isto novamente. MAS ATENÇÃO: Esta é a minha opinião apenas, seria conveniente você consultar seu contador para que ele informe melhor sobre isso. luis.blog.br


O governo quer saber quanto você gasta?

Muitas pessoas aina têm duvidas sobre o programa, a questão é que muitas pessoas não querem que o governo saiba quanto gasta, mas se você não gasta mais que seu salário fique tranquilo! E também a RF somente cobra imposto de renda quando alguém tem um rendimento de uma base de 20 mil por ai.Geraldo // Campinas
Acho que se o objetivo fosse descobrir quanto você gasta nem precisaria da Nota Fiscal Paulista, pois a maioria das compras hoje são feitas com cartão de crédito ou cheque, ou seja, tudo passa pelo banco e o governo teria um controle muito mais efetivo por ali. luis.blog.br


Créditos zerados e conta bloqueada na justiça

Oi Luiz, ajude-me a entender sobre Nota Fiscal Paulista (N.F.) Reparei que muitas aquisições não gerarão crédito, ou seja, estão zerados, a explicação que vi diz que créditos zerados não quer dizer que tem problemas de tarifação ou isenção e mais nada, no FAQ também, ai sugeri no site da N.F. que indicassem quando é um estabelecimento isento ou coisa assim e também desse mais orientações quando o não da geração de crédito, realmente dizer o que fazer, creio que as explicações estão muito vago a respeito. Será que não seria apenas mesmo uma forma de nos fiscalizar, de nos punir? Digo isso pois dias desse uma colega que também utiliza a N.F., teve sua conta corrente bloqueada, com dizeres bloqueado extra judicial federal. Não devemos tomar cuidado com isso? Qual sua opinião a respeito Sidney Pagniozzi // Itapevi
Segundo o site do Nota Paulista o fato de gerar um crédito ZERO pode ser por vários motivos, como uma nota de serviços, empresas que não participam do programa, notas fiscais de conta de luz, gás e serviços de comunicação, entre outros. Agora o problema da conta bloqueada certamente não tem nada a ver, pois este tipo de bloqueio ocorre em função de dívidas não pagas e que foram executadas na justiça, como acontece com dívidas trabalhistas, entre outras. luis.blog.br


 

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Comentários

Gostaria de saber por que na pagina da nota fiscal paulista quando acessada não consta mais a opção utilizar creditos... Aparece o saldo ,imprimir, voltar - mais utilizar não. Se puder me ajudar, desde já agradeço Deus abençoe 16/06/2010 Valquiria dos Santos Barbosa // Araras (SP)
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