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Inscrição na previdência Social: Idosos e deficientes Físicos

Veja fazer a inscrição na Previdência Social, Enviar reclamações à Ouvidoria, Obter informações sobre documentos, benefícios, andamento de processos e valores a receber, entre outros

O INSS – Instituto Nacional de Seguro Social possui cerca de mais de 23 milhões de pessoas inscritas em todo o país,  todo trabalhador que possui sua carteira assinada tem esse direito, a inscrição na previdência Social dá ao contribuinte direito a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros; também poderão fazer sua inscrição na Previdência Social profissionais autônomos e empresários, assim como pessoas que não possui renda própria, por exemplo, estudantes, dona de casa e desempregados, a inscrição nesses casos é opcional com tanto que realizem a contribuição mensalmente.

[QUEBRA]

No caso de aposentados com mais de 65 anos de idade que não possui remuneração e os portadores de deficiência física independentemente da idade tem o direito de um salário mínimo por mês, e estão assegurados pelas Leis 8.742/93 e 10.741/03. para que os aposentados possam requerer o benefício é necessário:

  • o número de identificação do trabalhador (PIS/Pasep) ou o número de inscrição do contribuinte individual/ doméstico/ facultativo/ trabalhador rural (se possuir);
  • documento de identificação (identidade e/ ou carteira de trabalho);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • certidão de nascimento ou casamento;
  • certidão de óbito, se viúvo(a);
  • comprovante de rendimentos, se houver, dos membros da família;
  • curatela (quando maior de 21 anos e incapaz para a prática dos atos da vida civil);
  • tutela (no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos).

Já no caso de deficientes é necessário a perícia médica do INSS para que seja comprovada a deficiência e caso o requerimento for solicitado pelo representante, o mesmo deverá apresentar CPF e carteira de identidade (RG).

A solicitação do benefício poderá ser feita nas agências do INSS ou no Conselho Municipal de Assistência Social do local em que reside o interessado, e mais informações pelo Prevfone - 0800-780191.

Para poder solicitar o pedido no INSS é indispensável o comparecimento em uma das agências, mas existem  os meios de facilidades com pela Internet e também utilizando o telefone, os quais facilitam e agilizam todo o processo do requerimento.

Pela Internet dentre outras facilidades estão

  • Inscrever-se no sistema, ou seja, formalizar o cadastro de contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico e segurado especial
  • Requerer auxílio-doença, pensão por morte (até 12 meses após o óbito, se o segurado recebia outro benefício da Previdência Social) e salário-maternidade (exceto para trabalhadora avulsa e segurada especial)
  • Calcular aposentadoria e contribuições em atraso * Conferir o calendário de pagamento de benefícios
  • Enviar reclamações à Ouvidoria
  • Imprimir guias, formulários e extratos de recolhimento
  • O endereço do site é: http://www.mpas.gov.br

Pelo telefone

  • Inscrever-se no sistema
  • Obter informações sobre documentos, benefícios, andamento de processos e valores a receber
  • Fazer denúncias e reclamações
  • Saber datas de perícias médicas
  • Consultar endereços e horários dos locais de atendimento
  • O telefone é: 0800-780191

Disponível em: http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/cidadania/PrevidenciaSocial/not003.htm

Para maiores informações acesse: http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/cidadania/PrevidenciaSocial/not004.htm



 

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