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Nota Fiscal Paulista: para o consumidor, governo e empresas

Veja a análise que mostra as características da Nota Fiscal Paulista sob vários pontos de vista, como para o consumidor, para o governo e os estabelecimentos comerciais. Veja a análise.

Desde que foi lançado pelo governo de São Paulo, a Nota Fiscal Paulista encontrou adeptos e opositores, se por um lado ela é vista como benefícios, por outro muitos enxergam problemas e apenas um esforço do governo em controlar mais ainda a vida econômica das pessoas e empresas. Abaixo uma análise sobre o papel da Nota Paulista para os consumidores, para o governo e para os estabelecimentos comerciais.

Nota Fiscal Paulista para os consumidores

Para os consumidores a proposta é de ganho ou participação nos lucros do governo com a arrecadação dos impostos gerados na emissão de documentos fiscais que são resultados de transações comerciais. A proposta é que o governo devolverá até 30% dos impostos gerados aos consumidores que no ato da compra informar o CPF na nota fiscal ou no cupom fiscal.

Além do ganho financeiro, existe também o ganho em cidadania já que o consumidor passa a fazer parte de maneira mais efetiva nas ações do governo. Ao pedir nota fiscal ele está contribuindo para a redução da sonegação de impostos e assim contribuindo para que o governo tenha mais recursos para o uso comum.

Nota Fiscal Paulista para o governo

Para o governo ela representa uma estratégia muito eficiente no combate a sonegação fiscal, pois ao devolver parte do imposto com o consumidor, o governo está na verdade trazendo o consumidor para o campo de batalha e colocando ele como um fiscalizador, forçando as empresas a emitir documento fiscal que gera imposto para o governo e participação para os consumidores.

Basicamente é como se o governo dissesse o seguinte para a população: Quando vocês fazem uma compra, os estabelecimentos comerciais precisam entregar ao governo o imposto que vocês mesmo já pagaram na compra. Se ele não emite o documento fiscal, ele está recebendo  imposto de vocês e não está repassando para o governo. Então se vocês forçarem as empresas a emitir nf eu devolvo uma parte para vocês.

Nota Fiscal Paulista para as empresas

Parece que a NF Paulista é boa para os consumidores e para o governo, mas não para as empresas! Na verdade as empresas tem ganho com isso, pois ao fazer uma venda já cobra o imposto do consumidor e portanto repassar ao governo é uma obrigação. Ao fazer todo o processo corretamente a empresa ganha por ter uma administração transparente, evita multas e ganha credibilidade que é algo importante no mundo dos negócios.

Ciclo completo

A Nota Paulista é basicamente uma estratégia para reforçar o ciclo do imposto que é formado assim:

  • O consumidor faz suas compras e paga o imposto embutido no valor dos produtos;
  • As empresas que já cobram o imposto do consumidor repassam o dinheiro para o governo no pagamento do imposto resultante da emissão de nota fiscal
  • O governo recebe o dinheiro e investe ele na educação, saúde, transportes, segurança e outros, ou seja, em benefício da população.

Muitos podem não concordar com isso, dizendo que o governo não investe direito, que há muita corrupção e por ai vai? Mas o consumidor está fazendo a sua parte? As empresas estão fazendo?

A regra é clara: Cada um faça aquilo que compete fazer e a pedir a Nota Fiscal Paulista vai reforçar todo o ciclo acima, onde todos devem ser beneficiados. CPF na nota, ok?

 

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