O que é o Diário Oficial e para que serve este Jornal

Entenda o que é o Diário Oficial do seu município, seu estado ou o Diário Oficial da União ou identificado pela sigla D.O.U. Saiba para que ele usado.

Diário Oficial da União, Diário Oficial do Município ou do Estado, você certamente já ouviu falar deles em noticiários da TV, jornais e outros meios de comunicação. É bem possível que você já tenha lido algum dia algum diário oficial e pode ser que até seu nome e alguns assuntos pertinentes e de se interesse já tenha sido publicado neles. Mas o que é exatamente um diário oficial e para que ele serve?

Tentarei responder a essas perguntas. Vamos lá:

O Diário Oficial é um jornal oficial dos órgãos públicos municipais, estaduais e também do Governo Federal. Os governos precisam tornar público suas ações, decições, resoluções ou qualquer outro assunto de interesse da sociedade. Então usa-se este jornal para fazer a publicação de:

  • Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral
  • Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal
  • Contratos, editais, avisos ineditoriais
  • Balanços financeiros da secretarias e empresas públicas
  • Resultados, convocação ou abertura de concursos públicos
  • Licitações, entre outros assuntos.

Se um cidadão quer acompanhar a administração pública e tomar ciência dos atos deste governo, o diário oficial é um bom começo, embora existam também outras formas de comunicação do poder público com a sociedade, como a imprensa de uma maneira geral, mas o jornal oficial é exclusivo para este fim. Ele também por ser usado como instrumento de transparência pública da administração.

O Diário Oficial poderá ser:

Do Governo Federal: Neste caso é o Diário Oficial da União ou identificado pela sigla D.O.U. É muito comum encontrar a citação desta sigla em leis, artigos jornalísticos, entre outros.

Do Estado: Neste caso ele é um veículo oficial do governo estadual e sua publicação acontece para divulgar as ações do governo do estado.

Do Município: O jornal oficial do município atente à prefeitura e os órgãos públicos municipais. Embora o nome seja diário, em muitos municípios, especialmente nas cidades menores sua publicação poderá ser semanal, em dias alternados ou até períodos específicos.

Então se você prestou um concurso público e está aguardando o resultado, está envolvido com processos administrativos ou judiciais, tem interesse em assuntos da administração pública, leia o Diário Oficial do seu município, seu estado ou o Diário da União.

Abaixo links para alguns jornais oficiais:

Com algumas informações: http://pt.wikipedia.org/wiki/Di%C3%A1rio_Oficial_da_Uni%C3%A3o




Veja também:





// Comentários

jose rodrigues // barra dos coqueiros // 03/12/2012 15:49:00

Boa tarde, gostaria de saber se há lei que determine que uma convocação de assembleia geral de uma determinada associação, seja publicada em diário oficial.

Atenciosamente , agradeço pela informação prestada.

Edilene Paixão // Cabo de Santo Agostinho // 13/05/2013 16:33:00

Gostaria que me informassem se um governo pode publicar em um jornal de circulação(cito,Diario de Pernambuco ou outro...)um chamamento para concurso pùblico através de um destes jornais sem primeiro fazer divulgação em om DIÁRIO OFÍCIAL LOCAL OU DE NÍVEL ESTADUAL?





 

2007-2012   //   Blog do Luis   //   Política de Privacidade   //   Eu creio em Deus