Tipos de Empresas: Ltda, ME, Epp, MEI, SA e Individual

O que significa LTDA ou Sociedade Limitada? Qual a diferença entre LTDA e SA? O que pode ser considerado Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou empresário individual?

As empresas podem ser classificadas de diversas formas, podendo ser pelo porte dela, o ramo de atividade, o tipo de produto ou serviço que ela presta, entre outras. Pode também ser classificada pela sua natureza jurídica, ou seja, a forma legal que ela foi constituída. Abaixo veremos alguns exemplos de naturezas jurídicas e algumas diferenças entre elas.

LTDA

O termo LTDA ou Sociedade Limitada é usado para designar o tipo de empresa que exige uma escritura pública ou contrato social que define entre outras coisas quem são os sócios da empresa, quantos são e como as quotas de capital estão distribuídas entre eles. Por exemplo: uma empresa tem dois sócios, sendo que o primeiro detém 90% do capital da empresa e o segundo 10%.

Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios está limita à sua proporção no capital da empresa.

Vale lembrar que boa parte das empresas no Brasil são LTDA. Aparentemente ela é uma modalidade que oferece vantagens e por ser bastante abrangente para qualquer tipo de empresas, sem oferecer quase nenhuma limitação.

Tipos de empresas: sociedade anônima e sociedade Limitada

SA – Sociedade Anônima

Já a SA ou Sociedade Anônima é um tipo de empresa onde o capital da empresa está distribuído em ações e essas ações podem ser negociadas em bolsa de valores sem a necessidade de uma escritura pública. Em outras palavras significa que uma pessoa ao comprar ações de determinada empresa, torna-se sócia da empresa, mas isto não requer a inclusão daquela pessoa no contrato social, como seria o caso na LTDA.

As Sociedades Anônimas também são conhecidas como empresas de capital aberto. Para abrir o capital de uma empresa e negociar ações em bolsa de valores é necessário protocolar um pedido de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é o órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais brasileiro e em seguida solicitar a listagem na BM&FBovespa.

No Brasil a BM&FBovespa é a bolsa de valores onde as ações de empresas S.A. são negociadas. Veja aqui como é o processo de abertura de capital de uma empresa.

ME – Microempresa

São consideradas Micro e Pequena Empresa a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário individual que estejam regularizadas perante a Junta comercial do estado e que enquadre em uma das situações abaixo descritas.

De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma empresa será considerada microempresa se no ano-calendário a receita bruta for igual ou inferior a R$ 360.000,00. Por ano-calendário entenda-se o ano em que houve operações da empresa. Por exemplo: No ano de 2016 foi feito a apuração de resultados da empresa referente ao ano 2015, portanto 2015 é o ano calendário neste caso.

Empresas de pequeno porte ou microempresas

EPP – Empresa de Pequeno Porte

Ainda de acordo com a lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para ser considera pequena empresa ou Empresa de Pequeno Porte, a mesma deverá ter faturamento bruto anual superior a R$ 360.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Individual

A empresa individual ou empresário individual é considerado microempresa nos mesmos termos explicados acima, contudo difere no fato de não haver sociedade e, portanto dispensa o contrato social. Eu tenho o registro de empresário individual, trabalho com criação de sites e conteúdo para a internet e pelo meu faturamento ainda sou uma microempresa.

Esse tipo de empresa é ideal para algumas atividades, especialmente na prestação de serviços onde você pode exercer individualmente a atividade sem precisar estabelecer uma sociedade limitada com outra pessoa.

MEI – Microempreendedor Individual

A mais nova modalidade de empresa no Brasil é o MEI ou Microempreendedor Individual. É uma modalidade extremamente simplificada onde alguns tipos de profissionais podem abrir uma empresa pela internet, pagando valores irrisórios para a formalização do seu negócio. A ideia do MEI foi permitir que muita gente que trabalhava informalmente pudesse legalizar suas atividades.

Algumas características sobre o MEI:

  • Só pode ter um funcionário;
  • Faturamento anual de até R$ 60.000,00;
  • Tem CNPJ como qualquer outra empresa;
  • Pode emitir nota fiscal, inclusive nota eletrônica NFe;
  • O único custo é o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS;
  • Entre outros.

Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_an%C3%B3nima
http://leigeral.sp.sebrae.com.br
http://www.portaldoempreendedor.gov.br

 


 

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