Salário Mínimo no Brasil. Tabela de valores e evolução desde 1940

Criado em 1940, o salário mínimo teve muitas alterações de valores desde então. Na tabela abaixo você irá conhecer todos os salários mínimos, desde 1940 até os dias atuais.

O salário mínimo urbano foi instituído no Brasil por decreto-lei do presidente Getúlio Vargas, durante a ditadura do Estado Novo, e começou a vigorar em julho de 1940, com valores diferenciados entre estados e sub-regiões. Em 1943, foi incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em 1963, foi estendido ao campo por meio do Estatuto do Trabalhador Rural. Foi nacionalmente unificado em maio de 1984, mas, desde 2000, a Lei Complementar 103 permite que os estados fixem pisos estaduais superiores ao mínimo nacional.

O salário mínimo é usado na prática como um parâmetro a fim de estabelecer o menor valor possível que um trabalhador possa receber, assim, qualquer trabalhador no Brasil não poderá receber menos que o salário mínimo vigente em sua época.

O salário mínimo é usado ainda como indexador em alguns segmentos, cujo valores de trabalhos e serviços são fixados com base no salário mínimo, sofrendo reajuste quando o mesmo sofre reajuste. Está prática é bem comum em áreas de serviços por exemplo.

A tabela abaixo mostra os valores do salário mínimo desde a sua criação em 1940 até os dias atuais. Considere as diversas moedas que foram usadas neste período.

Tabela com salários mínimos no Brasil

Legislação Vigência Moeda Valor
Dec. 2.162 de 01.05.40 08.07.40 MIL REIS 240$000
Dec. 5.670 de 15.07.43 17.07.43 Cr$ 300,00
Dec. 5.977 de 10.11.43 01.12.43 Cr$ 380,00
Dec.30.342 de 24.12.51 01.01.52 Cr$ 1.200,00
Dec.35.450 de 01.05.54 04.07.54 Cr$ 2400,00
Dec.39.504-A de 14.07.56 01.08.56 Cr$ 3.800,00
Dec.45.106-A de 24.12.58 01.01.59 Cr$ 6.000,00
Dec.49.119-A de 15.10.60 18.10.60 Cr$ 9.600,00
Dec. 51.336 de 13.10.61 16.10.61 Cr$ 13.440,00
Dec. 51.613 de 03.12.62 01.01.63 Cr$ 21.000,00
Dec. 53.578 de 21.02 64 24.02.64 Cr$ 42.000,00
Dec. 55.803 de 26.02.65 01.03.65 Cr$ 66.000,00
Dec.57.900 de 02.03.66 01.03.66 Cr$ 84.000,00
Dec. 60.231 de 16.02.67 01.03.67 NCr$ 105,00
Dec. 62.461 de 25.03.68 26.03.68 NCr$ 129,60
Dec. 64.442 de 01.05.69 01.05.69 NCr$ 156,00
Dec. 66.523 de 30.04.70 01.05.70 NCr$ 187,20
Dec. 68.576 de 01.05.71 01.05.71 Cr$ 225,60
Dec. 70.465 de 24.04.72 01.05.72 Cr$ 268,80
Dec. 72.148 de 30.04.73 01.05.73 Cr$ 312,00
Dec. 73.995 de 29.04.74 01.05.74 Cr$ 376,80
Dec. 75.045 de 05.12.74 01.12.74 Cr$ 415,20
Dec. 75.679 de 29.04.75 01.05.75 Cr$ 532,80
Dec. 77.510 de 29.04.76 01.05.76 Cr$ 768,00
Dec. 79.610 de 28.04.77 01.05.77 Cr$ 1.106,40
Dec. 81.615 de 28.04.78 01.05.78 Cr$ 1.560,00
Dec. 83.375 de 30.04.79 01.05.79 Cr$ 2.268,00
Dec. 84.135 de 31.10.79 01.11.79 Cr$ 2.932,80
Dec. 84.674 de 30.04.80 01.05.80 Cr$ 4.149,60
Dec. 85.310 de 31.10.80 01.11.80 Cr$ 5.788,80
Dec. 85.950 de 29.04.81 01.05.81 Cr$ 8.464,80
Dec. 86.514 de 29.10.81 01.11.81 Cr$ 11.928,00
Dec. 87.139 de 29.04.82 01.05.82 Cr$ 16.608,00
Dec. 87.743 de 29.10.82 01.11.82 Cr$ 23.568,00
Dec. 88.267 de 30.04.83 01.05.83 Cr$ 34.776,00
Dec. 88.930 de 31.10.83 01.11.83 Cr$ 57.120,00
Dec. 89.589 de 26.04.84 01.05.84 Cr$ 97.176,00
Dec. 90.381 de 29.10.84 01.11.84 Cr$ 166.560,00
Dec. 91.213 de 30.04.85 01.05.85 Cr$ 333.120,00
Dec. 91.861 de 01.11.85 01.11.85 Cr$ 600.000,00
Dec.Lei 2.284 de 10.03.86 01.03.86 Cz$ 804,00
Port. 3.019 de 03.02.87 01.01.87 Cz$ 964,80
Dec. 94.062 de 27.02.87 01.03.87 Cz$ 1.368,00
Port. 3.149 de 18.05.87 01.05.87 Cz$ 1.641,60
Port. 3.175 de 12.06.87 01.06.87 Cz$ 1.969,92
Dec.Lei 2.351(*) de 07.08.87 10.08.87 Cz$ 1.970,00
Dec. 94.815(*) de 01.09.87 01.09.87 Cz$ 2.400,00
Dec. 94.989(*) de 30.09.87 01.10.87 Cz$ 2.640,00
Dec. 95.092(*) de 29.10.87 01.11.87 Cz$ 3.000,00
Dec. 95.307(*) de 30.11.87 01.12.87 Cz$ 3.600,00
Dec. 95.579(*) de 29.12.87 01.01.88 Cz$ 4.500,00
Dec. 95.686(*) de 29.01.88 01.02.88 Cz$ 5.280,00
Dec. 95.758(*) de 29.02.88 01.03.88 Cz$ 6.240,00
Dec. 95.884(*) de 29.03.88 01.04.88 Cz$ 7.260,00
Dec. 95.987(*) de 28.04.88 01.05.88 Cz$ 8.712,00
Dec. 96.107(*) de 31.05.88 01.06.88 Cz$ 10.368,00
Dec. 96.235(*) de 29.06.88 01.07.88 Cz$ 12.444,00
Dec. 96.442(*) de 29.07.88 01.08.88 Cz$ 15.552,00
Dec. 96.625(*) de 31.08.88 01.09.88 Cz$ 18.960,00
Dec. 96.857(*) de 29.09.88 01.10.88 Cz$ 23.700,00
Dec. 97.024(*) de 31.10.88 01.11.88 Cz$ 30.800,00
Dec. 97.151(*) de 30.11.88 01.12.88 Cz$ 40.425,00
Dec. 97.335(*) de 22.12.88 01.01.89 Cz$ 54.374,00
Dec. 97.453(*) de 15.01.89 01.02.89 NCz$ 63,90
Dec. 97.696(*) de 27.04.89 01.05.89 NCz$ 81,40
Lei 7.789 de 03.07.89 01.06.89 NCz$ 120,00
Dec. 97.915 de 06.07.89 01.07.89 NCz$ 149,80
Dec. 98.003 de 31.07.89 01.08.89 NCz$ 192,88
Dec. 98.108 de 31.08.89 01.09.89 NCz$ 249,48
Dec. 98.211 de 29.09.89 01.10.89 NCz$ 381,73
Dec. 98.346 de 30.10.89 01.11.89 NCz$ 557,33
Dec. 98.456 de 01.12.89 01.12.89 NCz$ 788,18
Dec. 98.783 de 28.12.89 01.01.90 NCz$ 1.283,95
Dec. 98.900 de 31.01.90 01.02.90 NCz$ 2.004,37
Dec. 98.985 de 28.02.90 01.03.90 NCz$ 3.674,06
Port. 3.143 de 23.04.90 01.04.90 Cr$ 3.674,06
Port. 3.352 de 22.05.90 01.05.90 Cr$ 3.674,06
Port. 3.387 de 01.06.90 01.06.90 Cr$ 3.857,76
Port. 3.501 de 13.07.90 01.07.90 Cr$ 4.904,76
Port. 3.557 de 13.08,90 01.08.90 Cr$ 5.203,46
Port. 3.588 de 31.08.90 01.09.90 Cr$ 6.056,31
Port. 3.628 de 28.09.90 01.10.90 Cr$ 6.425,14
Port. 3.719 de 31.10.90 01.11.90 Cr$ 8.329,55
Port. 3.787 de 30.11.90 01.12.90 Cr$ 8.836,82
Port. 3.828 de 28.12.90 01.01.91 Cr$ 12.325,60
MP. 295 de 31.01.91 (**) 01.02.91 Cr$ 15.895,46
Lei 8.178 de 01.03.91 01.03.91 Cr$ 17.000,00
Lei 8.222 de 05.09.91 01.09.91 Cr$ 42.000,00
Port. 42 de 20.01.92 01.01.92 Cr$ 96.037,33
Lei 8.419 de 07.05.92 01.05.92 Cr$ 230.000,00
Port. 601 de 28.08.92 01.09.92 Cr$ 522.186,94
Lei 8.542 de 23.12.92 01.01.93 Cr$ 1.250.700,00
Port.Interm.N¹4 de 01.03.93 01.03.93 Cr$ 1.709.400,00
Port.Interm.N¹7 de 03.05.93 01.05.93 Cr$ 3.303.300,00
Port.Interm.N¹11 de 01.07.93 01.07.93 Cr$ 4.639.800,00
Port.Interm.N¹12 de 02.08.93 01.08.93 CR$ 5.534,00
Port.Interm.N¹ 14 de 01.09.93 01.09.93 CR$ 9.606,00
Port.Interm.N¹15 de 01.10.93 01.10.93 CR$ 12.024,00
Port.Interm.N¹17 de 29.10.93 01.11.93 CR$ 15.021,00
Port.Interm.N¹19 de 01.12.93 01.12.93 CR$ 18.760,00
Port.Interm.N¹ 20 de 30.12.93 01.01.94 CR$ 32.882,00
Port.Interm.N¹ 2 de 1.2.94 01.02.94 CR$ 42.829,00
Port.Interm.N¹ 4 de 2/3/94 01.03.94 URV 64,79
Lei 8.880 de 27/05/94 01.07.94 R$ 64,79
Med.Prov.N 598 de 31/08/94 01.09.94 R$ 70,00
Medid.Prov.N 637 de 29/09/94 01.09.94 R$ 70,00
Med.Prov. N 679 27/10/94 01.09.94 R$ 70,00
Lei 9.032,de 28/04/95 01.05.95 R$ 100,00
Med.Prov. N 1415 29/04/96 01.05.96 R$ 112,00
Med.Prov. N 1572 29/04/97 01.05.97 R$ 120,00
Med.Prov. N 1656 29/04/98 01.05.98 R$ 130,00
Med.Prov. N 1824 30/04/99 01.05.99 R$ 136,00
Med.Prov. N 2.019 23/03/2000 03.04.00 R$ 151,00
Med.Prov.Originária N 2.142 29/03/2001 01.04.01 R$ 180,00
Med.Prov. N 35 27/03/2002 01.04.02 R$ 200,00
Med.Prov. N116 02/04/2003 01.04.03 R$ 240,00
Med.Prov. N182 29/04/2004 01.05.04 R$ 260,00
Med.Prov. N248 20/04/2005 01.05.05 R$ 300,00
Med.Prov. N288 30/03/2006 01.04.06 R$ 350,00
Med.Prov. N362 16/05/2007 01.04.07 R$ 380,00
Med.Prov. N421 29/02/2008 01.03.08 R$ 415,00
  2009 R$ 465,00
  2010 R$ 510,00
  2011 R$ 540,00
  2011 R$ 545,00
  2012 R$ 622,00

Fonte: IBGE e IPEADATA.


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