Como aposentar por idade, invalidez ou tempo de serviço

Veja as informações fundamentais para as regras de aposentadoria, seja por idade, por tempo de serviço ou invalidez. Idade mínima e tempo de contribuição necessário.

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Aposentadoria é um direito que todos os brasileiros têm, mas é importante conhecer como funciona. Assim como a democracia, baseia-se em direitos e deveres.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é elaborado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A Previdência garante ao assegurado uma renda quando o mesmo está impossibilitado de trabalhar,em caso de acidentes, gravidez, doenças, prisão, morte e velhice. Para ter direito o trabalhador deve estar filiado ao seguro, seja automaticamente por ter a carteira de trabalho (CTPS) registrada ou para o autônomo que pagam por fora, visto que não possuem vínculos empregatícios.

Aposentadoria por Idade

Este é um benefício que é concedido para o contribuinte da Previdência Social a partir dos 65 anos para homens e dos 60 anos para as mulheres. Estes trabalhadores urbanos podem solicitar a aposentadoria comprovando o mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos).

Para trabalhadores rurais há uma diferença na faixa etária para solicitação do benefício, para homens a partir dos 60 anos e mulheres a partir dos 55 anos de idade. E o mesmo deve estar em exercício de suas funções rurais durante a solicitação da aposentadoria.

Lembrando que a partir do momento que é solicitado não é necessário sair do emprego atual e no momento que receber seu primeiro pagamento ou sacar seu PIS ou Fundo de Garantia será irreversível, é impossível desistir da aposentadoria.

Aposentadoria por Invalidez

É o benefício solicitado pelo trabalhador que sofreu um acidente ou foi acometido por uma doença que pela Perícia Médica da Previdência Social seja considerado irreversível, impossibilitando o contribuinte de exercer suas funções anteriores ao ocorrido. Esta perícia é feita a cada dois anos, onde dependendo da avaliação vai sendo renovada ou não. Perde-se o direito caso seja comprovado a capacidade do trabalhador de voltar ao trabalho, retomando suas atividades.

Para ter o direito de solicitar esta aposentadoria o trabalhador tem que ter contribuído ao menos 12 meses com a Previdência Social. Quanto a acidentes esta carência não é necessária, contudo o contribuinte deve estar inscrito na Previdência Social.

Aposentadoria por Tempo de Serviço

Este benefício pode ser pago integralmente ou proporcional. Para solicitar este tipo de aposentadoria é necessária a comprovação de 35 anos trabalhados para homens e 30 anos para mulheres, valores integrais.

Para receber proporcional possuem o direito os homens a partir dos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição e para mulheres, a partir dos 48 anos de idade com 25 anos de contribuição.

Este benefício também é irreversível e irrenunciável uma vez que recebido o primeiro pagamento ou saque de PIS e Fundo de Garantia. E pode ser solicitado ainda empregado.

Fonte: Ministério do Trabalho

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