Créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA, Conta Corrente ou Poupança

Saiba quais as formas de utilização dos créditos da NFPaulista para pagamento do IPVA ou depósito em conta corrente ou poupança da titularidade do usuário.

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Para quem participa do programa Nota Fiscal Paulista do Governo de São Paulo e tem créditos a receber, uma forma de recebimento é através da solicitação de desconto no pagamento do IPVA. As outras opções são depósito em conta corrente ou conta poupança. Antigamente era possível também a transferência para outra pessoa e doação para entidades assistenciais, mas estas opções foram removidas do site, o que significa que não podem ser mais usadas. Como eu tinha alguns créditos optei pelo desconto no IPVA.

Como algumas pessoas pode ter dúvidas de como fazer isso, resolvi montar um manual passo a passo para você solicitar seus créditos no IPVA.

Passo 1:

Primeiro, entre no sistema da Nota Fiscal Paulista informando o nº do CPF e a senha, como mostra a imagem abaixo:

tela de login nota paulista

Passo 2:

Depois que acessar sua conta, clique no menu Conta Corrente e selecione a opção utilizar créditos. Será mostrada uma tela como a seguinte:

formas de utilização de crédito

Nesta tela você poderá optar por três formas de utilização dos créditos:  Crédito conta corrente ou conta poupança (disponível para valores a partir de R$ 25,00) ou utilizar o saldo para abater no valor do IPVA ou até quitá-lo, caso os valores sejam suficientes.

Note que na tela que postei ai em cima a opção de IPVA está desabilitada. Isto ocorre porque esta tela foi capturada depois da utilização.

Passo 3:

Se optar por IPVA será mostrado uma tela como a seguinte:

Nota Fiscal Paulista - Créditos no IPVA

Passo 4:

Aqui você deverá informar o número do RENAVAM do veículo beneficiado. Esse número encontra-se no documento de seu veículo. A outra opção que deverá ser informada é o valor que não poderá ser maior que o saldo disponível, também não poderá exceder o valor máximo para desconto no IPVA (confesso que não sei qual é o valor máximo). Depois de informado, clique em continuar e a seguinte tela será mostrada:

Nota Fiscal Paulista - Créditos no IPVA

Passo 5:

Esta tela é apenas para a confirmação dos dados do veículo. Se estiver tudo OK, clique em confirmar e será mostrada a seguinte tela:

Nota Fiscal Paulista - Créditos no IPVA

Nesta última tela será confirmado que o crédito já foi solicitado. Pronto.

Perguntas Frequentes

Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista?

É um programa para incentivar os cidadãos a exigirem sua nota fiscal em qualquer compra realizada em estabelecimentos comerciais. As notas fiscais recebidas pelos consumidores poderão ser acumuladas e trocadas por pontos e benefícios, como pagamento do IPVA, ou ainda depositado em conta corrente ou poupança. Até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento (a porcentagem é referente ao valor da compra) é devolvido aos consumidores.

Como posso usufruir dos benefícios?

É muito simples: no ato da compra no estabelecimento comercial cadastrado no programa, o cliente deve informar o seu CPF ou CPNJ que deve constar na nota emitida pelo estabelecimento onde está sendo feita a compra. Depois disso, o consumidor pode escolher se deseja querem receber o bônus em forma de créditos ou se desejam concorrer a prêmios em dinheiro. Caso opte pelo crédito, o consumidor poderá usa-los para reduzir o valor do IPVA ou ainda transferido para a conta poupança ou corrente do consumidor após o período de cinco anos.

Como saber se estabelecimento faz parte do programa?

Vale ressaltar que muitos estabelecimentos fazem parte do programa, porém, há alguns que não participam da Nota Fiscal Paulista. Sendo assim, para se certificar que o estabelecimento comercial está participando do programa Nota Fiscal Paulista, o consumidor pode consultar a lista no site do programa, na aba de Estabelecimentos Cadastrados.

E se eu esquecer de pedir a nota ao estabelecimento ao final da compra?

O estabelecimento participando do programa, deve lembrar ao consumidor para garantir a emissão da nota mesmo que o cliente esqueça de pedi-la. Caso isto não aconteça, o consumidor dificilmente irá conseguir emitir uma nota, uma vez que ele não terá como provar que a compra foi realizada por ele naquele estabelecimento.

A partir de qual valor eu posso solicitar a Nota Fiscal Paulista?

Em compras de qualquer valor o consumidor já pode pedir a emissão da Nota Fiscal Paulista. Não há um valor mínimo estipulado pelo programa. Vale lembrar, porém, que os créditos e bônus recebidos pelo consumidor serão equivalentes às suas compras realizadas.

Em quais casos específicos a nota fiscal não é transformada em bônus ou créditos ao consumidor?

Em alguns casos específicos não será possível resgatar os créditos para a Nota Fiscal Paulista. Em operações que não forem tributadas pelo ICMS ou ainda em operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou serviços de comunicação, por exemplo. Se o consumidor for ainda contribuinte não enquadrados no Simples Nacional, ou órgão ou entidade da administração pública ou indireta do Estado, Município ou União (isto não inclui instituições financeiras) também não haverá a possibilidade de geração de crédito.

Posso usar o crédito de terceiros para pagar o IPVA do meu carro com os créditos da Nota Fiscal Paulista?

Não é possível utilizar o crédito de terceiros para pagar o IPVA usando os créditos da Nota Fiscal Paulista. Ambos devem estar no nome da mesma pessoa para que a transação seja realizada.

 

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