O que é o CPF – Cadastro de Pessoa Física

Informações sobre o CPF, o Cadastro de Pessoas Físicas. Saiba o que é o CPF, quem pode emiti-lo, locais e documentos necessários à emissão.

Home Cidadania

O CPF ou Cadastro de Pessoa Física é um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Este documento é emitido a partir de uma case de dados da Receita que armazena informações de contribuintes obrigados à inscrição no CPF.

Apesar de existir outros cadastros e documentos oficiais, o Cadastro de Pessoas Físicas é um dos mais importantes, tanto que ele é usado além da própria Receita Federal, em instituições como bancos, lojas e outras instituições comerciais para fins de identificação e cadastro.

Abaixo está uma série de perguntas e respostas acerca deste documento amplamente usado no Brasil

Com qual idade para emitir o CPF

Ele pode ser emitido para pessoas de qualquer idade, inclusive recém-nascidas. Assim como o RG, ele pode ser feito logo que a criança nasce, apesar de que seu uso, como está atrelado a Receita Federal, se dará mais efetivamente após os 18 anos de idade.

Para que serve o CPF

O objetivo inicial do CPF é identificá-lo junto a Receita Federal para fins tributários, inclusive. Contudo, o CPF é amplamente usado em organizações públicas e privadas. Agências bancárias, órgãos de governos e empresas privadas de uma forma geral usam o CPF como chave de identificação de pessoas físicas. Por ser um documento único, com validade em todo o território nacional e emitido por um órgão oficial do governo federal, sua aceitação em outras organizações para fins de identificação é maior.

Órgãos como o SPC, Banco Central e outros usam o CPF como identificação de pessoas que apresentam problema de crédito, o mesmo acontece com outros órgãos para outros fins, como por exemplo no caso de uma matrícula em uma faculdade.

Bancos, estabelecimentos comerciais e outros tipos de empresas também usam o número deste documento para fins de cadastro e identificação. A razão deste uso por empresas diversas é bem simples: É um documento oficial, cujo número não se repete e o índice de fraude é quase zero, portanto é bastante confiável.

Onde emitir o CPF

O Cadastro de Pessoas Físicas pode ser emitido no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Agência dos Correios. Deve ser feito o pagamento de uma pequena taxa para a emissão.

Quais os documentos necessários para a emissão do CPF

Depende da idade e da situação da pessoa. No final do post há um link onde é explicado as diversas faixas e os documentos obrigatórios para cada uma delas.

Basicamente os documentos necessários são:

  • Documento que comprove a necessidade de inscrição.
  • Certidão de óbito ou Certidão de Nascimento com averbação da data de óbito ou, ainda, Certidão de Casamento com averbação da data do óbito;
  • Documento de identificação oficial, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento da pessoa falecida, caso não conste a data de nascimento, naturalidade e filiação na Certidão de óbito;
  • Documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Documento de identificação oficial com foto do solicitante;

Posso alterar os dados do CPF?

Como o próprio nome já diz, ele é um cadastro e não apenas um número, portanto é possível sim modificar os dados do cadastro junto a Receita. Podem ser alterados o nome (em caso de casamento, por exemplo), endereço, estado civil e outras informações. Porém, o número não pode ser alterado.

A alteração também pode ser feita nas agências dos Correios, Banco do Brasil e Caixa, assim como ocorre na emissão.

Quantos números de CPF posso ter?

Apenas um. O CPF é emitido uma única vez e com um número único.

No passado houve casos de tentativa de fraude, mas atualmente a emissão é muito segura, não sendo possível emitir um segundo número. Em caso de perda, furto ou roubo do documento físico, pode pedir uma segunda via, mas não uma nova emissão do número.

O CPF pode ser cancelado?

Segundo a Receita, o cancelamento poderá ser feito apenas em alguns casos específicos, como duplicidade, ordem judicial ou falecimento do contribuinte.

O que fazer quando o CPF for usado indevidamente por outra pessoa.

Procure a polícia. Como não há possibilidade de cancelá-lo ou ter outro CPF é necessário ter cuidado com o uso do mesmo e em caso de usos indevidos, a única solução e procurar a polícia.

Os usos indevidos podem estar relacionados a diversos tipos de fraudes, especialmente as comerciais, onde uma pessoa usa o número do seu CPF, bem como o seu nome para efetuar compras ou aplicar outros tipos de golpes.

Como consultar a situação do CPF?

Neste link é possível consultar a situação cadastral do CPF. As situações poderão ser: Regular, Pendente de regularização, Suspensa, Cancelada e Nula.

Observe que esta consulta de situação é em relação ao seu cadastro junto a Receita Federal e nada tem a ver com consulta de crédito. Este último deve ser feito junto a órgãos de proteção ao crédito e não tem aval nem controle da Receita Federal que usa o CPF para fins fiscais e arrecadação.

Onde encontro mais informações sobre o CPF?

Leia esta FAQ no site da Receita que responde a muitas questões sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.

Gostou? Compartilhe



 

Leia também:



© 2008-2018 | Professor Digital | Política de Privacidade | Em Jesus Cristo eu confio