Quem criou o salário mínimo e a CLT?

Entenda neste artigo o que é o salário mínimo no Brasil e quem foi o seu idealizador, que também foi responsável pela criação da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil que rege as leis do trabalho no país.

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Quem criou o salário mínimo? O salário mínimo foi criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1940, com a assinatura do Decreto-Lei 2.162. O salário mínimo já existia desde a década de 30, mas foi em 1940 que ele foi digamos assim oficializado. Então quem criou o salário mínimo foi o Getúlio Vargas.

Aliás, foi Getúlio Vargas que criou também a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil. Entre outros feitos, podemos dizer que ele foi um presidente que fez muito pelos trabalhadores, certo?

O salário mínimo da época tinha 14 valores diferentes cuja variação entre o menor e o maior era de 2,67 por cento. A atribuição desses valores foi feita da seguinte forma: o país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados da época mais o Distrito Federal e o território do Acre), que por sua vez foram dividas em 50 sub-regiões. (Wikipédia)

Salário mínimo e CLT

O salário mínimo atual (08/03/2018) é de R$ 954,00. Embora, seja um valor relativamente baixo, ele é usado como indexador em diversas situações do poder público como em empresas e organizações. Naturalmente não podemos esquecer que para muitas pessoas o salário mínimo não é apenas indexador, mas o salário real que muitos recebem no final do mês.

Um exemplo disso são os aposentados do INSS que em sua maioria recebem da Previdência Social um salário mínimo mensal.

Perguntas frequentes:

Como aconteciam as remunerações nas empresas antes do salário mínimo?

Antes da criação do salário mínimo, as empresas tinham a liberdade de estipular os salários de seus funcionários. Sendo assim, o que acontecia com muita frequência era que os trabalhadores eram submetidos a muitas horas de trabalho por salários cujos valores eram muito baixos e, muitas vezes, incompatíveis com a atividade exercida. Além disso, mesmo com aumento da inflação e aumento dos preços em produtos e serviços a cada ano, as empresas podiam ou não reajustar os salários, dependia apenas da vontade dos empresários. Sendo assim, muitas vezes os salários não sofriam nenhum reajuste e os trabalhadores perdiam grande parte do seu poder de compra.

Qual foi o objetivo de criar um salário mínimo?

O salário mínimo foi criado para garantir por lei que os trabalhadores recebessem um valor mínimo pelo trabalho prestado. Assim, as empresas não poderiam mais estipular os valores pagos de acordo com a sua própria vontade. As empresas que pagam um salário abaixo do salário mínimo não estão cumprindo a lei e podem ser multadas e sofrer punições e processos na justiça.

Que mudanças a criação do salário mínimo trouxe para os trabalhadores?

Com a criação do salário mínimo, calculado levando em consideração fatores como custo de vida, assim como a inflação do país e o resultado do Produto Interno Bruto, fica garantido ao trabalhador arcar com as necessidades básicas do dia a dia. Antigamente, o trabalhador não era amparado pela lei e poderia receber o salário que fosse estipulado pela empresa. Hoje em dia, o trabalhador é amparado pela lei, que garante a ele uma quantia mínima a ser recebida em forma de salário. Além disso, o valor do salário mínimo é reajustado (aumentado) a cada ano que passa. Junto com a criação do salário mínimo, surgiu também a cesta básica.

O salário mínimo hoje em dia consegue atender aos gastos de um trabalhador brasileiro?

A lei foi criada exatamente para que isso seja garantido. Porém, não é possível afirmar que todos os trabalhadores brasileiros são capazes de arcar com os cursos básicos do dia a dia através do salário mínimo.

Baseado em que dados o Governo estipula um valor para o salário mínimo?

O salário mínimo é calculado levando em consideração a inflação do ano anterior e o resultado da soma do Produto Interno Bruto, o PIB, de dois anos anteriores. Também é levado em conta o que a população gasta nos aspectos considerados como custo de vida, que incluem lugar para morar, gastos com alimentação, além de educação (faculdade, escola, cursos), saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte.

O salário mínimo e a CLT foram criados ao mesmo tempo?

Não. Ambos foram criados pelo mesmo presidente, Getúlio Vargas, porém em dois momentos diferentes. A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente durante o período do Estado Novo. Já o salário mínimo foi criado no governo Vargas, anos antes, através da lei nº 185 de janeiro de 1936.

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