O Atestado de Antecedentes Criminais geralmente e solicitado por empresas em processos de seleção e admissão de funcionários, mas a sua utilidade não está restrita a este caso, podendo ser solicitado em diversas ocasiões.
Estado da Bahia
O Atestado de Antecedentes Criminais no Estado da Bahia pode ser emitido pela internet através do site da Secretaria de Segurança Pública da BA. O atestado é fornecido pela Polícia Civil da Bahia, através do Centro de Documentação e Estatística Policial – CEDEP.
Para os portadores da Carteira de Identidade do estado da Bahia, o endereço para emissão do atestado pela internet é: https://www.ba.gov.br/antecedentes/
Basta preencher os dados solicitados e seguir os procedimentos requeridos para a emissão do documento.
Fonte: Com informações da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia/BA
Estado do Espírito Santo
O Atestado de Antecedentes criminais no estado do Espírito Santo é um documento fornecido pelo Departamento de Identificação – DEI – da Polícia Civil.
Seu objetivo é informar a inexistência de registro de antecedente criminal do cidadão, considerando sua situação no momento da pesquisa.
A emissão do Atestado de Antecedentes Criminais pela internet no site do DEI do ES está condicionado a pessoas que possuam o RG do estado do Espírito Santo. Portadores de RG de outro estado deverá procurar um Posto de Identificação.
Clique Aqui para acessar a página para emissão do atestado e preencha os dados solicitados.
Fonte: Com informações da Secretaria de Segurança Pública do estado do Espírito Santo
Estado de Minas Gerais
Para os portadores da Carteira de Identidade do Estado de Minas Gerais é possível fazer a emissão do Atestado de Antecedentes Criminais pela internet. O serviço está disponível no site da Polícia Civil de Minais Gerais.
O Atestado de Antecedentes Criminais tem por finalidade informar a existência ou não de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão requisitante no exato momento da solicitação.
Este documento geralmente e solicitado por empresas em processos de seleção e admissão de funcionários, mas a sua utilidade não está restrita a este caso, podendo ser solicitado em diversas ocasiões.
Estão se você é de Minas Gerais ou seu documento de identidade é de MG, poderá fazer a solicitação pela internet.
Clique no link para emitir o atestado: https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado
Fonte: Com informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de Minas Gerais/MG.
Tira dúvidas
Posso solicitar o Atestado para menores de idade?
Se você, por algum motivo, percebeu a necessidade de solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais para um menor de 18 anos saiba que não irá ser possível, menores de idade não podem fazer essa emissão, nem que autorizados por maiores responsáveis.
Não há sentido para a que a solicitação aconteça, uma vez que o documento expressa a relação criminal que as pessoas podem ter e os menores de 18 anos não respondem por seus atos, e por isso estarão com esses antecedentes, por enquanto, nulos.
Vale ressaltar que para algum menor que foi Emancipado também não é possível a emissão do Atestado.
Qual o prazo de liberação do documento para impressão?
O Atestado de Antecedentes criminais leva um tempo para ser solicitado, confirmado, elaborado e impresso. Por isso, é muito importante que você espere o suficiente para que possa recebê-lo sem nenhum constrangimento.
Mas, não é por isso que você deve ficar uma “eternidade” aguardando ele ficar disponível para a impressão. O Órgão responsável tem um prazo de até 24 horas para a sua publicação.
Vale lembrar que você deve efetuar os devidos pagamentos exigidos na hora d solicitação, pois sem ele não haverá a liberação do documento. Já que, o prazo estipulado é contado a partir da data de pagamento da GR.
Como sei se meu Atestado já pode ser impresso?
Para que você não busque por aí sem um roteiro e acabe pensando que seu Atestado não está disponível iremos te guiar, preste bem atenção.
Primeiramente você deve entrar no site de seu Estado e procurar o serviço. Quando você encontrá-lo aparecerá alguns campos de preenchimento bem comuns aos demais Estados, que constarão as seguintes informações necessárias de preenchimento: o número do protocolo da solicitação, seu nome completo e a transcrição de um código anti-robô do site.
Quando a próxima página abrir você terá também a oportunidade de consultar o andamento de seu Atestado, se, no caso, ele ainda não foi liberado para impressão.
Existe a opção de urgência na hora da solicitação?
Se você, por algum motivo, desejar ter o seu Atestado de Antecedentes Criminais com antecedência vai precisar se preocupar um pouquinho, pois a opção ainda não está disponível.
Você terá que efetuar os pagamentos necessários à sua liberação, a GR, e esperar o prazo de 24 horas para que ele seja publicado, infelizmente o intervalo não tem como ser antecipado.
É bom estar atento, no seu caso, e pagar a GR o mais rápido possível, pois o Órgão responsável irá considerar que ela foi paga só quando o Banco utilizado informar. Muitos deles têm até 3 dias úteis para fazer isso. Em suma, seria em média uns 3 a 4 dias pra que seu Atestado esteja pronto para impressão.
Quais os demais prazos a cerca do Atestado?
O documento tem vários prazos. O primeiro já foi dito nesse post, que é o período que se tem que esperar para que ele esteja disponível para impressão, mas existem alguns para outros casos.
Se por algum motivo você não pôde imprimir seu Atestado no dia da liberação terá ainda 30 dias para fazê-lo, pois ele ficará disponível na plataforma por esse período, cuidado para não ultrapassar. Já sabe que depois disso ele será suspenso.
Também há outro prazo, que é o seguinte: quando tiver seu Atestado em mãos poderá autenticá-lo em um link dentro do site de seu Estado responsável pela emissão, e você poderá acessar esse link em até 60 dias, depois desse prazo ele será suspenso também. Esteja sempre atento às datas.
Como faço para obter o documento em âmbito Federal?
Para quem necessitar emitir o Atestado de Antecedentes Criminais em âmbito Federal, por alguma exigência ou precisão mesmo, terá de procurar algum representante da Polícia Federal mais próximo de você.
Também é bom lembrar que o Instituto de Identificação não faz a emissão desse documento, somente a Polícia Federal, por isso, nesse caso, é obrigatória a sua busca.
Quais os tipos de Atestados de Antecedentes Criminais?
Esse Atestado foi feito com o intuito de que alguém possa se informar legalmente a cerca de antecedentes criminais de alguma outra pessoa, como empresas na hora de admissão de candidatos. Ele segue dois modelos: o positivo e o negativo.
Quando alguém tem o cadastro positivo significa que ele tem passagem por alguma infração de lei constitucional. Como quem cometeu algum furto ou homicídio, por exemplo.
O cadastro negativo se refere às pessoas que são inocentes perante a Legislação Brasileira, ou seja, que nunca cometeram nenhum tipo de crime. Serve somente como fim de comprovação da inocência do indivíduo.
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