Diferença de Nota Fiscal eletrônica nfe e Nota Paulista

Em épocas de aquecimento da economia, a palavra nota fiscal tem seu valor aumentado, visto que há mais consumo e consequentemente mais emissão do documento fiscal. Ou pelo menos deveria ter mais emissão, já que a não emissão da NF constitui sonegação de impostos, termo que os governos vem travando batalhas no combate ou pelo menos na diminuição dele.

Hoje, encontramos o termo nota fiscal sendo usado de diversas formas, os mais recentes são: nota fiscal eletrônica e nota fiscal paulista. Mas, qual a diferença entre esses novos termos para a NF convencional que já conhecíamos?

Nota Fiscal Convencional

A nota convencional é aquela que você recebe impressa quando efetua uma compra. Ela pode ser feita a caneta, impressa em formulário próprio em impressoras ligadas a um computador ou ainda o cupom fiscal feito pelas impressoras fiscais, geralmente em restaurantes, lojas e diversos segmentos do comércio. É a nota fiscal tradicional que conhecemos desde antigamente.

Nota Fiscal Eletrônica - NFe

nota fiscal eletrônica

A nota fiscal eletrônica é difere apenas na forma como ela é emitida, ou seja, ela é feita eletronicamente, podendo ou não ser impressa. Quando a empresa faz uma venda, ela emite o documento no sistema próprio ou nos sites da prefeitura, um aviso é enviado para o cliente que poderá imprimir a Nota ou simplesmente consultá-la online. A carga tributária e responsabilidades legais são as mesmas.

As poucas notas fiscais que emito são eletrônicas. No meu caso eu acesso um site que é conveniado com a prefeitura da minha cidade e faço a emissão por lá. Para o empresário é mais cômodo já que na sua emissão há opções para enviar a nota para o cliente, entre outros recursos.

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista é o nome de um programa do governo do estado de São Paulo que estimula os consumidores e solicitarem a NF no ato da compra e quando fazem isso e inclui o nº do CPF na nota, recebem parte do ICMS pago em forma de bônus. Então a NF Paulista não é uma nova modalidade de nota fiscal, mas apenas um estímulo ao uso das convencionais ou eletrônicas.

O objetivo final do governo com a nota paulista é combater a sonegação fiscal. Pelo visto a coisa está funcionando, pois a NF Paulista é um sucesso, embora muitos por receio ou sei lá o quê, não pedem o documento fiscal.

Entendeu a diferença entre elas? Ficou alguma dúvida? Se ficou, use o formulário abaixo e deixe seu comentário e assim que possível tentarei ajudá-lo a compreender melhor. Combinado?

Tira-dúvidas

O que é preciso para emitir uma Nota?

Para que a Nota possa ser emitida é necessário que a empresa esteja enquadrada em alguns requisitos necessários, eles são três, que podem ser classificados como:

Cadastro na SEFAZ
Certificado Digital
Sistema para emissão da Nota Fiscal

Depois que a Organização financeira estiver dispondo de tidos esses requisitos necessários será possível a emissão da nota fiscal. Por isso, você já deve ter reparado que existem notas emitidas pelas lojas e comércios que dizem no final “este documento não tem valor fiscal”, por que a empresa não tem capacidade suficiente para emiti-lo.

Caso você encontre alguma organização que não se encontra dentro desses quesitos e emite notas disseminando que as mesmas têm valor fiscal pode fazer uma denúncia aos órgãos competentes.

Quais locais são obrigados?

Existem locais que têm de emitir a Nota Fiscal como forma de obrigação, para que elas continuem em funcionamento regulamentado e devido necessidade pelo porte que estão enquadradas.

As empresas que servem de forma direta ou indireta à Administração Pública devem obrigatoriamente ter a emissão do sistema de Notas Fiscais. As empresas que estão envolvidas em atividades de Importação e Exportação também estão enquadradas nesse cenário, como também aquelas Organizações que realizam transações de venda para fora do Estado em que se localizam.

As empresas que não se enquadram nesses quesitos não são obrigadas a emitir a Nota, mas podem solicitar o serviço a qualquer momento. Além disso, você pode verificar outra relação de quesitos menos específicos neste link.

O consumidor é beneficiado de alguma forma?

No caso das Notas Fiscais Eletrônicas e das Notas Fiscais Convencionais, esses são os benefícios do consumidor atual:

Recebimento do extrato da Nota Fiscal por e-mail
Agilidade no atendimento nos estabelecimentos comerciais
Responsabilidade da empresa sobre os serviços prestados
Consulta de documentos por meio do dispositivo móvel
Com a guarda do número de identificação de cada nota, você vai poder se livrar daquele monte de papel em sua gaveta

Para quem faz uso da Nota Fiscal Paulista, as vantagens são as seguintes:

Recebimento de crédito de até 30% do valor que foi recolhido no estabelecimento comercial onde você efetuou a sua compra
Possibilidade de utilizar os créditos do tópico acima em diversos fins
Participação em sorteios
Recebimento dos dados da Nota Fiscal Paulista por e-mail, se solicitado
Fortalecimento da cidadania, uma vez que o consumidor estará contribuindo com a redução da sonegação fiscal

Posso fazer o download de Notas Fiscais Eletrônicas?

Os downloads das Notas Fiscais Eletrônicas podem ser feitos no site da fazenda, para isso você vai precisar ter em mãos a Chave de Acesso da nota. Depois disso é só acessar o site, preencher o que for necessário e fazer o download da sua Nota Fiscal Eletrônica.

No caso da Nota Fiscal Paulista, você deve contatar os serviços responsáveis do Estado a respeito. Mas, se você fizer a solicitação, poderá receber em seu e-mail todas as suas Notas dessa modalidade sempre que emiti-las.

Por que devo sempre guardar essas Notas?

Para as empresas, guardar os documentos fiscais é uma obrigação fiscal e também uma grande necessidade, uma vez que eles armazenam informações importantes que podem ser usadas a favor da organização na resolução de algum problema que possa surgir no decorrer d tempo.

Para o consumidor, seria algo viável, se possível. Pois, dessa forma, você também terá acesso à informações que podem ser úteis à você em algum momento de sua vida. Guarde principalmente se a empresa que lhe prestou o serviço solicitar.

A Nota Fiscal Paulista foi criada com que objetivo?

A Nota Fiscal Paulista foi criada com o objetivo de estimulara cidadania e diminuir relativamente à sonegação de impostos fiscais. Além disso, há a geração de crédito aos consumidores, cidadãos e empresas do Estado.

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