A Nota Fiscal Paulista é o nome de um programa do governo de São Paulo que tem como intuito estimular os consumidores a requerer a emissão da nota fiscal ou o cupom fiscal, diminuindo assim a sonegação de impostos. Para isso toda vez que você faz uma compra e coloca seu CPF na nota fiscal comum ou no cupom fiscal, o governo propõe restituir ou devolver para você parte do imposto que foi gerado naquela compra.
O programa Nota Fiscal Paulista pode ser usado por qualquer pessoa que realize uma compra em um estabelecimento comercial no estado de São Paulo e que sua categoria esteja obrigada o participar do programa. Ao efetuar a compra o consumidor deve solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal e com isso parte do imposto gerado por aquela venda pode voltar para você em forma de reembolso ou créditos como o governo costuma chamar.
Ao realizar uma compra em estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo, solicite a inclusão do seu CPF na nota fiscal ou no cupon fiscal. Depois, você deve cadastrar-se no site do programa para acompanhar seus créditos e fazer a requisição deles, quando eles estiverem disponíveis.
Não consigo fazer o cadastro, o que eu faço?
Se por qualquer motivo você não conseguir fazer seu cadastro deverá ir pessoalmente a um posto fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo ou entrar em contato pelo telefone 0800 170110.
Quando fizer uma compra no estado de São Paulo é quase de praxe que o vendedor irá perguntar se você deseja colocar o CPF no nota, neste caso basta informar o número do CPF e depois conferir se ele foi mesmo emitido pelo vendedor. Quando não solicitado, você mesmo poderá sugerir o seu cadastramento.
É pouco provável que isso aconteça, isto porque os estabelecimentos comerciais, em sua maioria, utilizam software para o fechamento da venda e a emissão do documento fiscal e neste caso o próprio programa de computador verifica se o número do CPF é válido ou não, evitando assim que um erro de digitação pudesse levar ao cadastramento errado. É claro que se você informar o CPF de outra pessoa ai o crédito seria gerado para ela.
Uma nota fiscal é um documento que é de emissão obrigatória em muitos estabelecimentos comerciais, em outros casos pode ser emitido apenas o cupom fiscal que tem o mesmo valor para efeitos tributários que a NF. Este documento é bem antigo e usado em todo pais, cuja finalidade é informar ao governo todas as operações comerciais para apuração dos impostos a serem pagos, principalmente o ICMS que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Para consultar seus saldos na Nota Fiscal Paulista é necessário que esteja cadastrado no programa. Depois é necessário acessar o login através do link: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx e informar seu CPF e a senha que informou na ocasião do cadastro. Este é o caminho correto para poder entrar e consequentemente consultar seu saldo, solicitar o resgate dos créditos disponíveis, entre outros.
Além dos créditos gerados e que podem ser sacados ou utilizados para pagamento do IPVA, por exemplo, existe ainda os sorteios que são feitos e que beneficiam os participantes do programa.
A cada R$ 100,00 em compra, o consumidor tem direito a 1 bilhete. Também é necessário fazer o aceite do termo do regulamento dos sorteios.
Os sorteios são mensais e os prêmios podem chegar até 2 milhões de reais.
A utilização desses créditos pode ser feito por abatimento do valor do IPVA ou crédito em conta corrente ou poupança, desde que esteja em seu nome. A utilização poderá ser feita em até 5 anos.
Para isso, basta acessar o site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx e caso tenha créditos, poderá solicitar o resgate.
Esta opção não existia, mas agora existe. Para descadastrar e não participar mais do programa Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa, entra na opção Configurar e depois em Descadastramento. O sistema irá informar que:
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