Empresa individual é aquela onde ela é formada por apenas uma pessoa e portanto não há um contrato social já que não existe uma sociedade e se apenas a personalização jurídica de uma única pessoa. Em muitos casos é possível fazer parte do Simples Nacional e obter a redução de imposto previsto nesta modalidade, mas isto dependerá do ramo de atuação da empresa.
Veja muitas informações úteis de como abrir uma empresa individual aqui.
MEI é um Microempreendedor Individual e trata-se de uma nova modalidade de pessoa jurídica destinada a atender apenas a alguns tipos de profissionais, geralmente vendedores, ambulantes, profissionais que prestam serviços em casa, entre outros tipos de profissionais que estão previstos na lei do microempreendedor individual. A vantagem desta modalidade são os baixos custos com impostos, INSS e a possibilidade de tornar legal uma atividade que é exercida muitas vezes de maneira informal.
Veja quais categorias profissionais podem fazer parte do MEI e como se inscrever: https://www.portaldoempreendedor.gov.br
Mas uma empresa também pode ser formada como uma sociedade e esta é uma forma bastante comum que constituição de empresas. Não são apenas as grandes empresas que são formadas por sociedades, isto também é possível com pequenas empresas.
Abrir uma empresa no Brasil é uma atividade bastante complexa, embora ela já tenha sido mais complexa no passado, está ainda muito longe de ser uma atividade simples e sem burocracia. Naturalmente de cada tipo de empresa depende de uma série de burocracias e não existe um procedimento único para todos os casos. É preciso considerar o tamanho da empresa, a localização onde ela está sendo aberta, o ramo de atividade daquela empresa, entre outras características.
Mas de uma maneira geral as principais burocracias para se abrir uma empresa estão relacionadas a solicitação de autorização para funcionamento na prefeitura da cidade e aí dependendo do tipo de empresa haverá necessidade de apresentar documentos e se submeter se acerta as burocracias junto ao órgão municipal. Normalmente você precisa requerer um alvará de funcionamento, na maioria dos casos é necessário a inspeção do corpo de bombeiros e outros órgãos que compete dependendo da atividade que você for exercer.
Existe ainda algumas burocracias ligadas ao governo do estado através da junta comercial e também com o governo federal através da Receita Federal o que é o órgão que irá fazer a emissão do número do CNPJ que é o cadastro nacional de pessoas jurídicas.
O processo de abertura de uma empresa pode ser diferente de caso para caso, pois enquanto uma loja de roupas tem uma determinada a exigência legal, uma empresa que fabrica produtos químicos terá outras exigências e portanto as etapas não são as mesmas para todos os casos. Normalmente é necessária uma empresa requerer o registro na junta comercial do seu estado, bem como o registro na Receita Federal que é o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Além dessas etapas e necessário requerer autorização na prefeitura, o alvará do corpo de bombeiros e outros órgãos dependendo do tipo de negócio ou de empresa que está sendo aberto.
Com exceção do MEI, você precisará contratar um contador que fará a abertura da empresa e já tem experiência de quais órgãos são necessários requerer autorização, bem como fazer a legalização. Em alguns casos específicos existe a necessidade de obter autorização ambiental, sanitária, geológica, entre outras. Conforme explicado tudo dependerá do tipo de empresa que está sendo aberta.
Abertura de uma empresa no Brasil precisa passar por um processo legal e envolve diversos órgãos isto dependendo do tipo de empresa que você pretende abrir. Há uma classificação quanto ao tipo de tributação, ramo de atividade, natureza jurídica, entre outros
Basicamente os regimes tributários são:
Mas existe também a questão técnica e econômica que precisa ser avaliada, isto é, se você não tem nenhuma experiência com administração de uma empresa, você precisará de uma consultoria ou um acompanhamento de profissionais especializados para ajudar na gestão financeira, administrativa, recursos humanos, entre outros. Não tente fazer isto sozinho e ao seu modo, pois você poderá ter muitos problemas.
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