Toda escola, seja ela de educação básica ou superior precisa de autorização para funcionar, se ela não tiver autorização estará funcionando de forma irregular. Isto inclui as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, EJA (antigo supletivo), educação profissional e escolas do ensino superior.
Quem autoriza quem
Muitas pessoas têm a preocupação de verificar se a escola é autorizada antes de efetuar a matrícula e isto é muito bom, porém é preciso entender quem de fato autoriza cada tipo de escola.
Autorização para escolas infantis
As escolas de educação infantil são de responsabilidade das secretarias municipais de educação. São elas que respondem pela educação infantil no município, inclusive pelas escolas particulares que precisam obviamente submeter à regulamentações governamental. Procure a secretaria de educação da cidade onde você mora para obter informações sobre escolas autorizadas em seu município.
Autorização para escolas de ensino fundamental, ensino médio e EJA
As escolas de educação fundamental, ensino médio e EJA são de responsabilidade das secretarias estaduais de educação*. O EJA as vezes pode ser encontrado na rede municipal, mas geralmente é responsabiliadde do estado. Para saber quais escolas estão autorizadas, consulte o site da Secretaria de Educação do seu estado para consultar as escolas.
* Esta informação está baseada no modelo educacional do Estado de São Paulo. Se houver divergência, consulte a secretaria de educação do seu estado.
Veja os sites das secretarias estaduais de educação ou dos governos estaduais:
- Acre - https://www.see.ac.gov.br
- Alagoas - https://www.educacao.al.gov.br
- Amazonas - https://www.seduc.am.gov.br
- Amapá - https://www.seed.ap.gov.br
- Bahia - https://www.educacao.ba.gov.br
- Ceará - https://www.ceara.gov.br
- Distrito Federal - https://www.se.df.gov.br
- Espírito Santo - https://www.educacao.es.gov.br
- Goiás - https://www.educacao.go.gov.br
- Maranhão - https://www.educacao.ma.gov.br
- Minas Gerais - https://www.educacao.mg.gov.br
- Mato Grosso do Sul - https://www.sed.ms.gov.br
- Mato Grosso - https://www.seduc.mt.gov.br
- Pará - https://www.seduc.pa.gov.br
- Paraiba - https://www.sec.pb.gov.br
- Pernambuco - https://www.educacao.pe.gov.br
- Piauí - https://www.seduc.pi.gov.br
- Paraná - https://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br
- Rio de Janeiro - https://www.educacao.rj.gov.br
- Rio Grande do Norte - https://www.educacao.rn.gov.br
- Rondônia - https://www.seduc.ro.gov.br
- Roraima - https://www.educacao.rr.gov.br
- Rio Grande do Sul - https://www.educacao.rs.gov.br
- Santa Catarina - https://www.sed.sc.gov.br/secretaria
- Sergipe - https://www.seed.se.gov.br
- São Paulo - https://www.educacao.sp.gov.br
- Tocantis - https://www.seduc.to.gov.br
Autorização para faculdades e universidades
As faculdades, universidades e centros universitários são de responsabilidade do MEC – Ministério da Educação. Existe um site do MEC que é o catálogo de cursos superiores eMec onde consta os cursos autorizados, bem como as instituições de ensino credenciadas para oferecer cursos superiores no Brasil.
Autorização para cursos livres
Segundo a Secretaria de Educação de São Paulo, curso Livre, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.
Esses cursos não são regulamentados, sendo livres sua oferta e sua organização.
Perguntas e respostas
Quais os passos necessários para abrir uma escola?
Toda e qualquer que seja a instituição de ensino deverá ter autorização, Secretaria de Educação do Estado ou Município onde estará localizada, se não houver essa autorização se tornara ilegal e poderá sofrer processos.
O que é a autorização?
É o ato que permite ao funcionário de uma instituição seja de ensino infantil, médio ou profissionalizante de ter uma instituição de ensino. A autorização é valida para 4 anos e passando esse período deve ser renovada.
Quem é o responsável por fazer a autorização?
O responsável é a Secretaria Estadual da Educação, que autoriza sendo á instituição pública ou privada. A instituição DIREC é responsável por autorizar o ensino fundamental e médio, cabendo ao Conselho Municipal de Educação a regulação de educação infantil.
Se uma instituição de ensino público seja infantil, de ensino médio ou profissionalizante estiver atuando por meios ilegais o que deve ser feito?
Deverá entrar em contato com a ouvidoria geral do município e realizar uma Denúncia. As denúncias podem ser realizadas por internet ou pelo telefone 0800 (ligação gratuita).
Quais os requisitos iniciais que o interessado em abrir uma escola deve ter?
Se você pensa em abrir uma escola precisa ter em mente que ela deve seguir as leis e diretrizes impostas às instituições de ensino para um bom funcionamento, mas não é só ela que deve seguir as regras, você também tem de se encaixar em um perfil específico para, por fim, ter êxito na abertura de sua escola.
Um dos requisitos seria especificar qual o diretor que será responsável pela instituição, como também sua titulação e currículo detalhado, contendo formação e experiência profissional.
Cabe também ao futuro diretor, enviar em anexo uma cópia de seus diplomas, para que se torne válida toda informação disponibilizada em seu curriculum vitae.
Preciso listar os materiais que irei utilizar na escola quando enviar minha solicitação de autorização?
Claro que sim. Até por que os órgãos responsáveis por lhe entregar a licença de funcionamento precisam estar cientes de que a sua instituição dispõe de um material necessário para uma educação proveitosa.
Vale lembrar, que quando for preparar sua lista seja extremamente fiel a realidade, pois você receberá visitas periódicas de supervisores que irão identificar se sua escola realmente pode continuar com a licença validada.
É bom saber que você pode diferenciar e inovar nos materiais utilizáveis pesquise e veja a melhor forma de integrar o estudo que gere conhecimento às ferramentas úteis e acessíveis para você nesse início de ciclo.
A supervisão é realmente necessária?
A supervisão faz parte do processo de validade da autorização de funcionamento da sua instituição de ensino. Nela, os profissionais responsáveis podem lhe dar dicas e críticas para um melhor funcionamento.
Pense na supervisão de maneira positiva, como um auxílio. Além de imaginar a autorização como algo inacabado, pois como escola você deve estar em constante adaptação ao meio inserido, uma vez que trabalha diretamente na produção de conhecimento dos futuros cidadãos.
Quais os requisitos do prédio onde irá funcionar a escola?
Uma das primeiras coisas a se pensar na hora de criar uma escola seria o imóvel onde ela será situada, mas para isso há algumas exigências. Existem diversos requisitos para o prédio, dentre eles estão:
- Uma planta que não esteja desatualizada, nem extraviada.
- Condições favoráveis a circulação de um grande número de pessoas.
- Um termo de Responsabilidade Técnica, emitido por algum Engenheiro sobre o imóvel.
- Descrição detalhada e precisa das instalações e materiais adquiridos até o certo momento para utilização em cada área.
Preciso saber logo de início quais profissionais irão trabalhar nela?
Isso é algo um pouco particular. Não é exigido que já se tenha o quadro de funcionários estabelecido quando for dado início ao processo de autorização. Mas, seria algo bem aceitável que se tivesse pelo menos uma idéia de quais profissionais irá escolher para dar início ao processo de aprendizagem.
Vale lembrar que em uma escola a demanda por profissionais não é pequena, então se você sentiu a vontade de criar uma precisa ter em mente que terá de investir bastante nessa área.
Pois, você precisará manter a escola segura, limpa, acessível e com um estudo que gere uma real aprendizagem. Se informe a respeito, e mãos à obra!
Qual órgão eu devo procurar em casos de dúvidas eventuais?
Para a solução de alguma dúvida que você não conseguiu sanar até o momento, o recomendável é que procure as autoridades da sua região que são as responsáveis pela área educacional, um bom exemplo seria a Secretaria de Educação do seu Município.
Elas podem te ajudar em diversos casos, além do mais são elas que também validam o funcionamento da sua instituição de ensino. Esperamos ter ajudado!
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