Consulta de pontos na carteira de habilitação. Detran e Digital

Efetuar consulta de pontos na carteira de habilitação é possível pela internet. Os Detrans dos estados brasileiros estão disponibilizando em seus websites a consulta de pontos, para isto é necessário que você esteja com a CNH – Carteira Nacional de Habilitação em mãos para informar o número da carteira para a consulta. Lembrando que apenas nos sites autorizados é possível tal consulta. Verifique os links abaixo, todos estão apontados para os sites oficiais dos Detrans de cada estado.

Tabela de Pontos na Carteira - Legislação

O artigo 259 do Código Brasileiro de Trânsito estabelece que a cada infração serão computados pontos na carteira do condutor. A aplicação dos pontos é feita da seguinte forma:

- Infração gravíssima = 7 pontos

- Infração grave = 5 pontos

- Infração média = 4 pontos

- Infração leve = 3 pontos

Tabela de pontos

Este artigo ainda estabelece que ao condutor que atingir 20 pontos na sua carteira de habilitação será aplicado a suspensão do direito de dirigir. A Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.

Como consultar pontos na CNH?

Estado de São Paulo

Se a sua carteira for do estado de São Paulo, você só poderá consultar os pontos pela internet depois de cadastrado no site do Detran de SP. Após o cadastro você deverá logar no site e ai pode usar a opção de consulta de pontos.

Para fazer o cadastro acesse o site do Detran SP pelo link https://www.detran.sp.gov.br, clique em Cadastre-se e depois siga os passos solicitados para efetuar seu cadastro.

Após ter se cadastrado e logado no site, você poderá realizar uma série de consultas e ter acesso a diversos serviços, dentre eles a consulta de pontos na carteira. Se para fazer a consulta a numeração for solicitada, ela poderá ser da antiga carteira ou modelo antigo ou da nova carteira. Veja a figura abaixo mostrando a diferença entre os modelos.

Pontos na carteira de habilitação

Carteira Digital

Para aqueles que tem o novo modelo da CNH que já vem com o QRcode, é possível usar o aplicativo Carteira Digital, onde é possível não apenas ter a sua CNH no celular, bem como consultar multas de trânsito e as informações do(s) seu(s) veículo(s).

Outros estados

Acesse o site do Detran do seu estado (ver links abaixo) e escolha a opção de consulta de pontos na carteira: Alguns links podem não estar funcionando, visto que é comum eles alterarem os sites e mudarem os endereços das páginas.

Estado de SC - Santa Catarina: https://www.detran.sc.gov.br/

Estado de GO - Goiás: https://www.detran.goias.gov.br/

Estado do MA - Maranhão: https://www.detran.ma.gov.br/

Estado de BA - Bahia: https://www.detran.ba.gov.br

Estado do RJ – Rio de Janeiro: https://www.detran.rj.gov.br

Estado de Alagoas - AL: https://www.detran.al.gov.br

Estado do Ceará – CE: https://www.detran.ce.gov.br/site/

Estado do Amazonas - AM: https://www.detran.am.gov.br/

Estado de Mato Grosso do Sul – MS:https://www.detran.ms.gov.br/

Estado da Paraiba - PB: https://www.detran.pb.gov.br

Estado do Paraná - PR: https://www.detran.pr.gov.br/

Estado do Pernambuco - PE: https://www.detran.pe.gov.br/

Estado do Pará - PA: https://www.detran.pa.gov.br/

Estado do Rio Grande do Sul - RS:https://www.detran.rs.gov.br/

Estado do Rio Grande do Norte - RN: https://www.detran.rn.gov.br/

Estado do Piaui - PI: http://www.detran.pi.gov.br/

Estado de Roraima - RR:https://www.detran.rr.gov.br/

Estado de Sergipe - SE: https://www.detran.se.gov.br

Estado de Tocantins - TO: https://www.detran.to.gov.br/

Perguntas e respostas

Não consegui consultar os pontos na carteira, o que fazer?

Se por algum motivo não for possível consultar pelo site do Detran é necessário procurar um posto de atendimento do órgão. No estado de São Paulo, além das ciretrans, há também o Poupatempo que oferece diversos serviços públicos, incluindo os que estão relacionados a carteira nacional de habilitação.

Qual o prazo de validade da CNH?

Não há um prazo padrão para todos os casos. Inicialmente eles costumam dar 5 anos de prazo de validade, mas, salvo engano, com o passar do tempo, especialmente com o envelhecimento da pessoa é comum este prazo diminuir. A justificativa é provavelmente o fator de saúde que passa a ser mais delicado, sendo necessário um exame de vista ou psicológico em tempos mais curtos.

O que acontece se eu atingir 20 pontos na CNH?

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, o condutor terá sua habilitação suspensa, sendo também necessário o curso de reciclagem. A duração da penalidade será pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos.

É verdade que posso converter multas em advertência?

Sim, isto é possível, mas não é uma regra geral nem automática. Há algumas condições e situações onde isso poderá acontecer. Para converter multas em advertência, primeiro é preciso considerar que isso só será possível para multas leves e média, aquelas que geram 3 e 4 pontos, respectivamente.

O segundo ponto a considerar é que a aceitação em converter em advertência caberá ao órgão que aplicou a multa. Por exemplo: Se você levou uma multa de um radar dentro da cidade, esta multa foi aplicada pela prefeitura e caberá a prefeitura aceitar ou não seu pedido. Se foi na pista é preciso saber se a estrada é estadual, federal ou até municipal. Há outros órgãos também e em todos os casos, cabem a eles esta decisão.

Como é feita a contagem dos pontos e em qual período?

Sua carteira será suspensa se cometer infrações que totalizem 20 ou mais pontos em um período de 12 meses. Então, imagine os seguintes exemplos:

Exemplo 1:

Novembro/2016 - multa grave = 6 pontos
Janeiro/2017 - multa gravíssima = 7 pontos
Março/2017 - multa leve = 3 pontos
Outubro/2017 - multa média = 4 pontos

Total: 20 pontos no período de novembro de 2016 a outubro de 2017, portanto neste caso sua carteira será suspensa.

A suspensão é automática?

Não. Primeiro você será notificado e terá um prazo para se defender, findando o prazo legal e não havendo defesa justificável, o Detran do seu estado irá notificar de que a sua carteira foi suspensa e você deverá entregá-la ao órgão de trânsito competente, onde ela ficará retida até que se complete o período da suspensão e que você conclua o curso de reciclagem.

Como saberei o tempo de suspensão?

Ao receber a notificação de suspensão, constará o prazo que foi aplicado a você. Como inicialmente o período varia de 6 meses a um ano, creio que para a maioria dos casos seja aplicado apenas seis meses, mas isto compete ao órgão de trânsito competente.

E durante o período de suspensão, eu posso dirigir?

Não. Caso você seja parado por uma autoridade de trânsito dirigindo estando cumprindo o período de suspensão, sua carteira será cassada por um período de 2 anos.

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