Para quem participa do programa Nota Fiscal Paulista do Governo de São Paulo e tem créditos a receber, uma forma de recebimento é através da solicitação de desconto no pagamento do IPVA. As outras opções são depósito em conta corrente ou conta poupança. Antigamente era possível também a transferência para outra pessoa e doação para entidades assistenciais, mas estas opções foram removidas do site, o que significa que não podem ser mais usadas. Como eu tinha alguns créditos optei pelo desconto no IPVA.
Como algumas pessoas pode ter dúvidas de como fazer isso, resolvi montar um manual passo a passo para você solicitar seus créditos no IPVA.
Passo 1:
Primeiro, entre no sistema da Nota Fiscal Paulista informando o nº do CPF e a senha, como mostra a imagem abaixo:
Passo 2:
Depois que acessar sua conta, clique no menu Conta Corrente e selecione a opção utilizar créditos. Será mostrada uma tela como a seguinte:
Nesta tela você poderá optar por três formas de utilização dos créditos: Crédito conta corrente ou conta poupança (disponível para valores a partir de R$ 25,00) ou utilizar o saldo para abater no valor do IPVA ou até quitá-lo, caso os valores sejam suficientes.
Note que na tela que postei ai em cima a opção de IPVA está desabilitada. Isto ocorre porque esta tela foi capturada depois da utilização.
Passo 3:
Se optar por IPVA será mostrado uma tela como a seguinte:
Passo 4:
Aqui você deverá informar o número do RENAVAM do veículo beneficiado. Esse número encontra-se no documento de seu veículo. A outra opção que deverá ser informada é o valor que não poderá ser maior que o saldo disponível, também não poderá exceder o valor máximo para desconto no IPVA (confesso que não sei qual é o valor máximo). Depois de informado, clique em continuar e a seguinte tela será mostrada:
Passo 5:
Esta tela é apenas para a confirmação dos dados do veículo. Se estiver tudo OK, clique em confirmar e será mostrada a seguinte tela:
Nesta última tela será confirmado que o crédito já foi solicitado. Pronto.
Perguntas Frequentes
Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista?
É um programa para incentivar os cidadãos a exigirem sua nota fiscal em qualquer compra realizada em estabelecimentos comerciais. As notas fiscais recebidas pelos consumidores poderão ser acumuladas e trocadas por pontos e benefícios, como pagamento do IPVA, ou ainda depositado em conta corrente ou poupança. Até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento (a porcentagem é referente ao valor da compra) é devolvido aos consumidores.
Como posso usufruir dos benefícios?
É muito simples: no ato da compra no estabelecimento comercial cadastrado no programa, o cliente deve informar o seu CPF ou CPNJ que deve constar na nota emitida pelo estabelecimento onde está sendo feita a compra. Depois disso, o consumidor pode escolher se deseja querem receber o bônus em forma de créditos ou se desejam concorrer a prêmios em dinheiro. Caso opte pelo crédito, o consumidor poderá usa-los para reduzir o valor do IPVA ou ainda transferido para a conta poupança ou corrente do consumidor após o período de cinco anos.
Como saber se estabelecimento faz parte do programa?
Vale ressaltar que muitos estabelecimentos fazem parte do programa, porém, há alguns que não participam da Nota Fiscal Paulista. Sendo assim, para se certificar que o estabelecimento comercial está participando do programa Nota Fiscal Paulista, o consumidor pode consultar a lista no site do programa, na aba de Estabelecimentos Cadastrados.
E se eu esquecer de pedir a nota ao estabelecimento ao final da compra?
O estabelecimento participando do programa, deve lembrar ao consumidor para garantir a emissão da nota mesmo que o cliente esqueça de pedi-la. Caso isto não aconteça, o consumidor dificilmente irá conseguir emitir uma nota, uma vez que ele não terá como provar que a compra foi realizada por ele naquele estabelecimento.
A partir de qual valor eu posso solicitar a Nota Fiscal Paulista?
Em compras de qualquer valor o consumidor já pode pedir a emissão da Nota Fiscal Paulista. Não há um valor mínimo estipulado pelo programa. Vale lembrar, porém, que os créditos e bônus recebidos pelo consumidor serão equivalentes às suas compras realizadas.
Em quais casos específicos a nota fiscal não é transformada em bônus ou créditos ao consumidor?
Em alguns casos específicos não será possível resgatar os créditos para a Nota Fiscal Paulista. Em operações que não forem tributadas pelo ICMS ou ainda em operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou serviços de comunicação, por exemplo. Se o consumidor for ainda contribuinte não enquadrados no Simples Nacional, ou órgão ou entidade da administração pública ou indireta do Estado, Município ou União (isto não inclui instituições financeiras) também não haverá a possibilidade de geração de crédito.
Posso usar o crédito de terceiros para pagar o IPVA do meu carro com os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Não é possível utilizar o crédito de terceiros para pagar o IPVA usando os créditos da Nota Fiscal Paulista. Ambos devem estar no nome da mesma pessoa para que a transação seja realizada.
Nota Fiscal Paulista: para o consumidor, governo e empresas
Desde que foi lançado pelo governo de São Paulo, a Nota Fiscal Paulista encontrou adeptos e opositores, se por um lado ela é vista como benefícios, por outro muitos enxergam problemas e apenas um esforço do governo em controlar mais ainda a vida econômica das pessoas e empresas. Abaixo uma análise sobre o papel da Nota Paulista para os consumidores, para o governo e para os estabelecimentos comerciais.
Nota Fiscal Paulista para os consumidores
Para os consumidores a proposta é de ganho ou participação nos lucros do governo com a arrecadação dos impostos gerados na emissão de documentos fiscais que são resultados de transações comerciais. A proposta é que o governo devolverá até 30% dos impostos gerados aos consumidores que no ato da compra informar o CPF na nota fiscal ou no cupom fiscal.
Além do ganho financeiro, existe também o ganho em cidadania já que o consumidor passa a fazer parte de maneira mais efetiva nas ações do governo. Ao pedir nota fiscal ele está contribuindo para a redução da sonegação de impostos e assim contribuindo para que o governo tenha mais recursos para o uso comum.
Nota Fiscal Paulista para o governo
Para o governo ela representa uma estratégia muito eficiente no combate a sonegação fiscal, pois ao devolver parte do imposto com o consumidor, o governo está na verdade trazendo o consumidor para o campo de batalha e colocando ele como um fiscalizador, forçando as empresas a emitir documento fiscal que gera imposto para o governo e participação para os consumidores.
Basicamente é como se o governo dissesse o seguinte para a população: Quando vocês fazem uma compra, os estabelecimentos comerciais precisam entregar ao governo o imposto que vocês mesmo já pagaram na compra. Se ele não emite o documento fiscal, ele está recebendo imposto de vocês e não está repassando para o governo. Então se vocês forçarem as empresas a emitir nf eu devolvo uma parte para vocês.
Nota Fiscal Paulista para as empresas
Parece que a NF Paulista é boa para os consumidores e para o governo, mas não para as empresas! Na verdade as empresas tem ganho com isso, pois ao fazer uma venda já cobra o imposto do consumidor e portanto repassar ao governo é uma obrigação. Ao fazer todo o processo corretamente a empresa ganha por ter uma administração transparente, evita multas e ganha credibilidade que é algo importante no mundo dos negócios.
Ciclo completo
A Nota Paulista é basicamente uma estratégia para reforçar o ciclo do imposto que é formado assim:
- O consumidor faz suas compras e paga o imposto embutido no valor dos produtos;
- As empresas que já cobram o imposto do consumidor repassam o dinheiro para o governo no pagamento do imposto resultante da emissão de nota fiscal
- O governo recebe o dinheiro e investe ele na educação, saúde, transportes, segurança e outros, ou seja, em benefício da população.
Muitos podem não concordar com isso, dizendo que o governo não investe direito, que há muita corrupção e por ai vai? Mas o consumidor está fazendo a sua parte? As empresas estão fazendo?
A regra é clara: Cada um faça aquilo que compete fazer e a pedir a Nota Fiscal Paulista vai reforçar todo o ciclo acima, onde todos devem ser beneficiados. CPF na nota, ok?
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