Quais as agências reguladoras do Brasil e o seu papel?

Saiba o que é uma agência reguladora, quais são as agências do governo federal do Brasil e em quais áreas elas atuam em nosso país, demonstrando seu papel e importância.

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Como o próprio nome já denuncia, uma agência reguladora tem fundamentalmente o papel de atuar na regulação de um determinado setor da economia de um país ou um estado da união, por exemplo.

Por regulação devemos entender que cabe a ela tomar decisões que envolvam a área de sua responsabilidade, estabelecendo normas, limites e concessões quando for necessário e sempre visando o setor privado, mas contribuindo para o bom funcionamento da gestão pública e do setor privado como um todo.

Além da regulação, cabe também a uma agência reguladora o papel de fiscalizar a atividade, sempre levando em conta a legislação competente. Assim, primordialmente seu papel é duplo, sendo de regular e fiscalizar, dentre outras atividades correlatas.

Agências reguladoras no Brasil

Abaixo veremos as agências reguladoras no âmbito federal com atuação no Brasil e suas respectivas áreas de competências.

ANA - Agência Nacional de Águas

Esta é uma das mais importantes, pois a água tem se tornado um recurso escasso e sua importância é indiscutível. O Brasil é um país com abundância de águas, mas ela está geograficamente mal distribuída, isto é, ela está concentrada em locais mais longe das grandes populações, assim, a gestão da água no país já é e ainda será um tema de muita discussão e necessidade de regulações para o melhor aproveitamento deste importante recurso natural.

ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil

A ANAC atua no setor da aviação civil e também tem grande importância pois o país é muito grande e o deslocamento de pessoas e cargas por via área é grande com uma quantidade também grande de aeroportos em todas as regiões brasileiras.

ANATEL - Agência nacional de Telecomunicações

A ANATEL atua no setor de telecomunicações, que envolve rádio, TV, telefonia, conexão de internet e outras formas de comunicação. O setor é vasto e por natureza deste tipo de comunicação, ele passa por mudanças muito rápidas. Assim, esta agência tem um papel fundamental na regulação e fiscalização das telecomunicações no Brasil.

ANCINE - Agência Nacional do Cinema

Esta agência atua no setor de cinema e audiovisual no Brasil e assim como outras, visa promover a regulação e fiscalização deste mercado.

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

Se a água é de grande importância para a manutenção da vida humana, animal e também para a irrigação, não menos importante é o seu papel para a geração de energia elétrica, já que no Brasil as hidrelétricas são as principais fontes energéticas que temos. Assim, a ANEEL atua na fiscalização e regulação da energia elétrica no país, seja ela de qualquer fonte geradora.

ANP - Agência Nacional do Petróleo

A ANP é a agência que atua na regulação do petróleo e seus derivados. Este é um setor de grande impacto na vida dos brasileiros, uma vez que nosso modelo de transporte é essencialmente rodoviário com uma grande adoção de veículos particulares. Isto sem contar no gás de cozinha, gás natural, dentre outras aplicações.

ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

A ANTT atua na regulação do transporte terrestre no Brasil, seja ele rodoviário ou ferroviário. Como já citado acima, nosso modelo de transporte é essencialmente rodoviário e assim esta agência tem papel fundamental na regulação e fiscalização deste setor.

ANM - Agência Nacional de Mineração

Embora pouco conhecido o setor de mineração é importante para o país. A mineração ainda está ativa em várias regiões do Brasil e explora recursos naturais, sendo assim necessário a criação de normas e mecanismos de controle para a fiscalização desta importante atividade econômica.

ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Assim como a ANTT atua no transporte terrestre, a ANTAQ atua no transporte aquaviário que é aquele feito usando os cursos de água como meio de transporte, como rios, lagos e outros.

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A ANVISA é uma agência que ganhou notoriedade durante a pandemia do coronavírus no Brasil. Em certos momentos a palavra ANVISA era um dos temas mais comentados na mídia, nas redes sociais e possivelmente nas conversas particulares entre as pessoas.

Isto porque coube a ela dar o aval para as diversas vacinas contra a COVID-19. Isto mostrou seu papel de grande importância, pois mesmo que pronta para o uso e já sendo usada em outros países, a aplicação das vacinas só pode iniciar após a aprovação desta agência.

Mas o papel da ANVISA vai além de aprovar vacinas, pois envolve toda a vigilância sanitária que é um tema importante e que durante a pandemia mostrou o quão grave é negligenciar aspectos sanitários.

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

A ANS é responsável pela chamada saúde suplementar que tem como grande pilar os planos de saúde. Assim, esta agência atua na regulação criando normas, mecanismos de controle e fiscalizando a atuação de planos e operadores de serviços de saúde no Brasil.

Agências reguladoras nos estados

Os estados também podem ter agências reguladoras e elas não substitui as agências federais, mas apenas estabelece um foco mais específico de atuação, ou seja, apenas no âmbito estadual e dentro da competência estabelecida.

No estado de São Paulo, por exemplo, temos a ARTESP que é a Agência de Transportes do Estado de São Paulo, assim como a ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.

Fontes e Referências

ANCINE, https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/biografia, acesso em 06 de julho de 2021

ANS, https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-somos-1, acesso em 06 de julho de 2021

Agências reguladoras, https://www.gov.br/pt-br/participacao-social/consultas-agencias-reguladoras, acesso em 06 de julho de 2021

Agências reguladoras em São Paulo, https://www.investe.sp.gov.br/invista/informacoes-uteis-1/agencias-reguladoras/, acesso em 06 de julho de 2021


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