10 itens sobre eleição para governador e deputados estaduais

Veja as informações sobre as eleições estaduais onde são eleitos os deputados estaduais, bem como os governadores de estado e do Distrito Federal.

Índice deste artigo

Quando acontece
1º turno
2º turno
Voto Branco
Voto nulo
Justificativa
Requisitos para ser governador
Requisitos para ser deputado estadual
Quantidade de deputados
Posse dos eleitos

Quando acontece

A eleição para governador de estado e deputados estaduais acontecem a cada quatro anos na mesma eleição em que são eleitos também o Presidente da República, os deputados federais e uma parte do Senado.

As últimas edições foram em 2010, 2014, 2018 e acontecerá agora em 2022 e assim sucessivamente.

Todos os estados brasileiros, bem como o Distrito Federal tem eleições para governador e deputados estaduais. No caso do Distrito Federal o termo é deputado distrital.

1º turno

Como sabemos, no Brasil as eleições podem ser definidas no primeiro turno ou em alguns casos no segundo turno.

Para deputados estaduais a definição é sempre no primeiro turno, não havendo então necessidade de segundo turno para este cargo.

Já para governadores o resultado pode sair no primeiro turno, mas em alguns casos é definido no segundo turno.

2º turno

O segundo turno acontece quando nenhum dos candidatos a governador tem mais que 50% dos votos válidos. Neste caso os dois primeiros colocados passam para o segundo turno para a definição das eleições.

Como já foi explicado acima, no âmbito estadual a necessidade do segundo turno aplica-se apenas ao caso de governadores e não a deputados estaduais.

Voto Branco

Como em todas as eleições e para todos os cargos é possível que o eleitor opte por votar em branco. Neste caso o seu voto é desconsiderado e não entra no somatório de nenhum dos candidatos, seja ele para governador ou deputado.

Vale lembrar que na urna eletrônica tem um botão “branco” que deve ser usado quando o eleitor não quer votar em nenhum candidato, bastando apenas pressionar esse botão branco e confirmar o seu voto.

Voto nulo

Assim como voto branco, existe também a possibilidade do eleitor anular o voto e isso vale tanto para deputado estadual como para governador.

Neste caso não existe uma tecla específica na urna para anular o voto. Segundo a Justiça Eleitoral, caso o eleitor desejar anular o seu voto, basta digitar um número de um candidato que não existe para aquele cargo, como por exemplo uma sequência de números zero. Neste caso a urna irá identificar com aquele candidato não existe e será considerado um voto nulo.

Justificativa

Nessas eleições é possível também fazer a justificativa do voto caso o eleitor não esteja em seu domicílio eleitoral.

Havendo a necessidade de justificar é necessário no dia da eleição e nos horários de votação, dirigiu-se a uma seção eleitoral próxima de onde o eleitor esteja. Lá ele fará a justificativa e ficará quite com a justiça eleitoral.

Requisitos para ser governador

De acordo com a CF/1998, para concorrer a uma eleição é preciso:

ter nacionalidade brasileira;
encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos;
fazer o alistamento eleitoral;
ter domicílio eleitoral no local onde acontecerá a eleição (circunscrição) há pelo menos um ano antes do pleito;
estar filiado a partido político há pelo menos seis meses antes das eleições (art. 9º da Lei nº 9.504/1997);
ter idade mínima de 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;

Requisitos para ser deputado estadual

Vale os mesmos critérios acima, com exceção da idade que para deputados estaduais é de apenas 21 anos.

Aliás, a idade de 21 anos é válida para prefeito, vice-prefeito, deputado federal, estadual ou distrital.

Claro que esses são os critérios definidos na Constituição, mas evidentemente que ele precisa apresentar um mínimo de condições e aptidão para se candidatar ao cargo que pretende disputar. Os partidos políticos certamente fazem também uma avaliação dos candidatos antes de submeterem os mesmos ao pleito.

Quantidade de deputados

A quantidade de deputados estaduais varia de estado para estado e leva em consideração a quantidade de deputados federais existentes para aquele estado.

O artigo 27 da Constituições estabelece o seguinte:

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Veja uma explicação de como fazer o cálculo da quantidade de deputados estaduais de acordo com este artigo da Constituição.

Veja aqui a quantidade de deputados federais por estado.

Posse dos eleitos

O governador eleito, bem como a relação dos deputados estaduais também eleitos tomam posse no dia 1 de janeiro do ano seguinte à eleição.

Como normalmente a eleição acontece no final do ano, nos meses de outubro e novembro, a posse acontece em 1 de janeiro seguinte, ou seja, no primeiro dia do próximo ano.

A posse de governadores e deputados estaduais acontece no mesmo dia da posse do Presidente da República, deputados federais e dos senadores eleitos.

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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, acesso em 06/07/2022

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