Quais os tipos de benefícios sociais no Brasil e a importância deles?

O que são benefícios sociais e a importância deles para milhares de pessoas que os recebem. Aposentadoria, auxílio doença, Bolsa Família, entre outros tipos garantidos pela lei no Brasil. Alguns são de natureza monetária e outros não.

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Os Benefícios sociais são meios utilizados pelos empregadores, como forma de auxiliar e premiar o trabalhador direta ou indiretamente, visando desta forma atender suas necessidades gerais em vários âmbitos do dia, aumentando assim seu grau de satisfação para com o empregador, o que acaba por gerar melhoras significativas de produtividade e desempenho.

Alguns benefícios foram conseguidos por lei através de muita luta social das classes trabalhadoras ao longo de diversas décadas. No entanto, especialmente nas três últimas décadas, as empresas perceberam que na disputa por trabalhadores qualificados, os benefícios que iam além da remuneração salarial padrão eram o diferencial que necessitavam para atrair bons trabalhadores e motivá-los no cumprimento de suas funções. Aumentando assim a produtividade e consequentemente o lucro das companhias.

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1. Tipos de benefícios

Os benefícios podem ser de natureza monetária ou não, exemplo:

  • Benefícios monetários: Aposentadoria, 13º salário, gratificações, etc.
  • Benefícios não monetários: Planos de saúde, transporte para os empregados, plano dentário, etc.

Em resumo, os benefícios sociais são uma espécie de complemento salarial que visam incentivar e auxiliar o trabalhador.

2. Benefícios sociais garantidos pela lei no Brasil

Em 1824 no Brasil já possuíamos alguns benefícios sociais garantidos na legislação, que na época seguia os moldes descritos pela revolução francesa de 1789. No entanto, apenas em 1988 a constituição passou a garantir de fato estes direitos.

Atualmente no Brasil, os trabalhadores têm direito garantido pela legislação aos seguintes benefícios:

  • Aposentadoria por Idade:

    A partir dos 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, os trabalhadores urbanos podem solicitar o benefício da aposentadoria. Já os trabalhadores rurais podem solicitar o benefício mais cedo. Os homens aos 60 anos e as mulheres aos 55.

  • Aposentadoria por Invalidez:

    Benefício recebido pelos trabalhadores que forem considerados incapacitados de trabalhar, no entanto de 2 em 2 anos o benefício e revisto e pode ser suspenso caso o trabalhador recupere sua capacidade de trabalho.

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

    Homens que contribuíram para a previdência durante 35 anos e mulheres que contribuíram por um período de 30 tem o direito de se aposentar.

  • Aposentadoria Especial:

    Concedida ao trabalhador que trabalhou por alguns anos em empregos que ofereciam condições prejudiciais a integridade física e a saúde do indivíduo em geral.

  • Auxilio Doença:

    Os vencimentos referentes aos 15 primeiros dias de licença medicam são pagos pelo empregador, acima desse período o segurado passa a receber pelo INSS.

  • Auxilio Acidente:

    Benefício recebido quando o trabalhador sofre um acidente que tem como consequência uma redução permanentemente  na capacidade de trabalho.

  • Pensão por Morte:

    Benefício recebido pelos dependentes do segurado. Cônjuge, filhos menores de 21 anos ou dependentes inválidos de qualquer idade.

  • Auxilio Reclusão:

    Benefício pago aos dependentes de um segurado durante o período em que permanecer preso.

  • Salário Família:

    Consiste de um valor recebido mensalmente para auxiliar no sustento dos filhos.

Outros tipos de benefícios.

Existem ainda outros tipos de benefícios sociais que podem estar ligados ou não a relação de trabalho. Alguns deles podem ser vistos abaixo:

  • Minha Casa Melhor. Programa para compra de móveis para famílias de baixa renda.
  • FIES. Programa de financiamento estudantil para estudantes da educação superior em instituições particulares de ensino.
  • Abono Salarial. É um valor que o governo federal paga a pessoas que ganham até dois salários mínimos por mês. Este pagamento é feito uma vez por ano e de acordo com uma tabela de pagamentos relacionadas com o mês de nascimento do trabalhador.
  • Seguro-desemprego. Ele é pago a pessoas que perderam o emprego e por isso precisam de uma assistência financeira por um período. A quantidade de parcelas que cada trabalhador pode receber varia de acordo com o tempo trabalhado.
  • Safra Garantida. Garantindo renda mínima para a sobrevivência de agricultores de áreas atingidas por seca ou enchentes.
  • Bolsa Família. O polêmico serviço que paga um determinado valor para famílias de baixa renda.
  • PETI. Resgate da cidadania e inclusão social de crianças e adolescentes
  • Farmácia Popular. Medicamentos com preços mais acessíveis
  • Bolsa Verde. Programa de apoio à conservação ambiental.
  • PRONASCI. Inclusão social e combate à criminalidade e à violência.
  • Programa de Auxílio Emergencial Financeiro. Um apoio às famílias atingidas por desastres ou que moram em regiões críticas.
  • De volta para casa. O apoio a quem precisa se reintegrar à sociedade após um longo período de internação hospitalar.
  • Chapéu de palha. O programa que combate os efeitos do desemprego em Pernambuco
  • Bolsa Atleta. O apoio que o atleta precisa para se tornar um grande campeão. Atleta de base: R$370,00 e atleta pódio: até R$15.000,00.
  • PROUNI - Programa Universidade para Todos que oferece bolsa de estudos na educação superior a alunos que atendam ao critério do programa.
  • Pronatec. Programa para formação e recuperação de trabalhadores através da educação técnica e profissionalizante.
  • Minha Casa Minha Vida. Apesar de não ser um benefício social em si, ele contém benefícios nele. Este financiamento tem taxas de juros mais baixas para todos os beneficiados, contudo, para famílias de baixa renda existe também um subsídio que ai sim pode ser visto como benefício social. Este subsídio é usado para pagar parte do valor do financiamento e assim tornar as prestações mais baixas.
  • Auxílio emergencial. Foi um benefício social criado durante a pandemia do coronavírus no ano de 2020. Com a paralisação de parte da economia em função da necessidade das pessoas ficarem em casa, houve a necessidade da intervenção do governo para ajudar financeiramente as pessoas mais afetadas.

Benefícios estaduais e municipais

Os itens citados acima são ligados ao governo federal, mas há no âmbito estadual e municipal outros benefícios também. Talvez os mais comuns sejam aqueles ligados a bolsas de estudos, transporte de alunos ou outros programas criados e mantidos pelas administrações regionais e locais. Consulte a prefeitura da sua cidade.

Qual a importância dos benefícios sociais?

Embora sejam questionados por muitos, é evidente que os benefícios sociais exercem um papel fundamental em qualquer sociedade e em especial no Brasil onde vemos uma desigualdade social gigantesca.

Os benefícios sociais visam atender as pessoas mais necessitadas e por diversos motivos, boa parte desses motivos são alheios a vontade da própria pessoa e isto a coloca em uma situação muita das vezes dependente quer seja de familiares ou do estado.

Sem os benefícios sociais que temos hoje no Brasil, a desigualdade, que já é grande, seria muito maior ainda e portanto, ainda que eles não resolvam toda a questão, mas exercem um papel importante em ajudar aqueles que mais precisam e no momento em que mais precisam.

Há muitas críticas em relação a maneira como eles são distribuídos, penalizando algumas pessoas que precisariam de mais e beneficiando outras que nem precisariam. Mas esta é outra discussão e está no mérito da administração desses recursos e não na natureza do benefício em si.

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