Imposto de Renda, Nota Fiscal Paulista e a Receita Federal, seria esta uma perigosa combinação? O que esses termos têm em comum? Ao pedir a Nota Fiscal Paulista esterei oferecendo dados para que a Receita Federal venha saber tudo sobre minhas finanças e consequentemente me cobrar o Imposto de renda?
Tenho ouvido muitos dizerem que a Nota Fiscal Paulista é uma forma do governo fechar o cerco e evitar a sonegação fiscal. Outra fala muito comum é o perigo que as pessoas correm ao pedir a Nota Paulista, pois fazendo isso estarão dizendo ao governo o quanto gastam e consequentemente o quanto ganham, já que com raras exceções ninguém gasta mais do que ganha.
Para tentar esclarecer esses assunto algumas coisas precisam ficar claras.
O imposto de renda é cobrado mensalmente dos contribuintes e no ano seguinte o contribuinte deverá fazer a declaração de ajuste anual, onde dependendo da situação ele poderá ter restituição do imposto ou ter de fazer a complementação do imposto não pago.
Basicamente ele é cobrado de duas formas:
O imposto de renda é cobrado pela Receita Federal e portanto é um imposto federal.
A Nota Paulista é um programa do governo do estado de São Paulo que estimula os consumidores a pedirem a nota fiscal e receber um percentual do imposto pago (já embutido na NF) sempre que o CPF ou CNPJ for inserido na nota. Portanto, ele é um programa de benefícios para o consumidor que já pagou pelo imposto(ICMS) da compra que fez.
A justificativa do programa é sem dúvida o combate a sonegação fiscal, pois quando o consumidor pede o CPF na nota, ele está obrigando o empresário a fazer a emissão da N.F. e com isso deixa de sonegar, se este fosse o objetivo dele.
O valor devolvido é uma forma de incentivo para que a população ganhe alguma coisa e ao mesmo tempo ajude o governo no combate a sonegação.
Órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, [que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.][wikipedia].
De acordo com as definições acima, fica claro que não há nenhuma ligação entre imposto de renda e Nota Fiscal Paulista. O IR é do governo federal e a nota paulista é do governo de São Paulo.
Deixar de pedir a NF Paulista temendo um cruzamento de dados com a Receita e possivelmente ter problemas com o Leão é um contra-senso. Contudo, é salutar entender que tecnologicamente isto é possível e estrategicamente algo valioso para os governos, porém, apenas não me parece razoável acreditar nisso, pelo menos por enquanto.
Mas a propósito: E se fizerem tal cruzamento de dados? Qual o problema? Você sonega imposto de renda?
Veja abaixo algumas dúvidas dos usuários deste blog sobre o assunto e que respondi no intuito de ajudar na compreensão deste assunto
Como cadastrar na nota fiscal paulista
Declarar créditos recebidos no IR
Preciso declarar os créditos recebidos e prêmios da nota fiscal paulista na Declaração de Imposto de Renda?Estou preocupado de ter algum problema caso eu não declare os créditos e prêmios . O que eu faço? Espero resposta no meu e-mail. Obrigado
Nilson Aparecido de Azevedo // São José dos Campos SP
1. Você vai ao supermercado e faz uma compra. O dinheiro que usou para pagar a compra é parte do seu salário que será declarado no IR.
2. quando você recebe um crédito da NFP, este crédito é parte daquilo que você pagou na compra do supermercado e já foi tributado, então não faz sentido declarar isto novamente.
MAS ATENÇÃO: Esta é a minha opinião apenas, seria conveniente você consultar seu contador para que ele informe melhor sobre isso. luis.blog.br
O governo quer saber quanto você gasta?
Créditos zerados e conta bloqueada na justiça
Reparei que muitas aquisições não gerarão crédito, ou seja, estão zerados, a explicação que vi diz que créditos zerados não quer dizer que tem problemas de tarifação ou isenção e mais nada, no FAQ também, ai sugeri no site da N.F. que indicassem quando é um estabelecimento isento ou coisa assim e também desse mais orientações quando o não da geração de crédito, realmente dizer o que fazer, creio que as explicações estão muito vago a respeito. Será que não seria apenas mesmo uma forma de nos fiscalizar, de nos punir? Digo isso pois dias desse uma colega que também utiliza a N.F., teve sua conta corrente bloqueada, com dizeres bloqueado extra judicial federal. Não devemos tomar cuidado com isso? Qual sua opinião a respeito
Sidney Pagniozzi // Itapevi
Agora o problema da conta bloqueada certamente não tem nada a ver, pois este tipo de bloqueio ocorre em função de dívidas não pagas e que foram executadas na justiça, como acontece com dívidas trabalhistas, entre outras. luis.blog.br
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