Governo cruza dados da Nota Fiscal Paulista com imposto de renda?

Imposto de Renda, Nota Fiscal Paulista e a Receita Federal, seria esta uma perigosa combinação? O que esses termos têm em comum? Ao pedir a Nota Fiscal Paulista esterei oferecendo dados para que a Receita Federal venha saber tudo sobre minhas finanças e consequentemente me cobrar o Imposto de renda?

Tenho ouvido muitos dizerem que a Nota Fiscal Paulista é uma forma do governo fechar o cerco e evitar a sonegação fiscal. Outra fala muito comum é o perigo que as pessoas correm ao pedir a Nota Paulista, pois fazendo isso estarão dizendo ao governo o quanto gastam e consequentemente o quanto ganham, já que com raras exceções ninguém gasta mais do que ganha.

Para tentar esclarecer esses assunto algumas coisas precisam ficar claras.

Imposto de Renda

O imposto de renda é cobrado mensalmente dos contribuintes e no ano seguinte o contribuinte deverá fazer a declaração de ajuste anual, onde dependendo da situação ele poderá ter restituição do imposto ou ter de fazer a complementação do imposto não pago.

Basicamente ele é cobrado de duas formas:

Trabalhadores formais. Para quem trabalha com carteira assinada, todos os meses a própria empresa desconta na folha de pagamento o valor relativo ao imposto de renda e transfere para o governo. Este tipo de pagamento é conhecido como imposto retido na fonte e apesar de ele ser clássico para trabalhadores formais, ele pode ser aplicado em outras situações, como quando uma pessoa recebe um prêmio na loteria, por exemplo.
Carnê Leão. Para os demais casos existe o chamado Carnê Leão, onde a pessoa deve preencher os dados da contribuição e fazer o pagamento no banco. Ele se aplica a recebimentos de aluguéis, trabalhos informais e outros.

O imposto de renda é cobrado pela Receita Federal e portanto é um imposto federal.

Nota Fiscal Paulista

A Nota Paulista é um programa do governo do estado de São Paulo que estimula os consumidores a pedirem a nota fiscal e receber um percentual do imposto pago (já embutido na NF) sempre que o CPF ou CNPJ for inserido na nota. Portanto, ele é um programa de benefícios para o consumidor que já pagou pelo imposto(ICMS) da compra que fez.

A justificativa do programa é sem dúvida o combate a sonegação fiscal, pois quando o consumidor pede o CPF na nota, ele está obrigando o empresário a fazer a emissão da N.F. e com isso deixa de sonegar, se este fosse o objetivo dele.

O valor devolvido é uma forma de incentivo para que a população ganhe alguma coisa e ao mesmo tempo ajude o governo no combate a sonegação.

Receita Federal

Órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, [que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.][wikipedia].

De acordo com as definições acima, fica claro que não há nenhuma ligação entre imposto de renda e Nota Fiscal Paulista. O IR é do governo federal e a nota paulista é do governo de São Paulo.

Deixar de pedir a NF Paulista temendo um cruzamento de dados com a Receita e possivelmente ter problemas com o Leão é um contra-senso. Contudo, é salutar entender que tecnologicamente isto é possível e estrategicamente algo valioso para os governos, porém, apenas não me parece razoável acreditar nisso, pelo menos por enquanto.

Mas a propósito: E se fizerem tal cruzamento de dados? Qual o problema? Você sonega imposto de renda?

Dúvidas respondidas

Veja abaixo algumas dúvidas dos usuários deste blog sobre o assunto e que respondi no intuito de ajudar na compreensão deste assunto

Como cadastrar na nota fiscal paulista

quero saber como faço para cadastrar na nota paulista Erineia // São José Dos Campos quero saber como faço para cadastrar

O cadastro, acesso, consulta e créditos e outras ações foram explicadas neste passo a passo sobre a NF Paulista. luis.blog.br

Declarar créditos recebidos no IR

Preciso declarar os créditos recebidos e prêmios da nota fiscal paulista na Declaração de Imposto de Renda?Estou preocupado de ter algum problema caso eu não declare os créditos e prêmios . O que eu faço? Espero resposta no meu e-mail. Obrigado

Nilson Aparecido de Azevedo // São José dos Campos SP

É uma boa pergunta e a resposta para mim é bem óbvia. Acho que não deve declarar os créditos da nota paulista no imposto de renda, pois seria dupla tributação. Imagine o seguinte:

1. Você vai ao supermercado e faz uma compra. O dinheiro que usou para pagar a compra é parte do seu salário que será declarado no IR.

2. quando você recebe um crédito da NFP, este crédito é parte daquilo que você pagou na compra do supermercado e já foi tributado, então não faz sentido declarar isto novamente.

MAS ATENÇÃO: Esta é a minha opinião apenas, seria conveniente você consultar seu contador para que ele informe melhor sobre isso. luis.blog.br

O governo quer saber quanto você gasta?

Muitas pessoas ainda têm duvidas sobre o programa, a questão é que muitas pessoas não querem que o governo saiba quanto gasta, mas se você não gasta mais que seu salário fique tranquilo! E também a RF somente cobra imposto de renda quando alguém tem um rendimento de uma base de 20 mil por ai. Geraldo // Campinas

Acho que se o objetivo fosse descobrir quanto você gasta nem precisaria da Nota Fiscal Paulista, pois a maioria das compras hoje são feitas com cartão de crédito ou cheque, ou seja, tudo passa pelo banco e o governo teria um controle muito mais efetivo por ali. luis.blog.br

Créditos zerados e conta bloqueada na justiça

Oi Luiz, ajude-me a entender sobre Nota Fiscal Paulista (N.F.)

Reparei que muitas aquisições não gerarão crédito, ou seja, estão zerados, a explicação que vi diz que créditos zerados não quer dizer que tem problemas de tarifação ou isenção e mais nada, no FAQ também, ai sugeri no site da N.F. que indicassem quando é um estabelecimento isento ou coisa assim e também desse mais orientações quando o não da geração de crédito, realmente dizer o que fazer, creio que as explicações estão muito vago a respeito. Será que não seria apenas mesmo uma forma de nos fiscalizar, de nos punir? Digo isso pois dias desse uma colega que também utiliza a N.F., teve sua conta corrente bloqueada, com dizeres bloqueado extra judicial federal. Não devemos tomar cuidado com isso? Qual sua opinião a respeito

Sidney Pagniozzi // Itapevi

Segundo o site do Nota Paulista o fato de gerar um crédito ZERO pode ser por vários motivos, como uma nota de serviços, empresas que não participam do programa, notas fiscais de conta de luz, gás e serviços de comunicação, entre outros.

Agora o problema da conta bloqueada certamente não tem nada a ver, pois este tipo de bloqueio ocorre em função de dívidas não pagas e que foram executadas na justiça, como acontece com dívidas trabalhistas, entre outras. luis.blog.br

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