Nota Fiscal Paulista é o nome dado a um programa do governo paulista que há alguns anos já beneficiou compradores, empresários e toda a população do estado de São Paulo. Nos tópicos abaixo irei mostrar o objetivo e benefícios do programa NFP, como participar e as etapas necessárias para a efetivação do cadastro até o resgate dos créditos gerados em seu favor.
Veja abaixo a tela do programa Nota Fiscal Paulista:
Este artigo está divido em 4 partes, sendo:
- Parte I: Objetivo e benefícios do programa
- Parte II - Como fazer o cadastro – passo a passo
- Parte III - Como Consultar créditos – passo a passo
- Parte IV - Solicitar transferência de créditos - passo a passo
Abaixo a tela do site da Nota Fiscal Paulista. Se você quiser usar em TELA CHEIA, acesse diretamente o site do programa aqui.
Parte I: Objetivo e benefícios da nota fiscal paulista
Objetivo
Basicamente o programa Nota Fiscal Paulista tem como principal meta o combate a sonegação fiscal e para isso ele premia o consumidor que ao efetuar uma compra exige a nota fiscal e coloca nela o número do seu CPF. Com isso o governo devolve certo percentual que pode chegar a 30% do valor do imposto daquela nota.
Benefícios do programa
Para o consumidor há pelo menos dois benefícios visíveis: o primeiro é a restituição de parte do valor do imposto pago que pode ser feito via conta bancária ou no desconto do valor do IPVA. (Veja o passo 4 logo abaixo) O segundo benefício é que ele estará contribuindo para evitar a sonegação fiscal o que é em si só um ato cidadão.
Como participar da nota fiscal paulista?
Duas cosias são necessárias:
- 1ª – Sempre pedir nota fiscal e também pedir para incluir colocar o CPF na nota ao efetuar uma compra.
- 2ª – Feito a primeira etapa é necessário fazer o cadastro no site para consultar os créditos gerados e posteriormente resgatar esses créditos. Todo esse procedimento será explicado detalhadamente abaixo.
Parte II - Como fazer o cadastro – passo a passo
Passo 1:
Acesse o site da nota fiscal paulista: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx e clique na opção de pessoa física ou pessoa jurídica (se for uma empresa).
Passo 2:
Você deve preencher o formulário com os dados solicitados, a saber:
- CPF. Digite apenas os números do seu CPF.
- Data de Nascimento. Sua data de nascimento no formato “dd/mm/aaaa” ou seja “22/12/1973”, por exemplo . Apenas os números.
- Nome completo da mãe (SEM ACENTO, SE HOUVER). Evite abreviações e grafia diferente. Veja como está escrito o nome da sua mãe no seu CPF e digite igual.
- Imagem de segurança. Você deve repetir os caracteres que estão na imagem.
IMPORTANTE: Na parte superior da tela de cadastro você notará a presença do termômetro de confiabilidade como pode ser visto na figura abaixo:
Esse termômetro serve para mostrar se seu cadastro será bem aceito ou se sua senha será bloqueada por falta de informações ou informações inconsistentes. Considere o seguinte:
- Se ele mostrar que os níveis Ruim e Baixo, sua senha ficará bloqueada.
- Se ele mostrar os níveis Regular, Bom e Ótimo, seu cadastro estará OK.
Feito isso clique em avançar.
Passo 3:
Você será submetido a tela “Dados do Consumidor” onde você deverá informar os dados complementares do seu cadastro, como endereço, telefone, email e principalmente sua senha de acesso.
Neste passo sua maior atenção deve ser para a senha. Depois de criá-la guarde-a pois você precisará dela para consultar seus créditos.
Passo 4:
No passo 4 você deverá complementar seu cadastro com informações como: telefone celular, nº do título de eleitor, número do RENAVAM, caso você tenha um automóvel em seu nome, entre outras informações.
Segundo o site da Nota Fiscal Paulista, todas essas informações ajudam a manter seu cadastro mais confiável e evita o possível bloqueio de sua senha.
Possíveis problemas durante o cadastro na nota fiscal paulista.
Quando eu fiz o cadastro tive um pequeno problema com os dados que informei. Não tenho certeza se foi o CEP ou outros dados que não foram aceitos. Neste caso eu fui ao posto fiscal e fiz meu cadastro lá. Se acontecer o mesmo com você eu recomendo fazer o mesmo, ou seja, procure o posto da secretaria da fazenda em sua cidade para resolver o problema.
Parte III - Como Consultar créditos – passo a passo
Passo 1:
Acesse o site: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx, selecione a opção Consumidor, informe o número do CPF cadastrado e a senha que você criou no cadastro.
Passo 2:
Depois de acessar, clique no menu “Consultar”, selecione o semestre desejado ou clique em “Consulta Avançada” para informar um período diferente. Depois clique em consultar.
Ele mostrará a relação de notas fiscais que você informou o CPF na nota, contudo inicialmente você não verá os valores de cada uma. Isto ocorre até que o valor de sua primeira transferência seja creditado com sucesso na conta corrente ou poupança que você indicar.
Parte IV - Solicitar transferência de créditos
Passo 1:
Na mesma tela em que você acessou no passo anterior, clique em “Conta Corrente” e depois em “Utilizar créditos”.
Passo 2:
Selecione a forma de utilização que pode ser transferência para conta corrente ou conta poupança.
Passo 3:
Você deve escolher o banco onde você tem conta. Depois informe o número da agência e conta com os respectivos dígitos.
O valor da transferência é definido pela Nota Fiscal Paulista. Isto irá acontecer apenas na primeira transferência. A partir da segunda você poderá definir o valor até o limite de seus créditos.
IMPORTANTE: A conta informada deverá estar em seu nome. Não é possível fazer a transferência para outra pessoa, mesmo que seja um familiar.
Clique em confirmar.
OBS: Após solicitar a transferência, o valor será creditado na conta informada em até 30 dias. Com isso é importante acompanhar o seu extrato bancário, bem como o extrato na opção de consulta dentro do site da Nota Paulista.
Ainda Tem dúvidas?
Caso queira saber sobre outros assuntos relacionados à NF Paulista, poderá consultar os links abaixo. Contudo recomendo o contato direto com a Secretaria da Fazenda de São Paulo pelo telefone: 0800 170110
- Principais Dificuldades
- Créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA, Conta Corrente ou Poupança Veja como usar
- Imposto de Renda, Nota Fiscal Paulista e a Receita Federal Este é um importante artigo para quem acha que há relação entre Nota Paulista e Imposto de Renda.
- Como recuperar a senha na Nota Fiscal Paulista ou criar nova senha Dica para quem perdeu a senha.
Conclusão
Desde que tomei conhecimento do programa tenho usado regularmente e em minhas compras tenho sempre o hábito de pedir para colocar o CPF na nota e já usei inclusive os valores gerados no programa para abater o valor do IPVA. Muitos ficam preocupados com a questão fiscal e o possível cruzamento de dados entre o que você ganha e o que gasta. Particularmente não tenho esta preocupação, embora em um futuro não muito distante isto vai acabar acontecendo, mas isto é assunto para outra hora.
Perguntas e respostas
Vale a pena participar?
Sim, vale a pena e muito. Creio que eu tenha sido bem claro acima quando aos objetivos do programa e se você entendeu bem, isto já é o suficiente para compreender que o programa traz benefícios não apenas para o consumidor, mas para a sociedade como um todo.
Financeiramente ele é muito bom também. Houve uma época em que eu abati, salgo engano, quase todo o valor do IPVA, usando os créditos da Nota Fiscal Paulista. Mas além do benefício financeiro, há o fato de que com a emissão de nota fiscal, mais impostos são arrecadados e portanto mais recursos o governo tem para promover serviços à população.
O que é o sorteio?
Além da devolução de parte do valor pago em impostos, conforme mostrado e explicado acima, há também a possibilidade do consumidor participar dos sorteios mensais que a Secretaria da Fazenda faz para beneficiar os participantes da Nota Fiscal Paulista.
Para participar, o consumidor deverá fazer o login e aceitar o regulamento. A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, limitado ao teto de R$ 1.000,00, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.
Os prêmios vão de R$ 1.000,00 a R$ 1.000.000,00, sendo que no mês de dezembro haverá a premiação de R$ 2.000.000,00
Posso doar meus cupons?
Sim. Existem algumas entidades assistenciais que estão habilitadas a receber as doações de cupons. Neste caso você não pode colocar o seu CPF na nota fiscal quando realizar a compra. Poderá indicar neste caso que quer fazer a doação para uma entidade. Existem estabelecimentos que já estimulam os consumidores a doar.
O que é o CPF na nota?
É a forma como o governo irá identificar quem fez a compra e portanto vincular seu documento ao crédito que terá de receber. Se você não colocar o CPF na nota, não será possível solicitar o crédito posteriormente.
Existe prazo para solicitar a devolução do valor?
Sim, este prazo expira em 5 anos. Então se você sempre colocou o CPF na nota, mas não fez a solicitação de reembolso, poderá fazer até este prazo. Depois disso, mesmo que tivesse direito, não poderá pedir o resgate e o valor ficará nos cofres do governo.
Há também os prazos operacionais, que pode variar de casos para casos, pois o crédito não é feito imediatamente à sua compra. Para isso, consulte o site da Nota Fiscal Paulista, conforme mostrado nos tutoriais acima para acompanhar os créditos que foram feitos e os valores que estão disponíveis para resgate.
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