Quem criou o salário mínimo e a CLT?

Entenda neste artigo o que é o salário mínimo no Brasil e quem foi o seu idealizador, que também foi responsável pela criação da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil que rege as leis do trabalho no país.

Home » Cidadania

Quem criou o salário mínimo? O salário mínimo foi criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1940, com a assinatura do Decreto-Lei 2.162. O salário mínimo já existia desde a década de 30, mas foi em 1940 que ele foi digamos assim oficializado. Então quem criou o salário mínimo foi o Getúlio Vargas.

Aliás, foi Getúlio Vargas que criou também a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil. Entre outros feitos, podemos dizer que ele foi um presidente que fez muito pelos trabalhadores, certo?

O salário mínimo da época tinha 14 valores diferentes cuja variação entre o menor e o maior era de 2,67 por cento. A atribuição desses valores foi feita da seguinte forma: o país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados da época mais o Distrito Federal e o território do Acre), que por sua vez foram dividas em 50 sub-regiões. (Wikipédia)

Salário mínimo e CLT

O salário mínimo atual (13/11/2020) é de R$ 1.039,00. Embora, seja um valor relativamente baixo, ele é usado como indexador em diversas situações do poder público como em empresas e organizações. Naturalmente não podemos esquecer que para muitas pessoas o salário mínimo não é apenas indexador, mas o salário real que muitos recebem no final do mês.

Um exemplo disso são os aposentados do INSS que em sua maioria recebem da Previdência Social um salário mínimo mensal.

Perguntas frequentes:

Como aconteciam as remunerações nas empresas antes do salário mínimo?

Antes da criação do salário mínimo, as empresas tinham a liberdade de estipular os salários de seus funcionários. Sendo assim, o que acontecia com muita frequência era que os trabalhadores eram submetidos a muitas horas de trabalho por salários cujos valores eram muito baixos e, muitas vezes, incompatíveis com a atividade exercida. Além disso, mesmo com aumento da inflação e aumento dos preços em produtos e serviços a cada ano, as empresas podiam ou não reajustar os salários, dependia apenas da vontade dos empresários. Sendo assim, muitas vezes os salários não sofriam nenhum reajuste e os trabalhadores perdiam grande parte do seu poder de compra.

Qual foi o objetivo de criar um salário mínimo?

O salário mínimo foi criado para garantir por lei que os trabalhadores recebessem um valor mínimo pelo trabalho prestado. Assim, as empresas não poderiam mais estipular os valores pagos de acordo com a sua própria vontade. As empresas que pagam um salário abaixo do salário mínimo não estão cumprindo a lei e podem ser multadas e sofrer punições e processos na justiça.

Que mudanças a criação do salário mínimo trouxe para os trabalhadores?

Com a criação do salário mínimo, calculado levando em consideração fatores como custo de vida, assim como a inflação do país e o resultado do Produto Interno Bruto, fica garantido ao trabalhador arcar com as necessidades básicas do dia a dia. Antigamente, o trabalhador não era amparado pela lei e poderia receber o salário que fosse estipulado pela empresa. Hoje em dia, o trabalhador é amparado pela lei, que garante a ele uma quantia mínima a ser recebida em forma de salário. Além disso, o valor do salário mínimo é reajustado (aumentado) a cada ano que passa. Junto com a criação do salário mínimo, surgiu também a cesta básica.

O salário mínimo hoje em dia consegue atender aos gastos de um trabalhador brasileiro?

A lei foi criada exatamente para que isso seja garantido. Porém, não é possível afirmar que todos os trabalhadores brasileiros são capazes de arcar com os cursos básicos do dia a dia através do salário mínimo.

Baseado em que dados o Governo estipula um valor para o salário mínimo?

O salário mínimo é calculado levando em consideração a inflação do ano anterior e o resultado da soma do Produto Interno Bruto, o PIB, de dois anos anteriores. Também é levado em conta o que a população gasta nos aspectos considerados como custo de vida, que incluem lugar para morar, gastos com alimentação, além de educação (faculdade, escola, cursos), saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte.

O salário mínimo e a CLT foram criados ao mesmo tempo?

Não. Ambos foram criados pelo mesmo presidente, Getúlio Vargas, porém em dois momentos diferentes. A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente durante o período do Estado Novo. Já o salário mínimo foi criado no governo Vargas, anos antes, através da lei nº 185 de janeiro de 1936.

Tabela com salários mínimos no Brasil

LegislaçãoVigênciaMoedaValor
Dec. 2.162 de 01.05.4008.07.40MIL REIS240$000
Dec. 5.670 de 15.07.4317.07.43Cr$300,00
Dec. 5.977 de 10.11.4301.12.43Cr$380,00
Dec.30.342 de 24.12.5101.01.52Cr$1.200,00
Dec.35.450 de 01.05.5404.07.54Cr$2400,00
Dec.39.504-A de 14.07.5601.08.56Cr$3.800,00
Dec.45.106-A de 24.12.5801.01.59Cr$6.000,00
Dec.49.119-A de 15.10.6018.10.60Cr$9.600,00
Dec. 51.336 de 13.10.6116.10.61Cr$13.440,00
Dec. 51.613 de 03.12.6201.01.63Cr$21.000,00
Dec. 53.578 de 21.02 6424.02.64Cr$42.000,00
Dec. 55.803 de 26.02.6501.03.65Cr$66.000,00
Dec.57.900 de 02.03.6601.03.66Cr$84.000,00
Dec. 60.231 de 16.02.6701.03.67NCr$105,00
Dec. 62.461 de 25.03.6826.03.68NCr$129,60
Dec. 64.442 de 01.05.6901.05.69NCr$156,00
Dec. 66.523 de 30.04.7001.05.70NCr$187,20
Dec. 68.576 de 01.05.7101.05.71Cr$225,60
Dec. 70.465 de 24.04.7201.05.72Cr$268,80
Dec. 72.148 de 30.04.7301.05.73Cr$312,00
Dec. 73.995 de 29.04.7401.05.74Cr$376,80
Dec. 75.045 de 05.12.7401.12.74Cr$415,20
Dec. 75.679 de 29.04.7501.05.75Cr$532,80
Dec. 77.510 de 29.04.7601.05.76Cr$768,00
Dec. 79.610 de 28.04.7701.05.77Cr$1.106,40
Dec. 81.615 de 28.04.7801.05.78Cr$1.560,00
Dec. 83.375 de 30.04.7901.05.79Cr$2.268,00
Dec. 84.135 de 31.10.7901.11.79Cr$2.932,80
Dec. 84.674 de 30.04.8001.05.80Cr$4.149,60
Dec. 85.310 de 31.10.8001.11.80Cr$5.788,80
Dec. 85.950 de 29.04.8101.05.81Cr$8.464,80
Dec. 86.514 de 29.10.8101.11.81Cr$11.928,00
Dec. 87.139 de 29.04.8201.05.82Cr$16.608,00
Dec. 87.743 de 29.10.8201.11.82Cr$23.568,00
Dec. 88.267 de 30.04.8301.05.83Cr$34.776,00
Dec. 88.930 de 31.10.8301.11.83Cr$57.120,00
Dec. 89.589 de 26.04.8401.05.84Cr$97.176,00
Dec. 90.381 de 29.10.8401.11.84Cr$166.560,00
Dec. 91.213 de 30.04.8501.05.85Cr$333.120,00
Dec. 91.861 de 01.11.8501.11.85Cr$600.000,00
Dec.Lei 2.284 de 10.03.8601.03.86Cz$804,00
Port. 3.019 de 03.02.8701.01.87Cz$964,80
Dec. 94.062 de 27.02.8701.03.87Cz$1.368,00
Port. 3.149 de 18.05.8701.05.87Cz$1.641,60
Port. 3.175 de 12.06.8701.06.87Cz$1.969,92
Dec.Lei 2.351(*) de 07.08.8710.08.87Cz$1.970,00
Dec. 94.815(*) de 01.09.8701.09.87Cz$2.400,00
Dec. 94.989(*) de 30.09.8701.10.87Cz$2.640,00
Dec. 95.092(*) de 29.10.8701.11.87Cz$3.000,00
Dec. 95.307(*) de 30.11.8701.12.87Cz$3.600,00
Dec. 95.579(*) de 29.12.8701.01.88Cz$4.500,00
Dec. 95.686(*) de 29.01.8801.02.88Cz$5.280,00
Dec. 95.758(*) de 29.02.8801.03.88Cz$6.240,00
Dec. 95.884(*) de 29.03.8801.04.88Cz$7.260,00
Dec. 95.987(*) de 28.04.8801.05.88Cz$8.712,00
Dec. 96.107(*) de 31.05.8801.06.88Cz$10.368,00
Dec. 96.235(*) de 29.06.8801.07.88Cz$12.444,00
Dec. 96.442(*) de 29.07.8801.08.88Cz$15.552,00
Dec. 96.625(*) de 31.08.8801.09.88Cz$18.960,00
Dec. 96.857(*) de 29.09.8801.10.88Cz$23.700,00
Dec. 97.024(*) de 31.10.8801.11.88Cz$30.800,00
Dec. 97.151(*) de 30.11.8801.12.88Cz$40.425,00
Dec. 97.335(*) de 22.12.8801.01.89Cz$54.374,00
Dec. 97.453(*) de 15.01.8901.02.89NCz$63,90
Dec. 97.696(*) de 27.04.8901.05.89NCz$81,40
Lei 7.789 de 03.07.8901.06.89NCz$120,00
Dec. 97.915 de 06.07.8901.07.89NCz$149,80
Dec. 98.003 de 31.07.8901.08.89NCz$192,88
Dec. 98.108 de 31.08.8901.09.89NCz$249,48
Dec. 98.211 de 29.09.8901.10.89NCz$381,73
Dec. 98.346 de 30.10.8901.11.89NCz$557,33
Dec. 98.456 de 01.12.8901.12.89NCz$788,18
Dec. 98.783 de 28.12.8901.01.90NCz$1.283,95
Dec. 98.900 de 31.01.9001.02.90NCz$2.004,37
Dec. 98.985 de 28.02.9001.03.90NCz$3.674,06
Port. 3.143 de 23.04.9001.04.90Cr$3.674,06
Port. 3.352 de 22.05.9001.05.90Cr$3.674,06
Port. 3.387 de 01.06.9001.06.90Cr$3.857,76
Port. 3.501 de 13.07.9001.07.90Cr$4.904,76
Port. 3.557 de 13.08,9001.08.90Cr$5.203,46
Port. 3.588 de 31.08.9001.09.90Cr$6.056,31
Port. 3.628 de 28.09.9001.10.90Cr$6.425,14
Port. 3.719 de 31.10.9001.11.90Cr$8.329,55
Port. 3.787 de 30.11.9001.12.90Cr$8.836,82
Port. 3.828 de 28.12.9001.01.91Cr$12.325,60
MP. 295 de 31.01.91 (**)01.02.91Cr$15.895,46
Lei 8.178 de 01.03.9101.03.91Cr$17.000,00
Lei 8.222 de 05.09.9101.09.91Cr$42.000,00
Port. 42 de 20.01.9201.01.92Cr$96.037,33
Lei 8.419 de 07.05.9201.05.92Cr$230.000,00
Port. 601 de 28.08.9201.09.92Cr$522.186,94
Lei 8.542 de 23.12.9201.01.93Cr$1.250.700,00
Port.Interm.N¹4 de 01.03.9301.03.93Cr$1.709.400,00
Port.Interm.N¹7 de 03.05.9301.05.93Cr$3.303.300,00
Port.Interm.N¹11 de 01.07.9301.07.93Cr$4.639.800,00
Port.Interm.N¹12 de 02.08.9301.08.93CR$5.534,00
Port.Interm.N¹ 14 de 01.09.9301.09.93CR$9.606,00
Port.Interm.N¹15 de 01.10.9301.10.93CR$12.024,00
Port.Interm.N¹17 de 29.10.9301.11.93CR$15.021,00
Port.Interm.N¹19 de 01.12.9301.12.93CR$18.760,00
Port.Interm.N¹ 20 de 30.12.9301.01.94CR$32.882,00
Port.Interm.N¹ 2 de 1.2.9401.02.94CR$42.829,00
Port.Interm.N¹ 4 de 2/3/9401.03.94URV64,79
Lei 8.880 de 27/05/9401.07.94R$64,79
Med.Prov.N 598 de 31/08/9401.09.94R$70,00
Medid.Prov.N 637 de 29/09/9401.09.94R$70,00
Med.Prov. N 679 27/10/9401.09.94R$70,00
Lei 9.032,de 28/04/9501.05.95R$100,00
Med.Prov. N 1415 29/04/9601.05.96R$112,00
Med.Prov. N 1572 29/04/9701.05.97R$120,00
Med.Prov. N 1656 29/04/9801.05.98R$130,00
Med.Prov. N 1824 30/04/9901.05.99R$136,00
Med.Prov. N 2.019 23/03/200003.04.00R$151,00
Med.Prov.Originária N 2.142 29/03/200101.04.01R$180,00
Med.Prov. N 35 27/03/200201.04.02R$200,00
Med.Prov. N116 02/04/200301.04.03R$240,00
Med.Prov. N182 29/04/200401.05.04R$260,00
Med.Prov. N248 20/04/200501.05.05R$300,00
Med.Prov. N288 30/03/200601.04.06R$350,00
Med.Prov. N362 16/05/200701.04.07R$380,00
Med.Prov. N421 29/02/200801.03.08R$415,00
2009R$465,00
2010R$510,00
2011R$540,00
2011R$545,00
2012R$622,00
2013R$678,00
2014R$724,00
2015R$788,00
2016R$880,00
2017R$937,00
2018R$954,00
2019R$998,00
2020R$1.039,00

Fonte: IBGE, IPEADATA e Câmara dos Deputados.


VEJA TAMBÉM:

CANAL NO YOUTUBE

INSCREVA-SE:



Sistemas Web

Playlist de SQL

Youtube Youtube Youtube
© 2021 - Utilidade Pública: Tecnologia, Educação e Cidadania.