Nada Consta - Certidão Negativa na Justiça Federal

Se você precisa emitir uma certidão negativa (nada consta) na Justiça Federal, saiba que é possível fazer isto pela internet. A certidão que também é chamada de certidão de distribuição está disponível no site da Justiça Federal.

Eu já comentei aqui no blog sobre outros serviços online de emissão de certidões. Um deles é o post Antecedentes criminais pela internet o outro post é sobre o serviço de cartórios online: Certidão pela internet: casamento, imoveis, procuração e outras certidões. Muitos usuários desconhecem que podem ter acesso a estes serviços pela web.

Justiça federal

A certidão nada consta é emitida de acordo com as regionais da justiça federal, portanto verifique em qual região seu estado faz parte:

1ª Região
Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
2ª Região
Rio de Janeiro e Espírito Santo
3ª Região
São Paulo e Mato Grosso do Sul.
4ª Região
Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
5ª Região
Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Nada consta pela internet

A Certidão negativa federal está disponível para todos os estados, porém é preciso acessar o site da seção judiciária do seu estado. Acesse o link abaixo e escolha seu estado: https://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa

Certidão negativa na justiça federal

A Certidão de distribuição – nada consta que emiti tinha os seguintes dizeres: Ações e execuções cíveis, fiscais, criminais e dos juizados especiais federais criminais adjuntos. Ainda bem que no eu caso deu nada consta. Só fiquei curioso com a data que no meu caso foi levantado os dados a partir de 25 de abril de 1967 (Eu não tinha nem nascido ainda, como poderia cometer um crime???).

Para fazer a emissão da Certidão negativa federal é necessário informar apenas o nome e o CPF, pelo menos no meu caso (estado de SP) foi só isto, mas aparentemente para outros estados outras informações são requeridas.

Então fica a dica, quando você precisar, acesse o site da Justiça Federal e faça a emissão da Certidão negativa ou certidão de distribuição.

Validação da Certidão

Em alguns casos é necessário fazer a validação da certidão a fim de comprovar sua autenticidade. Isto poderá ocorrer quando ela for apresentada perante a justiça eleitoral ou em casos judiciais. A validação ou emissão de autenticidade é feita no mesmo site, basta observar o link "validar certidão".

Quando não é necessário fazer a validação? Quando você emitir apenas para fins de consulta própria ou quando o órgão ou empresa solicitante não requerer a autenticidade da mesma.

Não consegui emitir a certidão ou o nada consta pela internet. O que fazer?

Neste caso é necessário ir pessoalmente aos Tribunais de justiça do estado onde se deseja emitir o documento. Também é possível entrar em contato com a Justiça Federal através deste link https://www.cjf.jus.br/cjf/contato onde as dificuldades para a emissão do documento poderão ser sanadas. Há ainda o telefone: (061) 3022-7000 que pode ser usado para tirar dúvidas.

Existe uma certidão nada consta conjunta válida para todo o Brasil?

Segundo informações disponíveis no site da JF, não existe esta certidão conjunta e portanto caso queira saber de todos os estados, será necessário emitir uma certidão para cada região do país.

Existe custo para emitir o nada consta?

Não. O serviço é gratuito e pode ser feito quantas vezes forem necessárias, inclusive, como explicado na pergunta anterior, haverá casos em que você terá de emitir várias certidões, caso queira de todos os estados brasileiros.

O que é a justiça federal?

A Justiça Federal tem sua atuação na justiça comum, contudo cabe a ela as causas em que a União (governo federal), entidade autárquica ou empresa pública federal, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Atestado de antecedentes criminais

Além da certidão de nada consta na Justiça Federal, você poderá emitir também pela internet o atestado de antecedentes criminais nas secretarias de segurança pública dos estados. Embora nem todos os estados disponibilizem esta opção na internet. Veja no link indicado quais estados colocam este serviço na web para consulta online. Há muitos serviços públicos federais disponíveis na internet para todos os cidadãos. Acesse o link e confira.

Onde está localizado a sede da Justiça Federal e como chegar lá?

SCES - Setor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 3 - Polo 8 - Lote 9 - Brasília/DF Telefone: (061) 3022-7000

A sede do Conselho da Justiça Federal fica no caminho para a Ponte JK. O acesso mais fácil é pela Avenida L-4 Sul, também conhecida como “Avenida das Nações”. Tanto no sentido Aeroporto-Praça dos Três Poderes quanto no sentido L-4 Norte-L4 Sul, deve-se entrar onde a placa indicar o acesso à Ponte JK. Assim que entrar na pista de acesso à ponte o prédio do CJF poderá ser avistado à esquerda.

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