Consultar processo no TJ - Tribunal de Justiça de SP pelo CPF e na web

Existe algum processo na justiça contra você ou que você tenha movido contra outra pessoa, empresa ou organização qualquer? Nem sempre sabemos, especialmente quando mudamos de endereço e as vezes um processo é movido contra você e por não te encontrarem, você não é citado.

Então, uma das melhores formas de saber se há algum processo e como está o andamento deste processo é fazer uma consulta no Tribunal de Justiça onde é possível consultar pela internet Processos Cíveis, Criminais, Execução Fiscal Estadual, Municipal e Cartas Precatórias Cíveis, etc. Isto pode ser feito pelo nome, número do CPF, RG ou outros.

TJ – Tribunal de Justiça de SP

Abaixo mostrei como isto pode ser feito no TJ – Tribunal de Justiça de SP que disponibiliza na internet a consulta de processos e ela é aberta a todas as partes interessadas. Para realizar a consulta, siga os passos abaixo:

Passo 1:

Acesse o site do TJ – Tribunal de Justiça de SP através do endereço: https://www.tjsp.jus.br

Passo 2:

Na opção Cidadão, entre em Consulta de Processos

Passo 3:

Em Processos de 1ª Instância, clique na opção: Processos Cíveis, Criminais, Execução Fiscal Estadual, Municipal e Cartas Precatórias Cíveis.

Passo 4:

Primeiro é preciso escolher o Foro onde corre o processo. Se você não souber ou não tem certeza, deixe selecionado a opção: Todos os foros da lista abaixo, pois assim ele fará uma pesquisa em todos os foros do estado de São Paulo.

Em Pesquisar por você deverá informar os dados necessários para a consulta e ai dependerá das informações que você dispõe, como o número dele, nome ou CPF da parte interessada. Então você deverá escolher uma das opções abaixo:

Número do Processo. Caso você tenha o número em mãos
Nome da Parte. Cuidado ao usar esta opção, pois poderá haver mais de uma pessoa como mesmo nome e a consulta poderá mostrar processos que não são seus e sim de outra pessoa com nome igual ao seu.
Documento da Parte. Nesta opção você poderá usar o número do CPF ou RG e portanto é mais seguro, já que não deverá existir outra pessoa com o mesmo número de documento que você.
Nome do Advogado
OAB
Nº da Carta Precatória na origem
Nº do Documento na Delegacia

Para o cidadão comum, creio que a consulta pelo número do CPF seja a melhor alternativa, assim ele fará uma pesquisa ampla e mostrará todos os processos que porventura venham a existir.

Como interpretar o resultado da pesquisa

Esta é uma dificuldade que muitas pessoas têm, afinal não conhecemos bem o dia a dia da justiça e muita coisa poderá ser de difícil interpretação. Contudo as informações básicas são fáceis de entender e havendo processo será mostrado as seguintes informações:

Dados do Processo: número, tipo de execução, quem é o juiz, valor da ação, entre outros.
Partes do Processo: Requerente, que é a pessoa que moveu a ação e requerido que é a outra parte.
Movimentações: Mostra tudo que aconteceu no processo, desde o início até a data atual. Lembrando que a(s) última(s) movimentação(ões) indica(m) basicamente a sua situação atual.
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças: Mostra se houve impetração de recursos, execuções, entre outros.
Petições diversas: Mostra as petições enviadas pelos advogados.
Audiências: Mostra se há audiências marcadas para conciliação, entre outras.

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