Conta de luz mais barata. A tarifa social necessita cadastro

Veja quem tem direito à tarifa social de energia elétrica que permite descontos na conta de luz dependendo do consumo e de alguns fatores sociais como renda e outros critérios.

Home Cidadania

Se você estava sendo beneficiado pela pela tarifa social, que tornava sua conta de luz mais barata, terá de fazer um cadastro e preencher alguns requisitos para continuar gozando deste direito. Veja abaixo a notícia sobre o cadastramento para a tarifa social:

Antigamente a tarifa social ou redução na conta de luz era aplicada a consumidores com até 80 kilowatts mensais, mas com a regulamentação da Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto no 7.583, de 13 de outubro de 2011, ficou definido que  desconto passa a valer apenas para consumidores que aderirem ao Cadastro Único.

A faixa de consumo precisa estar de acordo com a tabela abaixo:

tabela de consumo da tarifa social

Famílias indígenas ou quilombolas têm critérios diferenciados e podem ter até 100% de desconto para consumo de até 50 kilowatts.

Exigências

Com a nova lei as famílias precisam atender a pelo menos um dos critérios abaixo:

  • Renda familiar de até meio salário mínimo e inscrito no Cadastro Único
  • Renda familiar de até três salários mínimos, inscrito no Cadastro Único e que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
  • Quem esteja recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC

Como solicitar a tarifa social

Quem desejar ter o benefício da conta de luz mais barata segundo os critérios da tarifa social deverá procurar a operadora de energia elétrica da sua cidade e levar os seguintes documentos: CPF, RG, Número do documento de identificação social NIS ou número do benefício NB.

Outras dúvidas

Caso tenha alguma dúvida sobre a tarifa social e os benefícios dela, poderá falar diretamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica através do número 167.  Também na prefeitura de sua cidade ou na operadora de energia elétrica local.

Com informações da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica

Gostou? Compartilhe



 

Leia também:



© 2008-2019 | Professor Digital | Política de Privacidade | Em Jesus Cristo eu confio