Cotas de 50% para alunos das escolas públicas nas universidades federais

Veja a análise da Lei de Cotas que estabelece que no mínimo 50% das vagas em universidades públicas federais sejam destinadas à alunos da rede pública. Qual a sua opinião sobre as cotas?

Dentre as muitas coisas estranhas que acontece no Brasil, uma delas era a visível inversão que ocorria/ocorre quando um estudante termina o ensino médio e vai para a faculdade. Normalmente quem estudou em escolas particulares no ensino médio vai para as universidades  públicas e gratuitas e aqueles que estudaram em escolas públicas, em sua grande maioria se quiser fazer faculdade tinha que enfrentar as faculdades particulares e em boa parte dos casos caras.

Há exceções? Claro que sim, como em toda regra há exceções, mas o cenário acima representa um percentual muito significativo.

Lei de Cotas

A partir de 2013 a situação será um pouco diferente, isto porque entrará em vigor a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que estabelece um mínimo de 50% das vagas de cada curso nas universidades federais e nos institutos federais para alunos da rede pública de educação. Com isso 50% das vagas continuam a ser destinadas ao público geral e 50% obrigatoriamente para os estudantes das escolas públicas.

Regras

Mas para entender a distribuição das vagas é necessário ainda considerar outros fatores, que segundo o Ministério da Educação funcionará da seguinte forma:

Primeiro ponto a observar é a lei será aplicada progressivamente. Em 2013 a cota será de 12,5% e chegará aos 50% em 2016.

Quando a lei estiver sendo aplicada em sua totalidade, dos 50% das vagas de cada curso serão destinadas a alunos da rede pública, metade vai para alunos que comprovarem renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. A outra metade para quem tiver renda superior a um salário mínimo e meio per capita.

Nos dois casos existe ainda o percentual de negros, pardos e indígenas, que terão a quantidade de vagas proporcionalmente ao percentual deles no último Censo do IBGE.

Complicado?

Para entender melhor, veja este infográfico do MEC que mostra um exemplo de como seria a distribuição das vagas em um curso de 100 vagas, tendo como base o estado do Rio de Janeiro quem tem percentual de 51,80 de negros, pardos e indígenas:

Cotas de 50% para alunos das escolas públicas nas universidades federais

Perguntas e respostas

A lei é para todas as universidades públicas?

Não. Apenas as universidades federais e institutos federais. Logo, a USP, UNICAMP, UNESP e outras estaduais não estarão inclusas. Pelo menos por enquanto.

E se o aluno estudou pelo menos um ano em escola particular?

A lei se aplica apenas aos estudantes que fizeram TODO o ensino médio em escola pública.

E se o aluno teve uma péssima formação no ensino fundamental e médio, como ele irá acompanhar outros alunos que tiveram excelente formação em uma escola particular.

Primeiro é bom lembrar que talvez ele nem consiga entrar em uma situação dessas, afinal, ele ira prestar o ENEM e concorrer com todos das escolas públicas. Para aqueles que conseguirem entrar o MEC está articulando uma política de tutoria e nivelamento para esses casos.

Conclusão

O sistema de cotas não é novo no Brasil e embora não seja a melhor forma de oferecer educação para todos, penso que no momento é o instrumento que o governo consegue usar para tentar atenuar as enormes diferenças que havia entre a adesão de alunos das escolas particulares e públicas no ensino público superior.

Eu queria saber de você. O que você acha sobre o sistema de cotas? Ele ajuda ou atrapalha? Use o formulário abaixo e deixe sua opinião.

Fonte: Ministério da Educação

Atualização em 2019

A lei de cotas não mudou muito a situação da educação, mas gerou e ainda gera muito debate e o que era esperado de certa forma está acontecendo: os que são beneficiados gostam da ideia, mas os outros tem sérias ressalvas, isto quando não tem uma atitude mais enérgica contra a cotas. Mas elas vieram para ficar, especialmente pela força que ganhou nos longos anos de governo do PT no Brasil, primeiro com Lula e depois com Dilma.

Atualização em 2021

A questão racial, especialmente, ganhou muita evidência em função de vários acontecimentos bastante negativos aqui no Brasil e especialmente nos Estados Unidos. Ao que tudo indica a questão das cotas, que de fato veio para ficar, resolveu em partes o problema. Isto é, ele funciona, mas não mudou a mentalidade de muitas pessoas e com isso não temos uma sociedade dispostas a encarar o histórico problema do preconceito.

Ainda tem muito chão pela frente para que quem sabe um dia não precisaremos mais de cotas, mas sim que tenhamos uma sociedade capaz de lidar com as diferenças de maneira positiva e haver oportunidades para todos.

Pode ser utopia, mas tenho fé.

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