No Brasil para que uma pessoa possa conduzir um veículo, seja ele um carro, moto, caminhão ou outro tipo é necessário ser portador da CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Quando um condutor recebe uma multa de trânsito, ele perde alguns pontos na carteira, além de pagar uma multa cujo valor vai variar com a gravidade da multa.
As multas de trânsito recebem quatro tipos de classificações em que cada uma se difere pela gravidade em que é definida. As classificações são:
- Multa Gravíssima
- Multa Grave
- Multa Média
- Multa Leve
Abaixo a tabela de pontuação e valores de multas para cada tipo de infração:
| Infração | Pontuação | Valor antigo | Valor atual |
|---|---|---|---|
| Leve | 3 | R$ 53,20 | R$ 88,38 |
| Média | 4 | R$ 85,13 | R$ 130,16 |
| Grave | 5 | R$ 127,69 | R$ 195,23 |
| Gravíssima | 7 | R$ 191,54 | R$ 293,47 |
Observação: As infrações gravíssimas, poderão ter o seu valor multiplicado por 3, 5 ou 10 em certas circunstâncias. Neste caso uma multa poderia chegar a R$ 2.934,70 aproximadamente. Então tome cuidado ao dirigir, pois as consequências podem ser salgadas para quem não atentar às leis de trânsito.
De acordo com a quantidade de multas que o condutor recebe a soma dos pontos pode resultar na perda da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, isso ocorre quando um condutor com CNH provisória atingir a soma de 4 pontos fica efetivamente suspenso de dirigir, para o condutor que possui a CNH permanente perde seu direito de dirigir ao totalizar a soma de 20 pontos em um período de 12 meses de acordo com a resolução n° 54/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Sempre que o direito de dirigir é suspenso o motorista é contatado podendo proceder aos regulamentos para recuperar sua CNH.
Infrações que geram multas gravíssimas, graves, média e leve
Multas gravíssimas
- Dirigir com carteira vencida há mais de 30 dias
- Avançar sinal vermelho
- Dirigir embriagado (superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue)
- Levar crianças menores de 10 anos no banco da frente
- Dirigir sem possuir Carteira de Habilitação ou Permissão
- Dirigir ou transportar em moto passageiro sem capacete ou vestimenta adequada. Transportar criança menor de 7 anos, fazer malabarismos ou trafegar em moto com faróis apagados
- Conduzir o veículo com placas ilegíveis, sem qualquer uma das placas de identificação ou sem licenciamento
- Entre outras
Multas graves
- Não usar cinto de segurança ou permitir que o passageiro não o use
- Não sinalizar mudança de direção ou de faixa
- Deixar de guardar distância segura, lateral ou frontal, de outro veículo
- Ultrapassar pelo acostamento
- Dirigir com farol desregulado, atrapalhando outros motoristas
- Conduzir veículo sem equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN ou com equipamento defeituoso
- Deixar de providenciar a baixa do registro de veículo irrecuperável ou desmontado
- Entre outros
Multas médias
- Portar no veículo placas de identificação diferentes das especificadas pelo CONTRAN
- Deixar de fazer o registro de transferência do veículo no prazo de 30 dias
- Estacionar em porta de garagem, em esquina ou a menos de cinco metros da mesma, junto ou sobre hidrante, tampa de registro de água e de galeria subterrânea ou impedir movimentação de outro veículo. Estacionar em locais e horários proibidos pela sinalização ou na contramão
- Dirigir veículo com lotação excedente ou fazer transporte remunerado de pessoas ou de bens, quando o veículo não for licenciado para esse fim, salvo com autorização da autoridade competente
- Passar propositalmente com o veículo sobre poça d'água para molhar pedestres ou outros veículos
- Dirigir veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN
- Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, exceto em situações de emergência
- Entre outros
Multas leves
- Usar buzina prolongada e sucessivamente entre 22h e 6h
- Transitar por faixa da direita reservada a outro tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis ou conversões à direita
- Estacionar afastado do meio-fio de 50 centímetros até um metro. Se o veículo estiver a mais de um metro do meio-fio, a infração será considerada média
- Entre outras
Algumas considerações:
É verdade que se eu for parado em uma blitz da lei seca e me recusar a fazer o teste do bafômetro, serei liberado sem qualquer penalidade?
Não é verdade. Quem se recusa ao teste do bafômetro é penalizado com multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Se forem constatados sinais de alteração da capacidade psicomotora, o motorista também responderá criminalmente.
Tenho a CNH provisória. É verdade que não posso pegar estrada?
Não é verdade. A CNH provisória ou permissão para dirigir permite sim que você dirija em rodovias. Evidentemente que por ser uma pista de trânsito rápido é preciso ter segurança e de preferência começar por rodovias de pouco movimento.
É verdade que as multas podem ser convertidas em advertência?
Sim, está é uma possibilidade, mas é preciso ficar atento pois não são todas as infrações que podem ser convertidas em advertência e portanto é necessário ficar atento as regras.
Para que uma multa seja convertida em advertência, a primeira coisa a considerar é a gravidade dela. Só podem transformar em advertência as multas leves e médias. As infrações grave e gravíssimas estão fora desta possibilidade.
A segunda obervação é que isto não é um processo automático e cabe ao órgão que emitiu a multa a decisão de aceitar a conversão ou não. Então, é preciso ver se a multa foi aplicado pela Polícia Rodoviária Federal, Estadual, Pela prefeitura, órgãos ambientais e outros.
Por último é preciso ainda ficar atento pois só pode haver a conversão, alem dos fatores acima explicados, se você não for reincidente naquele tipo de infração.
Quando expira a pontuação da carteira?
A contagem dos pontos da carteira de habilitação é feita levando em conta sempre os últimos 12 meses. Quando completar 12 meses da emissão de uma multa, ela deixará de contar na soma dos pontos, embora tenha de ser paga normalmente. Então se num período de 1 ano você cometer infrações que somadas alcance ou ultrapasse os 20 pontos, sua carteira será suspensa por um período que pode variar de 6 meses a um ano.
Fonte: Valores de multas de trânsito no site Educação
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