Um serviço bastante útil para os cidadãos é a consulta de CPF pela internet. Saiba como está a situação cadastral do seu CPF na Receita Federal. O CPF - Cadastro de Pessoa Física é um documento que identifica cada cidadão perante a Receita Federal do Brasil e é usado em inúmeras situações onde houver a necessidade de identificação legal perante a autoridade competente.
Esta consulta é feita no site da Receita Federal é tem a finalidade de mostrar a situação cadastral do contribuinte. Ela não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal, limitando-se tão somente a comprovar a inscrição e a situação cadastral no CPF.
O resultado desta consulta deverá mostrar:
Lembrando mais uma vez que a consulta de CPF do site da Receita não é para consulta de restrição de crédito, nome sujo na praça, cheques sem fundos ou outros deste tipo e sim se o seu CPF está ativo ou não.
O site para realizar a consulta de CPF pela internet é: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp
Outra opção que você pode fazer pela internet é imprimir seu CPF diretamente do site da Receita, ou seja, não há mais a necessidade de ter o cartão propriamente dito. No vídeo abaixo a Coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal explica isso:
Qualquer irregularidade encontrada no CPF deve ser imediatamente informada em uma agência da Receita Federal para que seja apurado os motivos que levaram a torná-lo irregular, bem como os procedimentos legais para a regularização do mesmo. Clique aqui para localizar uma agência da Receita Federal mais próxima de você.
Contudo há algumas alternativas que podem ser feitas para algumas situações específicas. Veja abaixo.
Provavelmente não foi entregue a declaração do imposto de renda dos anos anteriores ou ainda por outros motivos. Neste caso, se for mesmo o problema do IR, é necessário a fazer a declaração que estava faltando e assim regularizar a situação.
Há um link no site da Receita: Perguntas e Respostas onde você poderá solicitar a regularização, preenchendo um formulário com o número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e número do título de eleitor.
Além desta opção, você poderá procurar uma agência dos Correios, Banco do Brasil ou da Caixa para fazer a regularização. Neste caso, haverá a cobrança de uma taxa no valor de R$ 7,00.
Não. A Receita Federal nada tem a ver com os serviços de proteção ao crédito.
Neste caso a primeira coisa a fazer é emitir uma certidão negativa de débitos que irá mostrar sua situação perante a Receita em termos fiscais e tributários. Se houver alguma pendência financeira por falta de pagamento de impostos ou outros tributos, será mostrado a restrição.
Se você emitiu a certidão de débitos e constou débito com a Receita Federal é necessário procurar uma agência da Receita para identificar a origem do débito, valor atualizado, bem como a forma de pagamento. Lembrando que é possível parcelar um débito em até 60 vezes.
O que pode acontecer caso o meu CPF esteja em situação irregular?
Caso o seu CPF esteja em situação irregular, esteja preparado para uma série de transtornos. Se você estiver planejando uma viagem ao exterior, por exemplo, e a situação do seu documento for irregular, esqueça! A Polícia Federal não emite e nem renova passaportes de pessoas que possuam CPF com situação irregular.
Outro ponto importante é quanto ao bloqueio de contas e cartões. Bancos e administradoras de cartões podem realizar bloqueios caso a situação do seu CPF seja irregular. Bancos também podem vetar a aberta de contas, neste caso.
Um outro impedimento é quanto a abertura de crediários. Lojas e estabelecimentos comerciais costumam não aceitar pedidos de crediário de pessoas que possuem CPF em situação irregular.
O que pode deixar o meu CPF irregular?
Há algumas respostas possíveis para esta pergunta. Se você deixou de pagar uma conta e contraiu uma dívida, seu CPF pode constar como irregular.
Caso você não tenha votado nas últimas eleições e nem tenha justificado o seu voto, este é outro motivo para a sua situação cadastral não estar regular.
Se você deixou de fazer a sua declaração de Imposto de Renda, também há a possibilidade de o seu CPF apresentar irregularidades.
Existe alguma comunicação por e-mail da Receita Federal sobre a situação do meu CPF?
Nunca. Caso você receba algum comunicado por e-mail da Receita Federal citando a situação cadastral do seu CPF, desconsidere. A Receita Federal não faz esse tipo de comunicação por e-mail ou envia mensagens desta natureza. Portanto, tenha muita cautela, uma vez que, pensando estar em contato com a Receita Federal, você pode acabar passando a fraudadores dados pessoais, fiscais e dados bancários. No caso de receber alguma comunicação como esta, não abra os arquivos anexados e nem acione os links disponibilizados. Apenas exclua imediatamente a mensagem e desconsidere.
Quero regularizar o meu CPF, o que preciso fazer?
Há diversas formas de resolver este problema. Caso a sua situação cadastral seja “Pendente de Regularização”, é necessário apresentar a Declaração de Imposto de Renda que ficou pendente, ainda que seja com atraso.
Se a situação aparece com “Suspensa”, provavelmente o problema é com o seu Título de Eleitor. Caso o possua, acesse o site da Receita Federal, na aba regularizar. Caso não possua um Título de Eleitor, é necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios e pagar uma taxa de R$7,00 para solicitar um.
Me mudei para o exterior preciso regularizar meu CPF. Como devo proceder?
Se o seu CPF aparecer como suspenso no site da Receita Federal, é possível regularizar a situação pela Internet, caso a pessoa possua o Título de Eleitor. Outra opção é procurar a representação diplomática brasileira, levando preenchida a Ficha Cadastral de Pessoa Física (FCPF), disponível no site da Receita Federal.
Depois de solicitar a regularização do CPF, em quanto tempo ele volta a ficar regular?
Depende de qual irregularidade o seu documento apresenta. Se ele estiver Pendente de Regularização, será normalizado assim que a declaração de Imposto de Renda for entregue pelo contribuinte.
Caso o problema seja a suspensão do CPF, a regularização ocorrerá imediatamente após a conclusão do atendimento no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, ou ainda na Receita Federal.
De quais documentos necessito para regularizar o meu CPF?
Será necessário apresentar documento de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (carteira de identidade ou CNH, por exemplo), além de número de inscrição no CPF, título de eleitor e protocolo de inscrição ou outro documento que comprove o alistamento eleitoral.
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