Um serviço bastante útil para os cidadãos é a consulta de CPF pela internet. Saiba como está a situação cadastral do seu CPF na Receita Federal. O CPF - Cadastro de Pessoa Física é um documento que identifica cada cidadão perante a Receita Federal do Brasil e é usado em inúmeras situações onde houver a necessidade de identificação legal perante a autoridade competente.
Como é feito a consulta de CPF?
Esta consulta é feita no site da Receita Federal é tem a finalidade de mostrar a situação cadastral do contribuinte. Ela não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal, limitando-se tão somente a comprovar a inscrição e a situação cadastral no CPF.
O resultado desta consulta deverá mostrar:
- Nome do contribuinte
- Situação cadastral (no meu caso consta regular, mas se você não entregou a declaração de imposto de renda ou a declaração de isento, seu CPF poderá constar como Cancelado ou talvez inativo, não sei)
- Data e hora da consulta
- Código de controle do comprovante
Lembrando mais uma vez que a consulta de CPF do site da Receita não é para consulta de restrição de crédito, nome sujo na praça, cheques sem fundos ou outros deste tipo e sim se o seu CPF está ativo ou não.
O site para realizar a consulta de CPF pela internet é: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp
Impressão do comprovante do CPF
Outra opção que você pode fazer pela internet é imprimir seu CPF diretamente do site da Receita, ou seja, não há mais a necessidade de ter o cartão propriamente dito. No vídeo abaixo a Coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal explica isso:
Meu CPF não está regular. O que fazer?
Qualquer irregularidade encontrada no CPF deve ser imediatamente informada em uma agência da Receita Federal para que seja apurado os motivos que levaram a torná-lo irregular, bem como os procedimentos legais para a regularização do mesmo. Clique aqui para localizar uma agência da Receita Federal mais próxima de você.
Contudo há algumas alternativas que podem ser feitas para algumas situações específicas. Veja abaixo.
O que fazer quando a situação do CPF for “Pendente de regularização”?
Provavelmente não foi entregue a declaração do imposto de renda dos anos anteriores ou ainda por outros motivos. Neste caso, se for mesmo o problema do IR, é necessário a fazer a declaração que estava faltando e assim regularizar a situação.
O que fazer quando a situação do CPF for “Suspensa”?
Há um link no site da Receita: Perguntas e Respostas onde você poderá solicitar a regularização, preenchendo um formulário com o número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e número do título de eleitor.
Além desta opção, você poderá procurar uma agência dos Correios, Banco do Brasil ou da Caixa para fazer a regularização. Neste caso, haverá a cobrança de uma taxa no valor de R$ 7,00.
Esta consulta vale para restrições de crédito?
Não. A Receita Federal nada tem a ver com os serviços de proteção ao crédito.
Quero saber se estou devendo alguma coisa na Receita, o que fazer?
Neste caso a primeira coisa a fazer é emitir uma certidão negativa de débitos que irá mostrar sua situação perante a Receita em termos fiscais e tributários. Se houver alguma pendência financeira por falta de pagamento de impostos ou outros tributos, será mostrado a restrição.
Emiti uma certidão e consta débito em meu CPF?
Se você emitiu a certidão de débitos e constou débito com a Receita Federal é necessário procurar uma agência da Receita para identificar a origem do débito, valor atualizado, bem como a forma de pagamento. Lembrando que é possível parcelar um débito em até 60 vezes.
Revisão:
O que pode acontecer caso o meu CPF esteja em situação irregular?
Caso o seu CPF esteja em situação irregular, esteja preparado para uma série de transtornos. Se você estiver planejando uma viagem ao exterior, por exemplo, e a situação do seu documento for irregular, esqueça! A Polícia Federal não emite e nem renova passaportes de pessoas que possuam CPF com situação irregular.
Outro ponto importante é quanto ao bloqueio de contas e cartões. Bancos e administradoras de cartões podem realizar bloqueios caso a situação do seu CPF seja irregular. Bancos também podem vetar a aberta de contas, neste caso.
Um outro impedimento é quanto a abertura de crediários. Lojas e estabelecimentos comerciais costumam não aceitar pedidos de crediário de pessoas que possuem CPF em situação irregular.
O que pode deixar o meu CPF irregular?
Há algumas respostas possíveis para esta pergunta. Se você deixou de pagar uma conta e contraiu uma dívida, seu CPF pode constar como irregular.
Caso você não tenha votado nas últimas eleições e nem tenha justificado o seu voto, este é outro motivo para a sua situação cadastral não estar regular.
Se você deixou de fazer a sua declaração de Imposto de Renda, também há a possibilidade de o seu CPF apresentar irregularidades.
Existe alguma comunicação por e-mail da Receita Federal sobre a situação do meu CPF?
Nunca. Caso você receba algum comunicado por e-mail da Receita Federal citando a situação cadastral do seu CPF, desconsidere. A Receita Federal não faz esse tipo de comunicação por e-mail ou envia mensagens desta natureza. Portanto, tenha muita cautela, uma vez que, pensando estar em contato com a Receita Federal, você pode acabar passando a fraudadores dados pessoais, fiscais e dados bancários. No caso de receber alguma comunicação como esta, não abra os arquivos anexados e nem acione os links disponibilizados. Apenas exclua imediatamente a mensagem e desconsidere.
Quero regularizar o meu CPF, o que preciso fazer?
Há diversas formas de resolver este problema. Caso a sua situação cadastral seja “Pendente de Regularização”, é necessário apresentar a Declaração de Imposto de Renda que ficou pendente, ainda que seja com atraso.
Se a situação aparece com “Suspensa”, provavelmente o problema é com o seu Título de Eleitor. Caso o possua, acesse o site da Receita Federal, na aba regularizar. Caso não possua um Título de Eleitor, é necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios e pagar uma taxa de R$7,00 para solicitar um.
Me mudei para o exterior preciso regularizar meu CPF. Como devo proceder?
Se o seu CPF aparecer como suspenso no site da Receita Federal, é possível regularizar a situação pela Internet, caso a pessoa possua o Título de Eleitor. Outra opção é procurar a representação diplomática brasileira, levando preenchida a Ficha Cadastral de Pessoa Física (FCPF), disponível no site da Receita Federal.
Depois de solicitar a regularização do CPF, em quanto tempo ele volta a ficar regular?
Depende de qual irregularidade o seu documento apresenta. Se ele estiver Pendente de Regularização, será normalizado assim que a declaração de Imposto de Renda for entregue pelo contribuinte.
Caso o problema seja a suspensão do CPF, a regularização ocorrerá imediatamente após a conclusão do atendimento no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, ou ainda na Receita Federal.
De quais documentos necessito para regularizar o meu CPF?
Será necessário apresentar documento de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (carteira de identidade ou CNH, por exemplo), além de número de inscrição no CPF, título de eleitor e protocolo de inscrição ou outro documento que comprove o alistamento eleitoral.
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