Uma conta bancária é útil em várias situações, seja para segurança do capital, controle financeiro, conveniência nos negócios, entre outras. No entanto, aqui a preocupação a ser tratada é quanto aos direitos que um correntista possui a partir do momento que realiza a abertura de sua conta, e ainda o que é realmente a conta simplificada, pois para as contas correntes convencionais os bancos cobram tarifas para que o correntista possa manter a conta aberta e outras taxas de uso. O Banco Central (BC) através da Resolução 3919/2010 resolveu a gratuidade para os chamados serviços essenciais. E você conhece seus direitos? Nosso objetivo é fornecer as informações para tornar a população mais consciente. Conheça quais são seus diretos como correntista e mantenha-se informado sobre a cobrança das tarifas bancárias, conta simplificada e conta salário.
Você já viu em alguns bancos uma tabela com as taxas cobradas pelos serviços? Sabe por quê? Pois é, essa determinação que alguns bancos não seguem ou coloca em local de pouca visibilidade, foi determinada pelo Banco Central.
Quando você abre uma conta corrente e passa a ser um correntista em uma agência bancária você tem direito a um conjunto de serviços bancários gratuitos. Esses serviços, embora básicos e bastante limitados não podem ser cobrados pelos bancos que operam no país. Os itens que fazem parte do conjunto básico de serviços que o correntista tem direito são:
Normalmente, os bancos incluem um pacote de serviços na conta corrente e por isso cobram para manter a conta. Para ter direito aos benefícios acima sem ser cobrado por isso, basta informar na abertura da conta que não deseja nenhum pacote de serviços. Contudo, o banco poderá cobrar pelo excedente, ou seja, quando você usar mais do que o previsto em lei para a gratuidade.
Alguns bancos, estrategicamente, oferecem além do pacote básico, isenção de anuidade em cartão de crédito. Esses empreendedores, visam a captação de clientes mesmo que com pequenos ganhos mensais, como estudantes e pequenos empresários. Outros, estendem a obrigatoriedade como 15 folhas de cheque, seis extratos mensais e transferências gratuitas entre contas
A conta simplificada é um tipo de conta específica para quem não quer pagar tarifas. Alguns bancos oferecem este tipo de conta onde o correntista poderá usar o cartão de débito para fazer pagamentos e outras operações em conta. Para abrir uma conta simplificada, em alguns bancos não é exigido comprovação de renda ou depósito, mas isto vai depender do banco. Poderá haver cobrança para a abertura da conta. Se você não encontrar nenhum banco em sua cidade com esse tipo de conta procure um correspondente bancário ou uma agência dos Correios.
Esse tipo de conta não permite a condição de conjunta
A conta salário, a exemplo da conta simplificada também não pode ser cobrado tarifa para a sua manutenção, mas este tipo de conta só poderá ser aberta em um banco conveniado com a empresa onde você trabalha e com a carta de encaminhamento da empresa ao banco fazendo a solicitação da abertura. A conta salário é usada para que a empresa faça o pagamento do salário diretamente via banco, trazendo mais conforto e segurança para seus colaboradores.
Desde 2010, foi regulamentada a conta digital, pelo Banco Central, ela isenta de pagamento de tarifas os clientes que realizam todas operações pelo site do banco, caixas eletrônicos ou via celular. Atendimentos exclusivos por telefone ou chat são gratuitos. Mas, os serviços nas agências serão cobrados normalmente.
Para ter acesso à essa conta é necessário informar, na abertura, o desejo pela conta digital.
Há também os bancos digitais que operam exclusivamente nesta modalidade de conta. São Exemplos:
Você já abriu uma conta em banco? Leu o contrato que assinou, mesmo depois das explicações do seu atendente? Sabe quais as condições para manutenção da conta? Conhece suas obrigações e direitos e os do banco? Sabe como proceder no caso de encerramento da conta ?
Pouco observado pela maioria das pessoas que abrem conta em um banco, o contrato assinado traz as condições de abertura, manutenção e encerramento da conta. Normalmente, nos satisfazemos com as explicações que o atendente dá. Portanto, não esqueça, ao abrir uma conta no banco de cobrar sua via de contrato e, se possível, leia na frente do atendente antes de assinar.
O banco que não for comunicado da desistência de uma conta, pode entender que a conta continua ativa, apesar de não haver movimentação. Isto permite que o banco continue cobrando taxas. Por essa razão, se desistir de uma conta, comunique ao banco, através de “distrato” (rompimento do contrato consensual).
Além dos cuidados acima, é importante que, ao decidir pelo encerramento da conta, esteja atento às seguintes recomendações:
O descuido das obrigações legais pode trazer sérios danos futuros com às suas condições financeiras.
Sentindo-se lesado, recorra ao banco central através do site: https://www.bcb.gov.br/atendimento ou pelo telefone 0800-979-2345.
O Banco Central do Brasil (BCB) disponibiliza desde 2011 pela Lei de Acesso à Informação (LAI) um canal de comunicação direta com o cidadão intitulada SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), para tanto, basta acessar https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sic.
É possível obter orientação na tramitação de documentos, protocolar requerimentos e consultar cadastros.
REFERÊNCIAS:
https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/como-ter-uma-conta-sem-tarifas-em-7-bancos/
https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sic
Por Luis Ribeiro e Geraldo Martins de Souza
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