Educação e Utilidade Pública Educação e Utilidade Pública

10 itens sobre a certidão negativa na Justiça Federal. Nada consta

Perguntas e respostas sobre a Justiça Federal nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Veja também como tirar uma certidão negativa ou Nada Consta na Justiça Federal. Como fazer a emissão da certidão em todos os estados e ainda verificar a autenticidade da mesma.

Home » Educação

Índice deste artigo

O que é o Nada Consta?

Na verdade o termo nada consta é empregado mais na sua forma popular ao invés de formal ou oficial. O que muitas pessoas chamam de nada consta é na verdade a certidão negativa que uma pessoa pede a um órgão público competente, como o INSS, Receita Federal e principalmente nos órgãos de justiça, com a Justiça Federal.

O que significa uma certidão negativa?

Significa que a pessoa não tem nenhum débito, pendência ou nenhum registro contrário a ele no órgão que emitiu a certidão. Este tipo de documento é comum e necessário em várias situações onde a pessoa precisa apresentar para fins de direito.

O que significa uma certidão positiva?

Neste caso é um documento que indica que a pessoa tem pendências ou débitos no órgão em que foi emitido o documento. A certidão positiva é o oposto da certidão negativa e normalmente ela deverá indicar qual o tipo de pendência existe contra ele.

Fiz a emissão de uma certidão e deu positiva, o que eu devo fazer?

Primeiro é preciso ver o tipo de pendência que consta na certidão e entendê-la. Se é algo desconhecido, a melhor coisa a fazer é procurar um advogado que poderá ajudá-lo nesta questão. Lembre-se que tudo que envolve a justiça federal, envolve alguma empresa ou órgão público, logo, é bem provável afirmar que o problema esteja relacionado a algum desses órgãos.

Como fazer a emissão de um nada consta ou certidão negativa pela internet?

Você precisa acessar o site da Justiça Federal através deste link específico https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa que apontará para a página de emissão do nada consta ou da certidão negativa em cada estado. Você deverá selecionar o seu estado ou o estado onde deseja emitir a certidão.

Como saber se a certidão é autêntica?

No mesmo link acima é possível fazer a emissão da certidão e também a verificação da autenticidade da mesma.

Como consultar um processo judicial na Justiça Federal?

Para consultar um processo judicial na Justiça Federal, basta acessar o link acima e escolher a região. Desta forma você será transferido para o site da justiça federal do seu estado, onde poderá fazer a referida consulta.

Qual a diferença entre Justiça Federal e Estadual?

Ambas fazem parte da chamada justiça comum, mas via de regra, pode-se afirmar que cabem à Justiça Federal as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Tive problemas com a justiça a muito anos, se eu pegar um nada consta ele vai dar positivo?

No caso da justiça federal os problemas que estão relacionados serão provavelmente de natureza civil e tributário. Se você teve problemas nessas áreas envolvendo algum órgão público, é possível que apareça. Contudo, existe o prazo de prescrição que é de 5 anos, então, se a pendência já tiver sido prescrita é possível que não apareça.

O que é a Justiça Federal?

A Justiça Federal atua na chamada justiça comum, mas via de regra, pode-se afirmar que cabem à Justiça Federal as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Onde obter mais informações?

São Paulo:

São Paulo faz parte da chamada 3º região que inclui também o Mato Grosso do Sul. O site da Seção Judiciária de São Paulo é: https://www.jfsp.jus.br. Nele você encontrará todas as informações pertinentes no estado paulista.

Rio de Janeiro:

A Justiça Federal no Rio de Janeiro é parte da 2º região que inclui também o estado do Espírito Santo. O site da Seção Judiciária do Rio de Janeiro é: https://www.jfrj.jus.br/.

Minas Gerais:

Minas Gerais parte da 1º região junto com os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins. O site da Seção Judiciária de Minas Gerais é: https://portal.trf1.jus.br/sjmg.

Rio Grande do Sul:

No Rio Grande do Sul faz parte da chamada 4º região ao lado de Paraná e Santa Catarina. O site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul é: https://www2.jfrs.jus.br/.

Em outros estados:

Informações relacionados à Justiça Federal em outros estados podem ser consultadas aqui: https://www.jf.jus.br/

Use o link acima para obter mais informações sobre o nada consta, certidão negativa e positiva, consulta processual e outras informações relacionadas à Justiça Federal.

Veja também