CPF - Cadastro de Pessoas Físicas | O que é e para que serve o CPF

O que é o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas? Quem pode solicitar o CPF e para que ele serve. Veja algumas respostas aqui.

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Normalmente ao nascer recebemos uma certidão de nascimento, na qual consta um número, isso significa que já fazemos parte da contagem da população total, mas ainda precisamos de um outro registro que serve como identificador, também conhecido por Identidade ou ainda por RG, são muitos os documentos que precisamos ter para que nossa situação como cidadãos esteja correta, existe ainda um documento o qual é importantíssimo para todo o cidadão, pois ele nos identificará como pessoa junto a Receita Federal, conhecido por CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

O que é o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

Você sabia que o chamado CPF já foi CIC? Como surgiu e por que mudou de nome?

CIC – Cadastrado (Cartão) de Identificação do Contribuinte. Criado pelo Ministério da Fazenda – Receita Federal, tinha/tem o propósito de cadastrar e identificar a renda dos cidadãos/contribuintes.

Na época havia em paralelo para as empresas/pessoas jurídicas o Cadastro Geral de Contribuintes (CGC). Como alguns profissionais poderiam requerer o cadastro de Autônomos e não ficariam sujeitos à regulamentação de empresas, foi conveniente que aproximassem os dois cadastros. Por essa razão, as pessoas físicas devem ser cadastradas na Receita Federal com o número de CPF, que irá acompanhar e controlar as atividades financeiras do cidadão. Enquanto isso, as empresas e todos aqueles que exercem atividades rentável, deve cadastrar-se com o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (em lugar do CGC).

Bastante conhecido e utilizado o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas é o número de identificação na Receita Federal, que gerencia um banco de dados onde constam todas as informações cadastrais dos contribuintes, caso não estejam corretas constará no site da Receita Federal e que poderá ser consultado através do número do CPF.

A numeração criada para o contribuinte é única e só pode mudar por decisão judicial

Quem pode solicitar

Consta na Receita Federal que toda e qualquer pessoa pode solicitar o CPF, seja obrigatoriamente ou por vontade própria, podendo ser brasileiros ou estrangeiros, residentes ou não no país.

No caso dos estrangeiros eles deveram traduzir as informações do cadastro para realizar sua inscrição no CPF.

O cadastro começa quando filhos dependentes de declarantes do imposto de renda atingem 12 anos para constarem na declaração do imposto de renda anual, dos pais.

Onde Fazer

Desde 2015 é possível solicitar a inscrição pessoalmente na Receita Federal pelo site https://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cpf/inscrever-no-cpf

A solicitação poderá ser feita nos seguintes lugares:

- Agência conveniada: Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou dos Correios; custo R$ 5,70. (valor máximo a ser cobrado do solicitante);

- Nas entidades públicas conveniadas; sem custo.

- Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior; sem custo.

- Diretamente na Receita Federal: não residente no Brasil, inscrição de pessoa já falecida, ou se solicitação de órgãos da administração pública em função da incapacidade de comparecimento da pessoa física nas entidades conveniadas (órgãos carcerários para os presos, SUS para os internados).

Quais os documentos são necessários para solicitar o CPF

A documentação exigida dependerá de alguns fatores, se maiores de 16 anos; menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial; quando a inscrição for solicitada por procurador; quando a inscrição for solicitada por estrangeiro ou ainda quando a solicitação for realizada em representação diplomática brasileira.

Todos os documentos necessários em cada caso poderão ser consultados em: Perguntas e respostas

Para que serve o CPF

O CPF é o cadastro das pessoas físicas, ou seja, o CPF serve como identificador de crédito, através dele é possível verificar sua situação de débito com alguma empresa, caso haja, e também ele é solicitado em diversos lugares, onde seja necessária a comprovação de Pessoa Física.

Por isso, solicitar e possuir o CPF é necessário e útil.

Através do CPF, a Receita Federal acompanha toda sua movimentação financeira, portanto, é possível o acompanhamento do imposto de renda. Para abrir conta em um banco ou realizar alguma compra parcelada, faz-se necessário sua posse.

Para se inscrever em algum concurso público, matricular-se em universidade ou solicitar cartão de crédito, é necessário ter o seu.

Existe restrição no CPF? Sim, é possível que por conta de uma dívida ou protesto em cartório, seu cadastro fica pendente. Isso não quer dizer que você perdeu seu número, mas que esse cadastro vai acompanhar seus passos.

Não consigo me livrar desse tormento, e limpar meu CPF? Claro que sim, o objetivo é controlar mas não reprimir, por isso é possível acessar o Serasa e pedir para limpar seu nome.

Sua posse ou porte é obrigatória? Não, mas pode deixar de realizar algumas transações por falta dele!

REFERÊNCIAS:

https://www.fatosdesconhecidos.com.br/voce-sabe-para-que-serve-o-cpf/

https://www.serasaconsumidor.com.br/cadastrar?lcgec=b2c_calls_internos&lcgea=cadastro-ensina&lcgel=o-que-e-cpf

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