Legislação Trabalhista – CLT: Vínculo, horas extras, férias e outros

Dicas de direito no trabalho visto na disciplina Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial do curso de Sistemas de Informação na Universidade Paulista.

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Dúvidas de usuários

A legislação trabalhista foi feita para não ser entendida. Esta foi a conclusão do meu professor na disciplina Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial do curso de Sistemas de Informação da Unip. Esta disciplina foi sem dúvida a matéria em que retive maior aprendizado, afinal as aulas do professor Alexandre Lins foi uma interpretação ao pé da letra da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil.

O prof. Alexandre parece aquelas pessoas duronas, pouco flexíveis em suas argumentações e muito, mas muito detalhistas. O resultado foram aulas interessantes e ricas em detalhes e em uma enxurrada de interpretações da CLT.

[ATUALIZAÇÃO EM 2021] ATENÇÃO: Os itens abaixo são resultados dos tópicos estudados nas aulas na época, mas a legislação muda e pode ser que algumas coisas não sejam mais aplicadas hoje. Por isso, em caso de dúvidas, procure pela legislação trabalhista atual ou a consulta com um advogado trabalhista.

Os principais pontos abordados na disciplina Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial foram os seguintes:

Vínculo empregatício

Quando e de que forma se caracteriza o vínculo empregatício. Pelo que estudei, quase tudo gera vínculo empregatício.

Terceirização e cooperativas de trabalho

Aqui vimos como são tratadas as questões trabalhistas e empresariais no que diz respeito a terceirização e também cooperativas. O principal ponto analisado é que uma empresa nunca poderá terceirizar sua atividade principal.

Banco de horas

Sobre o banco de horas os pontos fundamentais foram: tem limite de horas e limite de tempo para usufruir. Falando em banco de horas, o meu estourou e MUITO...

Horas extras

Bom, Horas extras é um pouco complicado, pois há algumas observações relacionados a cargo de confiança, gratificação, atividade externa, etc.

Trabalho aos domingos

Quem gosta de trabalhar aos domingos? Pois é, segundo o conteúdo da CLT que estudamos em Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, o trabalho aos domingos só poderá ocorrer com a permissão da autoridade trabalhista competente.

Trabalho noturno

Acréscimo de 20% sobre a hora diurna. Horário noturno para este caso é das 22h00 as 05h00. Atividade rural é das 21h00 as 04h00.

Demissão por justa causa

O que é e quais os fatores que podem ser usados pela empresa para demitir por justa causa. Entre os fatores temos:

Embriagues. Não só beber dentro da empresa, como chegar embriagado ao posto de trabalho;
Fazer negócios dentro da empresa (vendedores da Avon? Natura? Acho que tudo isso está incluso ai);
Violar segredo empresarial;
Prática de jogos de azar (sabe aquela apostinha no jogo de baralho?);
Má conduta;
Abandono de emprego e por aí vai. Tem uma lista grande.

Férias

Ahhh, férias! Apesar de ser bom, as férias tem regras e devem ser cumpridas a risca. Quando tirar, quantidade de dias que você tem direito e etc. Este é um direito fundamental do trabalhador que as empresas não podem negar e muito menos o trabalhador, que inclusive NÃO PODE VENDER SUAS FÉRIAS à empresa. Se o objetivo é proporcionar descanso ao trabalhador e sua família, então qual a justificativa na venda das férias?

Danos morais.

Existe diversas coisas que podem ser consideradas para um pedido de danos morais dentro da empresa, entre eles estão: Assédio sexual, assédio moral, segurança e saúde no trabalho. Os empregadores, chefes, diretores e gerentes precisam ficar atentos a isso.

Ética empresarial

Outros pontos importantes que estudamos foram sobre os Direitos civis, sucessão da empresa, solidariedade, entre outros.

Bom, a disciplina sobre o direito no trabalho foi super proveitosa, pois eu não imaginava que a CLT fosse tudo isto que é. Muita rigidez, detalhes em cima de detalhes e acima de tudo difícil interpretação. O prof. Alexandre sempre ressaltava que a CLT foi feita para não ser entendida, ou seja, só com o auxílio de um bom profissional é que podemos entendê-la. Talvez, este seja um dos motivos de tantas ações trabalhistas neste país.

Se você vai estudar Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial em seu curso, fique atento(a), pois o assunto é muito pertinente para gestores de uma forma geral.

Escrevi sobre outras disciplinas. Acesse no link do cursos de Sistemas de Informação.

Dúvidas de usuários

Alguns usuários tem manifestado diversas dúvidas sobre a CLT e questões trabalhistas nos comentários abaixo. O objetivo deste artigo não é fornecer assessoria jurídica, até porque não sou advogado, mas decidi responder algumas questões para esclarecimentos, como pode ser visto abaixo:

Dúvidas trabalhistas? O que fazer?

Olá tenho uma dúvida e preciso de ajuda.

Houve uma greve de ônibus durante três dias na minha cidade. A empresa em que eu trabalho fretou ônibus para algumas áreas estratégicas da cidade para buscar os empregados, mas o ponto mais próximo da minha casa era a 5 km e eu não tinha como chegar pois a empresa paga o vale transporte direto no cartão e não proporcionou nenhum valor a mais para que eu chegue no local (para gastos de gasolina, ou alternativo).

Liguei para o supervisor e pedi para que a rota do ônibus fosse alterada para mais próximo mas nada fizeram. Consequentemente eu faltei esses três dias pois andaria horas a pé até o ponto, e agora vão descontar esses três dias da minha folha de pagamento, é justo? E o que devo fazer? Elizabete // Campinas

Gostaria de deixar claro para todos que não sou advogado e, portanto não tenho como responder perguntas específicas. Primeiro que não tenho competência para tal, segundo que por força de lei apenas um advogado poderia fazê-lo.

Entendam que este artigo expressa apenas minha experiência acadêmica e de uma única matéria a respeito de CLT. Coloquei os tópicos acima para mostrar o que foi estudado e os pontos mais importantes de cada uma, mas minha competência em CLT e legislação trabalhista termina ai.

Caso tenham alguma dúvida específica sobre legislação trabalhista, procure um advogado de sua confiança. luis.blog.br

Consulta de processo trabalhista

Gostaria de acessar meu processo pela internet mais não estou conseguindo. Se vocês poderem me ajudar ficaria muito grata. Catia // Rio de Janeiro

Neste caso existe um artigo que escrevi explicando como você pode fazer a consulta de processos trabalhistas pela internet. Este artigo é meramente informativo e direciona você para os links dos tribunais regionais do trabalho para efetuar a consulta. luis.blog.br

Assédio moral

Gostaria de saber sobre assédio moral, se é o fato também, de ser humilhado em público pelo chefe, alegando que vc não é capaz! mantendo o funcionamento da empresa com pressão psicológica. gostaria de uma orientação! Alessandra de Araújo Nascimento // Rio de Janeiro

Como já expliquei aqui não é de minha competência julgar casos específicos, visto que não sou advogado, mas pelo seu relato e pelo que estudei, acho que é sim. Mas confirme isto com um advogado de sua confiança. luis.blog.br