A legislação trabalhista foi feita para não ser entendida. Esta foi a conclusão do meu professor na disciplina Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial do curso de Sistemas de Informação da Unip. Esta disciplina foi sem dúvida a matéria em que retive maior aprendizado, afinal as aulas do professor Alexandre Lins foi uma interpretação ao pé da letra da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil.
O prof. Alexandre parece aquelas pessoas duronas, pouco flexíveis em suas argumentações e muito, mas muito detalhistas. O resultado foram aulas interessantes e ricas em detalhes e em uma enxurrada de interpretações da CLT.
[ATUALIZAÇÃO EM 2021] ATENÇÃO: Os itens abaixo são resultados dos tópicos estudados nas aulas na época, mas a legislação muda e pode ser que algumas coisas não sejam mais aplicadas hoje. Por isso, em caso de dúvidas, procure pela legislação trabalhista atual ou a consulta com um advogado trabalhista.
Os principais pontos abordados na disciplina Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial foram os seguintes:
Quando e de que forma se caracteriza o vínculo empregatício. Pelo que estudei, quase tudo gera vínculo empregatício.
Aqui vimos como são tratadas as questões trabalhistas e empresariais no que diz respeito a terceirização e também cooperativas. O principal ponto analisado é que uma empresa nunca poderá terceirizar sua atividade principal.
Sobre o banco de horas os pontos fundamentais foram: tem limite de horas e limite de tempo para usufruir. Falando em banco de horas, o meu estourou e MUITO...
Bom, Horas extras é um pouco complicado, pois há algumas observações relacionados a cargo de confiança, gratificação, atividade externa, etc.
Quem gosta de trabalhar aos domingos? Pois é, segundo o conteúdo da CLT que estudamos em Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, o trabalho aos domingos só poderá ocorrer com a permissão da autoridade trabalhista competente.
Acréscimo de 20% sobre a hora diurna. Horário noturno para este caso é das 22h00 as 05h00. Atividade rural é das 21h00 as 04h00.
O que é e quais os fatores que podem ser usados pela empresa para demitir por justa causa. Entre os fatores temos:
Ahhh, férias! Apesar de ser bom, as férias tem regras e devem ser cumpridas a risca. Quando tirar, quantidade de dias que você tem direito e etc. Este é um direito fundamental do trabalhador que as empresas não podem negar e muito menos o trabalhador, que inclusive NÃO PODE VENDER SUAS FÉRIAS à empresa. Se o objetivo é proporcionar descanso ao trabalhador e sua família, então qual a justificativa na venda das férias?
Existe diversas coisas que podem ser consideradas para um pedido de danos morais dentro da empresa, entre eles estão: Assédio sexual, assédio moral, segurança e saúde no trabalho. Os empregadores, chefes, diretores e gerentes precisam ficar atentos a isso.
Outros pontos importantes que estudamos foram sobre os Direitos civis, sucessão da empresa, solidariedade, entre outros.
Bom, a disciplina sobre o direito no trabalho foi super proveitosa, pois eu não imaginava que a CLT fosse tudo isto que é. Muita rigidez, detalhes em cima de detalhes e acima de tudo difícil interpretação. O prof. Alexandre sempre ressaltava que a CLT foi feita para não ser entendida, ou seja, só com o auxílio de um bom profissional é que podemos entendê-la. Talvez, este seja um dos motivos de tantas ações trabalhistas neste país.
Se você vai estudar Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial em seu curso, fique atento(a), pois o assunto é muito pertinente para gestores de uma forma geral.
Escrevi sobre outras disciplinas. Acesse no link do cursos de Sistemas de Informação.
Alguns usuários tem manifestado diversas dúvidas sobre a CLT e questões trabalhistas nos comentários abaixo. O objetivo deste artigo não é fornecer assessoria jurídica, até porque não sou advogado, mas decidi responder algumas questões para esclarecimentos, como pode ser visto abaixo:
Dúvidas trabalhistas? O que fazer?
Houve uma greve de ônibus durante três dias na minha cidade. A empresa em que eu trabalho fretou ônibus para algumas áreas estratégicas da cidade para buscar os empregados, mas o ponto mais próximo da minha casa era a 5 km e eu não tinha como chegar pois a empresa paga o vale transporte direto no cartão e não proporcionou nenhum valor a mais para que eu chegue no local (para gastos de gasolina, ou alternativo).
Liguei para o supervisor e pedi para que a rota do ônibus fosse alterada para mais próximo mas nada fizeram. Consequentemente eu faltei esses três dias pois andaria horas a pé até o ponto, e agora vão descontar esses três dias da minha folha de pagamento, é justo? E o que devo fazer? Elizabete // Campinas
Entendam que este artigo expressa apenas minha experiência acadêmica e de uma única matéria a respeito de CLT. Coloquei os tópicos acima para mostrar o que foi estudado e os pontos mais importantes de cada uma, mas minha competência em CLT e legislação trabalhista termina ai.
Caso tenham alguma dúvida específica sobre legislação trabalhista, procure um advogado de sua confiança. luis.blog.br
Consulta de processo trabalhista
Assédio moral
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