Consulta de processo trabalhista pela internet. Veja como fazer

Veja como fazer a consulta de processo trabalhista pela internet. Veja a lista de sites dos TRTs – Tribunais Regionais do Trabalho em vários estados do Brasil, bem como dicas para entender alguns termos usados nesses processos.

O serviço de Consulta de processo trabalhista pela internet já está disponível a muito tempo na internet. Apesar de ser bastante sigiloso, o serviço é inovador e deve inspirar outras esferas da justiça e da administração pública a seguir o mesmo caminho. A consulta poderá ser feita pela internet nos sites dos tribunais regionais do trabalho (listados abaixo) ou no site do Tribunal Superior do Trabalho, pelas partes envolvidas no processo, isto é, a parte reclamada e a parte reclamante. As informações dos processos também são limitadas e não forneçe detalhes, valores, entre outras informações. Veja abaixo algumas informações sobre a consulta de processos online.

Há duas formas de consultar um processo trabalhista pela internet:

  • 1º Pelo nº do CPF ou CNPJ
  • 2º Pelo Número do Processo.

1º Consulta pelo nº do CPF ou CNPJ

O primeiro caso só é possível para processos que já tenham sido julgados ou acordos judiciais em que não foram cumpridos, isto é, houve inadimplência no pagamento dos valores condenados ou acordados e neste caso a pessoa ou a empresa irá para o Banco Nacional de Devedores Trabalhista. Esta opção não é indicada para os trabalhadores (reclamantes) e sim para as empresas (reclamadas).

Entendido bem o proposto acima, acesse o site www.tst.jus.br/certidao, clique em Emitir Certidão, informe o CPF ou CNPJ e clique em Emitir.

emitir certidão trabalhista tst

Depois:

tela emissão débitos trabalhistas

O resultado será um arquivo em PDF com a certidão que poderá ser:

  • CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Quando houver pendências
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Quando NÃO houver nenhuma pendência.

Mas atenção: A certidão negativa neste caso não indica que não exista processo trabalhista em seu nome, indica que você não está no Banco Nacional de Devedores Trabalhista. Verifique agora a opção a seguir.

2º Consulta pelo nº do processo (para reclamantes e reclamadas)

A exigência básica para usar o serviço de Consulta de processo trabalhista pela internet é ter em mãos o número do processo que você deseja consultar, mas se não tiver, em alguns casos é possível fazer buscas pelo nome do advogado ou a data do processo, ou pelo menos tinha. Se você não tem o número do processo deverá entrar em contato com seu advogado ou ir PESSOALMENTE a uma vara do trabalho para solicitar esta informação.

Tendo em mãos o número do processo trabalhista, acesse o site do Tribunal da sua região ou da vara onde corre o processo. Abaixo a relação de alguns tribunais que permitem a consulta pela internet:

TRT 01 - Rio de Janeiro

https://www.trt1.jus.br entre na opção: Acompanhamento processual. Escolha a opção “Nova consulta processual”

TRT 02 - São Paulo

https://www.trt2.gov.br/ No estado de São Paulo também há o TRT 15 de Campinas (ver abaixo)

TRT-MG 3ª região

https://www.trt3.jus.br/ - Para consultar um processo trabalhista, acesse o menu processo

Tribunal Regional do Trabalho 4ª região  - Rio Grande do Sul

https://www.trt4.jus.br - Para consultar um processo trabalhista, acesse o menu consultas e escolha consulta processual

Tribunal Regional do Trabalho 15ª região  - Campinas/SP

https://www.trt15.jus.br - Para consultar, acesse o menu processos e escolha uma das seguintes opções:

  • Consulta pela Numeração Única - para consultar pelo número do processo
  • Consulta por Protocolo
  • Consulta por Número da Decisão
  • Consulta por nome do advogado ou OAB

TRT 12ª região  - Santa Catarina

https://www.trt12.jus.br - Acesse o menu consultas e depois processos

TRT 18ª região  - Goiás

https://www.trt18.gov.br/ - Acesse a opção: CONSULTAS / PROCESSUAIS 1º E 2º GRAUS

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região  - Bahia

https://www.trt5.jus.br/ - Tem opção de consulta na página inicial. Poderá acessar também o menu Processos e depois em Consultas de Processos

TRT6 - Justiça do Trabalho em Pernambuco

https://www.trt6.gov.br/ - Entre no Menu Consulta Processual

Não conseguir ver meu processo, o que faço?

Por diversos motivos, muitos relatam dificuldades em obter informações do processo, seja por falta do número, dificuldades técnicas ao usar os sites acima, entre outras dificuldades. Não tenho muitos detalhes sobre como é disponibilizado o resultado da consulta de processo trabalhista na internet. Creio que cada tribunal disponibiliza de uma forma os dados processuais. Se tiver dúvidas, entre em contato com seu advogado, com a justiça trabalhista em sua cidade ou pelo formulário de contato dos sites acima citados.

Não entendi o resultado da consulta, o que fazer?

estudante direito justiça trabalho

De fato a linguagem usada é jurídica o que torna-se complicada para muitas pessoas que não estejam acostumadas com o dia a dia da justiça. Neste caso você deverá consultar seu advogado, pois ele será capaz de interpretar os dados da consulta e se necessário fazer uma consulta processual com as informações completas sobre o processo.

Algumas perguntas

O que significa reclamantes e reclamadas?

São termos jurídicos usados para definir as partes envolvidas em um processo qualquer. Em processos trabalhistas, reclamantes são os trabalhadores que abrem processos contra seus antigos ou atuais empregadores, visando corrigir problemas de natureza trabalhista. Reclamadas são as empresas que são acionadas por seus trabalhadores, mas podem ser também pessoas físicas quando estes forem acionados por seus empregados.

Quanto tempo pode durar um processo trabalhista?

Um processo trabalhista pode se arrastar por anos ou até décadas dependendo muito de todo o teor envolvido, dos recursos, da complexidade do processo, das partes envolvidas e a situação de cada uma, dentre outros. Cada caso é um caso e é muito difícil fazer uma avaliação de tempo, mas historicamente os processos trabalhistas duraram bastante tempo, razão pela qual a justiça trabalhista sempre incentiva um acordo na fase inicial, pois isto traria benefícios para reclamantes, reclamadas, bem como para a própria justiça trabalhista como um todo, visando evitar sobrecarga no sistema judiciário.

A Certidão da Justiça do Trabalho, atestando a existência de dívidas, pode impedir a conclusão da transação imobiliária?

A Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas não impede o registro de transações imobiliárias. Por Recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, os cartórios devem informar aos envolvidos em transações imobiliárias a existência da Certidão, para eventual consulta do interessado. No Estado de São Paulo, a apresentação do documento é obrigatória, por norma da Corregedoria local, mas a situação do devedor não impede o ato notarial.

A finalidade é proteger o comprador de participar de eventual fraude à execução e, no futuro, perder o patrimônio adquirido.

A dívida foi paga e o juiz determinou a liberação, mas meu nome continua a constar na certidão?

Após a determinação do juiz, existe um prazo legal de até 48 horas que deverá ser comprida a ordem judicial e a respectiva liberação. Caso após 48 horas o problema ainda persistir, você deverá procurar a vara do trabalho para verificar o que pode ter ocorrido.

Você poderá ver outras perguntas e respostas sobre o assunto da certidão trabalhista neste link no site do TST.

Você pode também tirar um nada costa na Justiça Federal, consultar processos, emitir atas e certidões no TRT15 de São Paulo, fazer consultas de CPF e CNPJ ou tirar certidão negativa de débitos na Receita Federal. Para todas esses serviços, consulte os links indicados que tem a explicação e os links dos orgãos onde emitir tais documentos.

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