Tipos de Empresas: Ltda, ME, Epp, MEI, SA e Individual

O que significa LTDA ou Sociedade Limitada? Qual a diferença entre LTDA e SA? O que pode ser considerado Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou empresário individual?

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As empresas podem ser classificadas de diversas formas, podendo ser pelo porte dela, o ramo de atividade, o tipo de produto ou serviço que ela presta, entre outras. Pode também ser classificada pela sua natureza jurídica, ou seja, a forma legal que ela foi constituída. Abaixo veremos alguns exemplos de naturezas jurídicas e algumas diferenças entre elas.

LTDA

O termo LTDA ou Sociedade Limitada é usado para designar o tipo de empresa que exige uma escritura pública ou contrato social que define entre outras coisas quem são os sócios da empresa, quantos são e como as quotas de capital estão distribuídas entre eles. Por exemplo: uma empresa tem dois sócios, sendo que o primeiro detém 90% do capital da empresa e o segundo 10%.

Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios está limita à sua proporção no capital da empresa.

Vale lembrar que boa parte das empresas no Brasil são LTDA. Aparentemente ela é uma modalidade que oferece vantagens e por ser bastante abrangente para qualquer tipo de empresas, sem oferecer quase nenhuma limitação.

Tipos de empresas: sociedade anônima e sociedade Limitada

SA – Sociedade Anônima

Já a SA ou Sociedade Anônima é um tipo de empresa onde o capital da empresa está distribuído em ações e essas ações podem ser negociadas em bolsa de valores sem a necessidade de uma escritura pública. Em outras palavras significa que uma pessoa ao comprar ações de determinada empresa, torna-se sócia da empresa, mas isto não requer a inclusão daquela pessoa no contrato social, como seria o caso na LTDA.

As Sociedades Anônimas também são conhecidas como empresas de capital aberto. Para abrir o capital de uma empresa e negociar ações em bolsa de valores é necessário protocolar um pedido de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é o órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais brasileiro e em seguida solicitar a listagem na BM&FBovespa.

No Brasil a BM&FBovespa é a bolsa de valores onde as ações de empresas S.A. são negociadas. Veja aqui como é o processo de abertura de capital de uma empresa.

ME – Microempresa

São consideradas Micro e Pequena Empresa a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário individual que estejam regularizadas perante a Junta comercial do estado e que enquadre em uma das situações abaixo descritas.

De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma empresa será considerada microempresa se no ano-calendário a receita bruta for igual ou inferior a R$ 360.000,00. Por ano-calendário entenda-se o ano em que houve operações da empresa. Por exemplo: No ano de 2016 foi feito a apuração de resultados da empresa referente ao ano 2015, portanto 2015 é o ano calendário neste caso.

Empresas de pequeno porte ou microempresas

EPP – Empresa de Pequeno Porte

Ainda de acordo com a lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para ser considera pequena empresa ou Empresa de Pequeno Porte, a mesma deverá ter faturamento bruto anual superior a R$ 360.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Individual

A empresa individual ou empresário individual é considerado microempresa nos mesmos termos explicados acima, contudo difere no fato de não haver sociedade e, portanto dispensa o contrato social. Eu tenho o registro de empresário individual, trabalho com criação de sites e conteúdo para a internet e pelo meu faturamento ainda sou uma microempresa.

Esse tipo de empresa é ideal para algumas atividades, especialmente na prestação de serviços onde você pode exercer individualmente a atividade sem precisar estabelecer uma sociedade limitada com outra pessoa.

MEI – Microempreendedor Individual

A mais nova modalidade de empresa no Brasil é o MEI ou Microempreendedor Individual. É uma modalidade extremamente simplificada onde alguns tipos de profissionais podem abrir uma empresa pela internet, pagando valores irrisórios para a formalização do seu negócio. A ideia do MEI foi permitir que muita gente que trabalhava informalmente pudesse legalizar suas atividades.

Algumas características sobre o MEI:

  • Só pode ter um funcionário;
  • Faturamento anual de até R$ 60.000,00;
  • Tem CNPJ como qualquer outra empresa;
  • Pode emitir nota fiscal, inclusive nota eletrônica NFe;
  • O único custo é o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS;
  • Entre outros.

Fontes:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_an%C3%B3nima

https://leigeral.sp.sebrae.com.br

https://www.portaldoempreendedor.gov.br

Perguntas e respostas

Como abrir empresa individual, MEI e simples?

Uma pessoa que deseja abrir uma empresa e pagar menos impostos deve optar por uma empresa individual ou pelo MEI? Neste caso nas duas opções se possível optar pelo Simples Nacional para redução dos impostos pagos? Como proceder para abrir uma empresa em uma dessas modalidades?

Na verdade é preciso considerar que há diferença entre a empresa individual e o MEI. Empresa individual é aquela onde ela é formada por apenas uma pessoa e portanto não há um contrato social já que não existe uma sociedade e se apenas a personalização jurídica de uma única pessoa. Em muitos casos é possível fazer parte do Simples Nacional e obter a redução de imposto previsto nesta modalidade, mas isto dependerá do ramo de atuação da empresa.

Veja muitas informações úteis de como abrir uma empresa individual aqui: https://www.sebrae.com.br

MEI é um Microempreendedor Individual e trata-se de uma nova modalidade de pessoa jurídica destinada a atender apenas a alguns tipos de profissionais, geralmente vendedores, ambulantes, profissionais que prestam serviços em casa, entre outros tipos de profissionais que estão previstos na lei do microempreendedor individual. A vantagem desta modalidade são os baixos custos com impostos, INSS e a possibilidade de tornar legal uma atividade que é exercida muitas vezes de maneira informal.

Veja quais categorias profissionais podem fazer parte do MEI e como se inscrever: https://www.portaldoempreendedor.gov.br

Quais os passos da abertura de uma empresa?

Como proceder legalmente para abrir uma empresa no Brasil? Quais os passos necessários e quais as etapas da abertura de um negócio em nosso país?

O processo de abertura de uma empresa pode ser diferente de caso para caso, pois enquanto uma loja de roupas tem uma determinada a exigência legal, uma empresa que fabrica produtos químicos terá outras exigências e portanto as etapas não são as mesmas para todos os casos. Normalmente é necessário uma empresa requerer o registro na junta comercial do seu estado, bem como o registro na Receita Federal que é o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Além dessas etapas e necessário requerer autorização na prefeitura, o alvará do corpo de bombeiros e outros órgãos dependendo do tipo de negócio ou de empresa que está sendo aberto.

O ideal é contratar um contador que fará a abertura da empresa e já tem experiência de quais órgãos são necessários requerer autorização, bem como fazer a legalização. Em alguns casos específicos existe a necessidade de obter autorização ambiental, sanitária, geológica, entre outras. Conforme explicado tudo dependerá do tipo de empresa que está sendo aberta.

Como criar o nome de uma empresa?

Ao abrir um negócio e criar a empresa são necessárias inúmeras etapas e várias decisões a serem tomadas e uma delas é o nome da empresa. Como criar o nome de fantasia ou a razão social para uma empresa?

Primeiro é preciso considerar que uma empresa tem nome de fantasia e razão social. A razão social é o nome da empresa em si e ele precisa ser único, já não pode existir duas empresas com o mesmo nome, portanto nesse caso precisa ser feito uma consulta na Junta Comercial do seu estado para verificar se o nome desejado está disponível. O nome de fantasia é aquele que você vai usar na placa, fachada ou na divulgação do seu negócio e geralmente está em sintonia com a razão social mas poderá assumir um nome diferente de acordo com a sua estratégia de publicidade e marketing.

Para definir o nome da empresa o ideal é que todas as pessoas envolvidas faça um processo chamado de brainstorming, onde todas as pessoas dão a sua opinião na busca de uma melhor alternativa e que esteja sintonizado com negócio se pretende trabalhar. Não há regras ou tutorial para fazer isso, mas algumas dicas importantes:

Verifique seu nome desejado está disponível na Junta Comercial e também se está disponível o domínio ou endereço na internet. O domínio você poderá consultar neste site: www.registro.br

Escolha nomes fáceis de serem pronunciados, escritos e entendidos.

Quanto mais associado ao negócio que você irá trabalhar melhor, o ideal é que o nome faça uma forte alusão aos produtos serviços ou segmento que você irá explorar.

Como gerenciar uma empresa ou um negócio?

É muito difícil gerenciar uma empresa ou negócio qualquer? O que preciso fazer para você gerenciar bem uma empresa de obter sucesso no desenvolvimento dela atividade de negócio que a empresa atua?

Gerenciar uma empresa não é uma atividade tão simples como alguns podem imaginar, para você gerenciar uma empresa ou negócio qualquer e obter sucesso é necessário ter alguns pré-requisitos, utilizar ferramentas adequadas e sobretudo ter conhecimento daquilo que está fazendo.

Entre os pré-requisitos necessários eu diria que a pessoa precisa ter conhecimento da área de administração de empresas, idealmente ter feito um curso técnico de administração ou mesmo um curso superior nesta área. Além disso é necessário a pessoa ser bastante organizada, saber fazer planejamento, ter espírito de liderança, visão de mercado e também conhecer muito bem o tipo de produto ou serviço que é a empresa oferece.

Entre as ferramentas que a pessoa precisa ter para administrar uma empresa eu diria que ela precisa de um bom software de gestão, o Microsoft Excel é também uma ferramenta bastante útil para quem administra uma empresa, sem contar as ferramentas estratégicas que são usadas na área de administração em áreas correlatas como a análise SWOT, os 4 p's do marketing, as ferramentas da qualidade, entre outras.


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